De vez em quando, as redes sociais incendeiam-se com algum vídeo ou imagem de denúncia de maus-tratos a animais. A indignação dura umas horas, um ou dois dias. Na vida real, durante o ano que passou, a GNR registou 78 crimes por mês, em média. Na distância que vai da crueldade à negligência, muitos são os delitos cometidos. E as denúncias não visam apenas particulares – há queixas contra associações de proteção dos animais.
Fernanda Cristina Silva, voluntária em ações de defesa de cães e gatos, viu-se obrigada a denunciar às autoridades duas associações, perto de Santo Tirso, com abrigos alegadamente decadentes, cheios de lixo, no meio do mato, com cães acorrentados e a dormir em cima das próprias fezes. “Tive de arranjar um jipe, de tal forma o local é de difícil acesso, para ir lá levar 200 quilos de ração. Os cães, 100 num lado e mais de 200 noutro, estão dispersos, presos por correntes ou amontoados em ‘galinheiros’ com oito metros quadrados. Não tinham comida, e a pouca água disponível estava já cheia de verdete. Estive lá horas e ninguém apareceu. E os animais não são divulgados para adoção. Vão viver ali para sempre, doentes, com muito medo de pessoas, problemas de pele, cheios de fome, no meio das suas fezes. Agora estamos no inverno. A chuva, o frio, e os cães ali, ao relento.”
Um dos recintos em causa pertence ao Abrigo de Paredes – Associação de Proteção de Animais, registada em Valongo (sem contacto telefónico na morada registada nem qualquer presença na internet). Outro, é o Cantinho das Quatro Patas, que tem página no Facebook. Alexandra Silva, da associação, respondeu por escrito às perguntas da VISÃO (num documento com a assinatura “direção da Associação”). Admite não ter “as condições ideais, mas as possíveis nesta luta que é o abandono de animais”. Diz, no entanto, ser falsa “a afirmação de que temos animais em mau estado no nosso abrigo”, ou que estejam sem água e sem comida. “Entendemos que o abrigo é um local de permanência temporária até que os animais sejam adotados.”
Estas situações não são tão incomuns quanto se poderia pensar, alerta Paula Neto, da associação GIRA (Grupo de Intervenção e Resgate Animal, sediada na Margem Sul do Tejo). “Não há qualquer tipo de regulamentação. Qualquer pessoa que quiser registar uma associação hoje mesmo consegue fazê-lo. E cada uma funciona com aquilo que considera ser o mais sensato. Por exemplo, há associações que resgatam cadelas prenhas e fazem o que se chama esterilização abortiva. Mas algumas fazem-no no início da gestação. Outras, quando o animal está quase a dar à luz. Isso é de uma enorme violência.”
O email da direção do Cantinho das Quatro Patas termina com a ameaça de “agir criminalmente” se forem utilizadas quaisquer imagens ou registos que atinjam os seus direitos fundamentais – referindo-se a vídeos que foram enviados à VISÃO e que revelam um pouco do que se passa no interior do recinto. “As gravações que supostamente existem não foram colhidas com a nossa autorização, sendo consequentemente ilícitas nos termos do Código Penal Português. Como já referimos, o abrigo trata-se de um recinto privado sem acesso ao público e propriedade de uma pessoa coletiva – a associação – que tem direito ao bom nome, reputação e à imagem. Pelo que não aceitamos nem concordamos com a divulgação de quaisquer registos.”
A página de Facebook, por outro lado, é pública – e a VISÃO perguntou se os animais são efetivamente divulgados para adoção, uma vez que havia apenas uma publicação com esse fim no Facebook da associação (num post publicado em setembro, entretanto apagado). “Sim, os animais são divulgados para adoção. Quanto ao Facebook, não o utilizamos.” Não é utilizado para divulgar animais, mas tinha vários pedidos de ajuda para recolha de alimentos, e o cabeçalho da página era uma imagem com o NIB da associação – essas publicações foram entretanto apagadas, depois dos contactos da VISÃO, e o cabeçalho foi alterado, constando agora apenas a frase “Adote uma vida”. Mas a página continua sem divulgar cães do seu abrigo para adoção. Há apenas partilhas de outras associações, e todas com mais de três anos.
Vendidos à porta do supermercado
Quase toda a gente conhece ou ouviu falar de pessoas que “acumulam” cães e gatos em casa ou nos seus terrenos. Como veremos mais à frente, trata-se de uma perturbação psiquiátrica. Mas há quem o faça também pelo negócio.
Um caso, na Charneca da Caparica, destacou-se pelo número de denúncias que chegaram à GNR. Uma de 21 de julho: “Venho por este meio pedir a solução urgente de recolha de 27 cães, de uma vizinha que se mudou para um anexo desta morada. São 27 cães a ladrar e a uivar todo o dia, é um nojo, alguns cães estão feridos, outros metidos em gaiolas de pássaros, não se aguenta o barulho, o cheiro. Há cães que até se mordem com a fome que têm. Peço o favor de verificarem esta situação com urgência.” Três dias depois, nova queixa, de outro vizinho: “Há vários dias que fiz uma participação no SEPNA [Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, da GNR], que não deu em nada. Tenho uma vizinha que vive num anexo com 27 cães, onde os mesmos sofrem maus-tratos, encontram-se enjaulados quatro deles, com bastante sangue, pois os outros morderam nos mais pequenos e comeram grande parte do rabo a um deles. Os restantes não comem, pois não lhes dão de comer. Existe cocó por todo o lado e chichi também. Neste momento só uivam e ladram pois os donos foram para a bebedeira… E eles não se calam!!! O cheiro é nauseabundo!!!”
A 1 de agosto, uma associação de defesa dos animais, a Focinho Carente, juntou-se à luta, com uma queixa para a Câmara de Almada. Aí se descreviam “maus cheiros, insalubridade”, “perigo para a saúde pública”, e a “existência de cães mortos, cães à fome, doentes e possivelmente com sarna”. “Desconfia-se de algum desequilíbrio mental, e seria essencial a deslocação de um assistente social. Trata-se de uma senhora com 76 anos e o filho de 50.”
A resposta do Serviço Veterinário da Câmara de Almada chegou no final desse mês. “A situação referida já é do nosso conhecimento e foi avaliada por este serviço. Da avaliação médica realizada aos animais constatou-se que os mesmos não apresentavam sinais de doença ou maus-tratos. Contudo, atendendo à fragilidade verificada na detenção dos mesmos, as entidades decidiram acompanhar constantemente os animais, tendo já fornecido alimentação para os mesmos e estando sempre alerta para eventuais situações de risco que possam surgir.”
A fundadora da associação GIRA não se conforma com a resposta das autoridades. “Esta senhora apanha os cães na rua, leva-os para casa e deixa-os procriar. Depois têm ninhadas, e ela, quando os cachorros têm quatro semanas, vai vendê-los, a 50, 100, 200 euros, para a praia e para as portas dos supermercados, fazendo-os passar por cães de raça”, relata Paula Neto. “Os veterinários dizem que está tudo bem porque não têm onde pôr os animais: os canis são pequenos e estão cheios. Por exemplo, Palmela é um concelho com 465 quilómetros quadrados, mas o canil só tem capacidade para oito cães.”
Este caso da Charneca da Caparica é paradigmático por duas razões: de um lado, o problema – os incontáveis “acumuladores” de animais que se espalham de norte a sul do País, cada um com dezenas de cães ou gatos em condições degradantes; do outro, a ausência de solução – os organismos do Estado com responsabilidades na matéria não têm meios para acudir a tudo, o que pode acabar por levar a que muitas situações de risco sejam ignoradas ou subvalorizadas. A lei que criminaliza os maus-tratos a animais não veio resolver esta situação. E a legislação que vai proibir o abate nas autarquias, e que deverá entrar em vigor este ano, também não vai apresentar soluções. Pelo contrário.
Síndrome de Noé
Os acumuladores são uma das faces mais visíveis dos maus-tratos. Maria (nome fictício) é uma delas, velha conhecida das associações de proteção de animais. “Há pelo menos 15 anos que ouço falar dela”, conta Rita Silva, da Associação Animal. Certa vez, de uma casa em Sintra, foram-lhe retiradas dezenas de cães e gatos; anos depois, em 2006, no Cartaxo, tinha 120 gatos num anexo com 8m2. Dessa vez, quando Maria chegou a casa e viu que não tinha animais, “foi fazer queixa à polícia”. O comportamento manteve-se. Mais tarde, num apartamento na Amadora, foram-lhe retirados 60 gatos.
A perturbação acumuladora está listada no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, da Associação Americana de Psiquiatria. “Trata-se de um quadro clínico que se caracteriza pela dificuldade em descartar objetos pessoais, independentemente do seu valor”, explica o psicólogo Óscar Ribeiro, docente no Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Aveiro e investigador no Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde. A investigação sobre a “conduta acumuladora de animais é muito recente e tem recebido bem menos atenção do que a relativa aos acumuladores de objetos”.
Alguns investigadores deram a esta perturbação o nome de “síndrome de Noé” – a acumulação de animais combinada com uma ausência de consciência do seu impacto nas pessoas e nos bichos. Os acumuladores, na verdade, acham sempre que os animais estão bem. O perfil indicado pelos estudos mostra que tendem a ser tipicamente mulheres (cerca de 75% dos casos), de meia-idade ou mais velhas, e que maioritariamente vivem sós e isoladas. É precisamente esse o perfil de um caso recente: uma mulher de meia-idade com mais de 300 gatos num sótão, na zona das Galinheiras, em Lisboa.
Outra ocorrência recente deu-se em Campolide e também envolveu uma mulher, que vivia com 32 cães arraçados de teckel. As duas assoalhadas eram uma mistura de excrementos, urina e lixo. “Nunca tinha visto nada assim”, diz Marlene Fitas, agente do Projeto de Defesa Animal, do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP.
Crime sem castigo
De 2015 para 2016, os crimes contra animais de companhia foram, de longe, os que mais subiram, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna: 22%, de 1 330 para 1 623. Em 2017 manteve-se a tendência: por mês, em média, a GNR registou 78 crimes, mais 14 do que no ano anterior. Isto não prova um aumento real de maus-tratos. Sendo a legislação tão recente (outubro de 2014), o mais natural é que se trate de uma adaptação da sociedade às novas normas, uma crescente consciencialização coletiva dos direitos dos animais. “A lei, além da sua função preventiva, desempenha também uma função educativa e de formação das consciências”, explica Maria da Conceição Valdágua, professora de Direito Penal e presidente da Pravi – Proteção de Apoio a Vítimas Indefesas. “Os cidadãos sentem, cada vez mais, que é um dever cívico proteger os animais contra maus-tratos, e uma forma de o fazerem é denunciando o que testemunham.”
O aumento de denúncias não é acompanhado por um rol de condenações. “A lei tem sido incorretamente interpretada por alguns magistrados e outros juristas, que entendem que os maus-tratos que causam intencionalmente a morte não estão previstos no tipo legal do art. 387º, nº 2 do Código Penal [referente aos maus-tratos a animais de companhia]”, critica Maria da Conceição Valdágua. Por outro lado, continua a jurista, “muitas vezes a prova não é fácil, e o Ministério Público (MP) arquiva o processo se não obtém indícios suficientes da verificação do crime ou de quem o cometeu”. Há situações ainda mais caricatas. “Estou a lembrar-me de um caso em que o agressor tinha recolhido um animal abandonado, mantinha-o preso num cubículo, a dormir em cima dos seus próprios excrementos, e não o alimentava. O MP arquivou o processo porque, segundo a sua interpretação, não havia crime pelo facto de o animal não lhe pertencer. É claro que é uma interpretação absurda.” Em 2015, primeiro ano de vigência da lei, houve 1 395 investigações a crimes contra animais de companhia; 772 desses processos foram concluídos – dos quais 719 (93,1%) acabaram arquivados.
“Há um artigo que nos tem dificultado a vida: penaliza sobretudo se o animal perder um membro”, explica Paula Neto, da associação GIRA. “No caso de um animal que fique cego, surdo ou com problemas neurológicos graves porque foi espancado com um pau na cabeça, o dono não é tão penalizado. Só conheço um caso de condenação, e foi porque o homem espetou uma forquilha num cão à frente de agentes da autoridade.”
A dificuldade de condenação é evidenciada pelos motivos mais díspares. Em Aveiro, um juiz arquivou o processo de um homem apanhado a pontapear um cão na rua porque se tratava de um animal errante. Noutro processo, o arguido acabou absolvido do crime de abandono porque o bicho tinha sido deixado à porta de uma associação.
Outra crítica recorrente à lei é que esta apenas se dirige a animais de companhia, deixando de fora, por exemplo, os cavalos. Pior: nestes casos, depois de se iniciar um processo, o mais natural é o bicho ficar à guarda do alegado agressor até à decisão do tribunal. Ricardo Lobo, representante da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), sublinha que foi precisamente uma situação com equinos que mais o marcou. “Um pónei e um burro que encontrei amarrados por uma corda, ao sol, num dia de julho de 2013, com 370C à sombra”, recorda o veterinário municipal. “Estavam ali há três dias, sem água, já sem erva para pastar. O pónei tinha a corda a tocar no osso, numa ferida aberta. Foram apreendidos e abri um processo de contraordenação. Falei com um dos meus contactos e encontrei uma pessoa que se disponibilizou para ser fiel depositária. Dois anos depois, tive de insistir para saber como estava o processo, em Lisboa. Tinham-no perdido. Voltei para o tribunal de Guimarães. Resultou numa condenação, em 2015, de €6 mil, mas o homem nunca pagou. Os animais reverteram a favor do Estado, mas continuam na mesma quinta do fiel depositário. Saudáveis.”
Não é por falta de matéria que não há mais condenações. Voluntários de associações de defesa dos animais e veterinários contactados pela VISÃO asseguram que continuam a deparar-se com inúmeras situações de enorme crueldade – animais acorrentados ou enclausurados em jaulas, doentes e sem cuidados médicos, a morrerem (literalmente) de fome e de sede, ao frio e à chuva, a dormir sobre as próprias fezes, espancados, mortos a tiro, abandonados. O abandono, aliás, tem aumentado, afirma o veterinário Mário Ferreira, também presidente da associação Animal Angels, do Cartaxo. “Há anos que não havia tantos animais largados no início da época de caça. Se não são bons para a caça, deixam-nos ficar.”
Para Rita Silva, da Associação Animal, das 300 a 350 denúncias por mês, os casos “mais chocantes” são os abusos sexuais e a sodomia. Há poucas semanas, recebeu uma denúncia que envolvia uma cadela abusada, no Alentejo. A ativista lembra ainda o caso de uma gata sodomizada, que acabou por não resistir aos ferimentos.
Raiva por perto
As autoridades policiais têm uma lei para cumprir. Mas não os instrumentos para o fazer. Sempre que se deparam com casos de abusos, os agentes da polícia, os militares da GNR e os veterinários municipais, sabendo que os canis e gatis estão cheios, veem-se obrigados a deixar os animais à guarda dos próprios donos que os maltratam. Ou então pedem ajuda às associações privadas – que vivem da caridade alheia, sem apoios do Estado. “Ligam-nos em desespero, por vezes às duas, três, quatro da manhã, para ficarmos com os animais”, diz Mário Ferreira. Essas lacunas no Estado podem ajudar a explicar por que razão a GNR apreendeu ou recuperou “apenas” 17 animais por mês, em 2017, quando em 2016 haviam sido, em média, 23 – embora o número de crimes tenha aumentado de um ano para o outro.
O cenário tende a piorar, devido à lei que proíbe os abates nos Centros de Recolha (canis e gatis municipais), uma proposta legislativa do PAN, aprovada na Assembleia, que deverá entrar em vigor em setembro de 2018. “Já estamos de mãos e pés atados, mas a situação vai ficar ainda mais difícil”, antevê Ricardo Lobo, representante da ANVETEM. “A opção de proibir o abate é uma operação de marketing de um partido que quer agradar ao seu eleitorado urbano. Por exemplo: eu trabalho numa região com um canil intermunicipal que abrange 10 concelhos e tem capacidade para 110 cães; em 2016, recolhemos cerca de 1 200 animais e conseguimos dar 300 para adoção. Vamos, então, deixar 800 cães na rua todos os anos? O abate não é solução. Não conheço nenhum veterinário que goste de o fazer. Mas o que vai acontecer se deixarmos animais na rua? Há raiva no Magrebe. A segurança das pessoas está em causa. Já houve casos de ataques de matilhas, que estão cada vez maiores, no Algarve, em Peniche, em Vila Nova de Cerveira. E há o efeito de repetição: se alguém vê seis cães num parque, vai lá abandonar o seu.”
A falta de condições nos canis não pode continuar a ser justificação para abater animais, defende o PAN. Segundo um levantamento feito pelo partido, em 308 municípios apenas há 128 centros de recolha oficiais – embora existam outros que não estão licenciados. De acordo com o estudo seriam necessários €32 milhões para a construção e alargamento destes locais. No entanto, Cristina Rodrigues, do PAN, refere que é às câmaras municipais que compete fazer esse investimento. “Há um incumprimento reiterado e não existe fiscalização.”
A ineficácia das autoridades está, também, relacionada com a falta de formação, acusa Rita Silva. “Nas zonas rurais, então, é caótico. Passei por situações em que a polícia me disse, depois de denunciar casos de maus-tratos, ‘deixe lá isso menina, temos outras prioridades’.” À ausência de um protocolo de formação geral junta-se “a falta de dinheiro até para o gasóleo das equipas do SEPNA”.
Face à demissão do Estado, acaba por ser a sociedade civil a lidar com o problema. Em 2005, Maria Pinto Teixeira deixou a advocacia para fundar a Associação Animais de Rua. Desde aí, a organização já esterilizou mais de 20 mil gatos e cães – animais apanhados na rua, tratados e, depois, devolvidos à origem (os custos variam entre os €15 para uma gata e os €70 para uma cadela). Quando terminar o prazo de adaptação da lei que proíbe o abate de animais em canis, esta ativista prevê o pior “se não for feito um forte investimento em campanhas de sensibilização para a esterilização”. Se agora se “abatem cerca de 100 mil animais por ano”, quando não for permitido, os “canis municipais podem entrar em rutura”.
Não que as estatísticas nos ajudem a tirar conclusões: os números de cães e gatos existentes no País são um mistério. O SIRA – Sistema de Identificação e Recuperação Animal tem registados 1 246 685 animais (1 170 573 canídeos e 56 382 felídeos); já o SICAFE – Sistema de Identificação de Canídeos e Felinos, contabiliza 778 183 (773 130 canídeos e apenas 5 053 felídeos). Mas estes serão uma ínfima percentagem da realidade, afiança Cristina Rodrigues, do PAN. “Não sabemos quantos existem.” Apesar de o registo de canídeos ser obrigatório, são mais aqueles que não o fazem.
E, de novo, surge a questão: como se fiscaliza? Muitas perguntas em aberto num País onde estão a ser dados os primeiros passos no que diz respeito aos direitos dos animais.
