Em causa estão alterações introduzidas em janeiro pelo Governo no Código da Estrada, nomeadamente dois artigos, o 48.º e o 50.º-A, relativos à prática do autocaravanismo e que tiveram a oposição das associações do setor, tendo, inclusive, levado à apresentação no parlamento de uma petição com 7.886 subscritores.
Elisabete Desidério promoveu, através de uma página criada na rede social Facebook, um apelo a todos os autocaravanistas para que se juntem na marcha lenta contra o artigo que consagra a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.
De acordo com a promotora da iniciativa, o encontro está marcado para as 12:00 no jardim do Passeio dos Heróis do Mar, no Parque das Nações, seguindo depois em marcha lenta, pelas 14:00, em autocaravanas até à Assembleia da República, com parte do trajeto a dar duas voltas frente ao parlamento dado não haver como estacionar.
No texto, a promotora lembra que as autocaravanas anteriores a 2000 podem participar na manifestação visto que a sua circulação “só é proibida entre as 07:00 e as 21:00 dos dias úteis, no centro da cidade de Lisboa”.
“Por isso, podem ficar mais descansados. Podem juntar-se a esta luta, que é de todos nós e lembrem-se: o meu sucesso também será o vosso! O número de autocaravanas vai fazer toda a diferença. Lutar é agora”, pode ler-se no manifesto.
Na página do Facebook, Elisabete Desidério explica que para si a autocaravana “é sinónimo de liberdade, natureza, lazer, prazer e vida”, frisando que com o artigo 50.º-A não tem liberdade de viajar para onde quer, “mas sim, em função de onde possa haver uma Área de Serviço para Autocaravanas [ASA]”.
“Fazendo uma viagem e não existir qualquer área própria para pernoita ou pausa para evitar a fadiga, não só coloco em risco a minha vida, a da minha família, bem como os demais utilizadores da via pública, além de que estou a ir contra as regras da segurança rodoviária”, refere.
Segundo Elisabete Desidério, limitar o aparcamento deste tipo de veículo a um só ponto é como “cortar as asas a um pássaro, é extinguir, por completo, o turismo itinerante”.
“É um atentado aos direitos e liberdades do cidadão. Estamos mesmo a falar de um artigo inconstitucional”, acusa, ao mesmo tempo que lembra que o Turismo de Portugal tem planos para dezenas de ASA, mas “ainda não estão prontas e grande parte dos parques de campismo não estão preparados para receber as autocaravanas” (espaços de 50 m2 como manda a portaria e estações de serviço eficientes).
“Proibir o estacionamento durante o dia nas praias, como se viu no ano passado é retirar o direito a um espaço / um bem público de uma forma sectária, pois todos os outros proprietários de veículos ligeiros podem aceder”, sublinha.
Em 28 de maio, o parlamento discutiu, a pedido do PCP, propostas de alteração aos artigos do Código da Estrada que limitam o aparcamento e a pernoita de autocaravanas, que seguiram para debate na especialidade.
No seguimento da petição entregue no parlamento, PCP, BE, Verdes e PSD apresentaram projetos de lei próprios para modificar as alterações, que entraram em vigor em janeiro deste ano.
Na prática, os utilizadores de autocaravanas estão agora proibidos de pernoitar e de aparcar o veículo fora de locais expressamente autorizados, mesmo que para descansar durante o percurso.
O objetivo do Governo, como especificou a deputada socialista Jamila Madeira durante a discussão dos diplomas no parlamento, foi travar “o autocaravanismo selvagem” e alinhar com as boas práticas europeias.
Também no debate, o deputado Bruno Dias, do PCP, defendeu que se o regime de utilização de autocaravanas em Portugal antes era contraditório, agora ficou “absurdo” e destacou que o objetivo dos comunistas com o projeto de lei apresentado é simplificar e clarificar o quadro normativo do setor.
O PCP considera que o conceito de “pernoita” dentro destes veículos, introduzido pelo Governo, é “disparatado”, já que “coloca um veículo, a autocaravana, em infração ou não consoante a hora do dia ou da noite, a presença ou não de ocupantes no interior”.
BE e Verdes, acompanharam o PCP e sublinharam as dúvidas e confusões causadas pela nova lei, que, segundo o deputado José Luís Ferreira, do partido ecologista, obriga a que as autocaravanas, ao contrário dos restantes condutores de veículos ligeiros, “não possam sair numa área de serviço para descansar”.
Verdes e Bloco destacaram ainda que existem extensões de centenas de quilómetros onde não há “um único local de estacionamento que permita o aparcamento de autocaravanas”.
RCP (RCS) // VAM
