O caso aparece na lista do dia classificado como “para menção”, o que no léxico judiciário significa que serão ouvidos eventuais novos argumentos, sobre os quais o juiz se pronunciará.
Mas o tempo reservado para o caso é de apenas 30 minutos, pelo que a avaliação do recurso deverá ser novamente adiada para nova data.
A audiência do recurso esteve marcada para 13 de Maio, mas já foi protelada consecutivamente para 24 de Junho e depois para 30 de Julho.
De acordo com fonte do tribunal, o último adiamento foi feito a pedido do réu, mas não foram fornecidos os argumentos de base deste pedido.
O ex-advogado português é objecto de um pedido de extradição pelas autoridades portuguesas para cumprir uma sentença de sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de falsificação e burla qualificada no caso Dantas da Cunha.
Um mandado de detenção europeu foi emitido a 11 de Junho de 2008, ao qual o juiz Nicholas Evans deu provimento a 27 de Novembro do ano passado no Tribunal de Magistrados de Westminster.
Todavia, os advogados de Vale e Azevedo apresentaram um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça britânico uma semana depois, a 03 de Dezembro.
A pedido do ex-presidente do Benfica, a audiência de Maio foi adiada para aguardar pelo cálculo do cúmulo jurídico que se realizou em Portugal a 25 de Maio e que determinou 11 anos e meio de prisão pelas diversas condenações já sofridas por Vale e Azevedo.
A esta pena unitária de 11 anos e meio de prisão aplicada pelo juiz do Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, serão retirados os três anos e meio já cumpridos de prisão efectiva por Vale e Azevedo, pelo que lhe resta ainda cumprir oito anos.
O cúmulo jurídico visou juntar numa só pena as várias condenações já proferidas contra Vale e Azevedo: em 2006 foi condenado a sete anos e meio de prisão no caso Dantas da Cunha, em 2007 o Tribunal Constitucional decidiu “transitar provisoriamente em julgado” o acórdão que o condenou a seis anos de prisão em cúmulo jurídico nos casos Ovchinnikov e Euroárea e também em 2007 foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do caso Ribafria.
Vale e Azevedo permanece em Londres sob termo de identidade e residência, com o passaporte retido e impedido de viajar para o estrangeiro.
