Na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, o Chega avocou para plenário a sua proposta que pretende baixar o IVA das atividades tauromáquicas para 6%, com o deputado Pedro Pinto a afirmar que o Chega é o único partido que apoia a tauromaquia e a caça “sem medo, sem complexos e sem preconceitos”.
“O apelo fica aos deputados do PS: nós sabemos que senhora deputada do PAN é como se estivesse na bancada do PS, mas eu olho e vejo que estão aqui alguns aficionados”, disse, apelando ao PS que largue “as amarras do extremismo do PAN e vote a favor desta proposta”.
Inês Sousa Real, do PAN, pediu a palavra para responder que se “ter sensibilidade para com os animais é ser extremista”, o partido sê-lo-á “com todo o gosto”, lembrando que no passado fim de semana um jovem de 16 anos morreu numa largada nas festas da Moita, no distrito de Setúbal.
Pedro Pinto lembrou que ainda esta semana o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, pediu para distribuir pelos deputados do hemiciclo um papel com a definição de “hipócrita”, aproveitando para lançar essa acusação a Inês Sousa Real.
“A senhora é hipócrita, não me leve a mal, mas é, sabe porquê? Eu vou-lhe explicar: porque eu nunca a vi nesta casa, quando um polícia é morto à porta de uma discoteca falar nisso, nunca a ouvi falar quando morre um adepto no futebol nos festejos do campeonato nacional, não a ouvi falar nisso, a senhora é hipócrita, acabou”, exclamou.
Inês Sousa Real pediu a defesa da honra, o que gerou um pequeno incidente regimental, com o presidente da Assembleia da República a dizer primeiro que o Regimento estabelece que quando se trata de defesa da honra de um deputado único esta deve ser feita no final do debate.
Foi neste momento que Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, pediu a palavra para apelar ao presidente do parlamento que escutasse a intervenção anterior para “perceber se os termos usados podem ou não ser usados neste parlamento”, vincando que “o insulto pessoal não deve ser permitido na Assembleia da República”.
Esta intervenção gerou alguns aplausos da bancada do PS que logo a seguir pediu também a palavra, com o líder parlamentar Eurico Brilhante Dias, a sublinhar que Inês Sousa Real tinha sido “de facto insultada”.
“De facto eu não me apercebi, mas não consegui acompanhar a intervenção do senhor deputado, são problemas ou de dicção ou das condições acústicas da Assembleia ou da minha própria audição mas sendo assim então vou usar da faculdade que o Regimento me permite e vou conceder de imediato o pedido de defesa da honra à senhora deputada”, respondeu o presidente do parlamento, apesar de alguns protestos do Chega.
Santos Silva esclareceu que o Regimento determina que o presidente do parlamento anota o pedido para a defesa da honra de um deputado “para conceder o uso da palavra e respetivas explicações a seguir ao termo do debate em curso, sem prejuízo de a poder conceder imediatamente quando considere que as situações especialmente o justificam”.
Inês Sousa Real vincou que o seu partido já por várias vezes manifestou publicamente o seu pesar pela morte de agentes policiais ou “de qualquer pessoa” e lamentou que o deputado do Chega, “quando não tem argumentos” parta para “a ofensa pessoal”.
Já depois do debate, a proposta do Chega para baixar o IVA das atividades tauromáquicas voltou a ser ‘chumbada’ pelos deputados com os votos contra do PS, PAN, BE e Livre, a favor de Chega e PSD e abstenções de IL e PCP.
Também uma outra proposta em debate, avocada pelo PAN, para baixar o IVA para 6% em atos médico-veterinários, foi rejeitada pelos deputados. Desta feita, o Chega votou a favor juntamente com o PAN, BE, IL e Livre, com o PS contra e as abstenções de PCP e PSD.
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