O Executivo apresentou esta terça-feira um pacote de 200 novas medidas do Programa de Simplificação Administrativa e Legisltiva (Simplex), reforçando a desburocratização nas áreas da saúde e das Pequenas e Médias Empresas (PME).
Além do fim do boletim de vacinas em papel, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira destacou, na área da saúde, a possibilidade de acompanhamento em tempo real das listas de espera. O governante falava durante a apresentação do Simplex para 2009 e o balanço de 2008.
O acesso directo ao direito à isenção do pagamento de taxas moderadoras para os pensionistas, que deixam de ter de fazer prova de vida, é outra das medidas entre as 200, uma proposta que resultou de um concurso de ideias lançado no ano passado.
Para as empresas, o Governo vai avançar com a criação de uma via verde para projectos aprovados no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
