A autarquia da Guarda, presidida por Carlos Chaves Monteiro, refere em comunicado enviado à agência Lusa que as medidas extraordinárias vão ser aplicadas “de imediato”.
“São medidas de apoio às famílias, ao comércio local, às instituições e às empresas, no sentido de promover a proteção e manutenção dos postos de trabalho, e combater o impacto negativo na vida das famílias e instituições do concelho da Guarda”, refere a nota.
O programa extraordinário de apoio ‘SalvaGuarda’ “ascende a um total de 850 mil euros na sua aplicação, ao qual acresce mais um milhão e meio de euros para pagamento a fornecedores, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março”.
Segundo a autarquia, o plano contempla a redução de 30% sobre tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos, nos meses de abril e maio, a todas as famílias, instituições particulares de solidariedade social e empresas do concelho, e o pagamento imediato a todas as empresas que forneceram o município até ao dia 31 de março.
Está também prevista a entrega de equipamentos de proteção individual às instituições particulares de solidariedade social que funcionem como Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e Lares de Acolhimento e a comparticipação na realização de testes para a covid-19 aos cidadãos referenciados pela Linha Saúde 24 e pela Administração Regional de Saúde do Centro.
O pacote de medidas prevê a isenção ou redução de rendas habitacionais em fogos municipais, a isenção e creditação dos valores já pagos pelas famílias na área da educação, a antecipação, para o mês de abril, do pagamento total dos apoios anuais concedidos às Associações Humanitárias e de Solidariedade Social e o pagamento de 75% do valor total dos Acordos de Execução às Juntas de Freguesia.
Está ainda previsto, entre outras ajudas, a isenção do pagamento das taxas relativas a publicidade a todos os estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados; a isenção integral dos pagamentos de rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos devidos ao município, por espaços comerciais/serviços que se encontrem encerrados; e a redução do valor, em 50% das rendas, concessões, taxas ou outros rendimentos por espaços comerciais/serviços, que se encontrem abertos, instalados em espaços municipais ou no domínio publico municipal, até 31 de maio.
Para além da isenção do valor das taxas relativas a venda ambulante de produtos alimentares até 31 de maio, o município da Guarda decidiu, até à mesma data, pela redução de 50% do pagamento do parque TIR da Plataforma Logística e pela isenção do pagamento de parquímetros na cidade.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 73 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito na segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).
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