O partido neonazi Aurora Dourada, que chegou a ser o terceiro maior no parlamento grego, em 2015, foi hoje considerado uma organização criminosa pelo Tribunal de Atenas, uma sentença histórica que finaliza cinco anos de julgamento.
O tribunal condenou vários dos ex-deputados do partido por participarem numa organização criminosa, e considerou outros culpados de liderarem uma organização criminosa.
A sentença começou a ser lida cerca das 11:30 locais (09:30 em Lisboa) e foi recebida com gritos e aplausos de mais de 15 mil pessoas que aguardavam a decisão na rua, frente ao tribunal, com faixas onde se liam frases como “Eles não são inocentes” ou “O fascismo não é uma opinião, é um crime”.
Os 68 réus incluíam 18 ex-deputados do partido, fundado na década de 1980 como uma organização neonazi, que se tornou o terceiro maior partido da Grécia com assento no parlamento durante a crise financeira registada no país e na Europa durante quase uma década.
A decisão judicial baseia-se concretamente em quatro casos: o assassinato do ‘rapper’ grego Pavlos Fyssas, vários ataques a migrantes, atentados contra ativistas de esquerda e a determinação do tipo de organização (criminosa ou não) que está na base do partido Aurora Dourada.
A decisão faz história na Grécia e no movimento antifascista, já que o tribunal entendeu que os crimes cometidos por líderes e militantes do partido político neonazi foram cometidos sob a proteção e as ordens do Aurora Dourado.
A notícia de que o fundador e líder do partido, Nikos Michaloliakos, foi considerado culpado de “liderar uma organização criminosa” provocou explosões de alegria à frente do tribunal, onde a multidão está reunida desde o início da manhã, mas recebeu também aplausos e gritos no tribunal.
Nikos Michaloliakos, de 62 anos, negacionista do Holocausto e admirador do nacional-socialismo, foi um dos 68 réus do julgamento condenados por um homicídio e duas tentativas de homicídio.
O ativista de esquerda e ‘rapper’ Pavlos Fyssas foi esfaqueado até à morte na noite de 18 de setembro de 2013, aos 34 anos, frente a um café do seu bairro de Keratsini, um subúrbio de Atenas.
O assassino, um dos líderes do Aurora Dourada, Yorgos Roupakias, admitiu o crime durante o julgamento e pode ser condenado a prisão perpétua.
Além de Mijaloliakos, outros seis líderes do partido foram considerados culpados de liderar uma organização criminosa, sendo que os 18 ex-deputados do partido poderão ser condenados a pelo menos 10 anos de prisão.
Dezenas de outras pessoas em julgamento, membros do partido e militantes, enfrentam condenações por acusações que variam entre assassinato e perjúrio.
A investigação preliminar indicou que o partido operava como um grupo paramilitar, com ordens transmitidas pela liderança do partido a organizações de bairro e a gangues que realizaram ataques violentos a migrantes.
Mas durante o curso do julgamento, o Ministério Público recomendou a absolvição de muitos dos membros do partido da acusação de organização criminosa com base em falta de provas.
Apenas 11 dos 68 arguidos estiveram presentes no tribunal, tendo os restantes sido representados pelos advogados.
Nenhum dos ex-deputados do ‘Aurora Dourada’ esteve no tribunal.
Logo de manhã, milhares de pessoas reuniram-se frente ao tribunal de Atenas a aguardar a sentença, acompanhados por altifalantes a tocar músicas de Pavlos Fyssas.
Os principais partidos políticos gregos estão todos presentes na manifestação, incluindo uma representação do partido no poder, Nova Democracia (conservador), e os líderes do principal partido da oposição, a coligação de extrema-esquerda Syriza.
“A guerra contra a violência e o ódio é constante”, disse o secretário do Comité Político do Nova Democracia, Giorgos Stergiou, lembrando que foi sob um governo do seu partido que começou o processo contra o Aurora Dourada.
“Hoje as vítimas e a sociedade recebem justiça”, referiu o líder do partido Kinal, de centro-esquerda, Fofi Gennimata.
“Estamos aqui porque não há espaço para o fascismo nas nossas vidas”, acrescentou.
A organização humanitária Amnistia Internacional, que participou e ajudou a organizar uma rede para registar a violência racista na Grécia, também aplaudiu a sentença, sublinhando que a decisão vai aumentar os esforços daqueles que tentam processar judicialmente os crimes de ódio.
“As acusações contra líderes e membros do Aurora Dourada, incluindo a do assassinato de Pavlos Fyssas, mostram o início do desmoronamento [destas organizações] não apenas na Grécia, mas em toda a Europa”, afirmou o diretor europeu da Amnistia Internacional, Nils Muiznieks.
“O impacto deste veredicto, naquele que é um julgamento emblemático de um partido de extrema-direita com uma postura agressiva anti-migrantes e anti-direitos humanos, será sentido muito além das fronteiras da Grécia”, sublinhou.
O Aurora Dourada nega qualquer ligação direta aos ataques e descreveu o julgamento e as acusações contra a liderança do partido como uma “conspiração sem precedentes”, com o objetivo de conter o aumento da sua popularidade.
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