Numa nota de imprensa, a que a agência Lusa teve acesso, as centrais sindicais sublinham que foi “com perplexidade” que tomaram conhecimento do anúncio do aumento de 30 mil kwanzas (33,57 euros) aos salários da administração pública pelo presidente do MPLA, partido no poder, na qualidade de titular do poder executivo, João Lourenço.
O anúncio foi hoje feito por João Lourenço, quando discursava na abertura da reunião do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
O Presidente angolano aprovou hoje a remuneração suplementar de 30.000 kwanzas para os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da função pública, que entra em vigor a partir de 01 de junho.
Para as centrais sindicais, o anúncio deste aumento, a partir de junho, “não responde às preocupações inscritas no caderno reivindicativo”, que se prendem com a atualização não apenas dos salários da administração pública, na ordem dos 100%, mas também do salário mínimo na ordem dos 100 mil kwanzas (111,9 euros), bem como a redução da carga fiscal, “que tem sido um verdadeiro leão face aos parcos rendimentos dos trabalhadores”.
“As centrais sindicais consideram, por outro lado, que a posição unilateral do Governo de determinar o que deve ou não oferecer aos trabalhadores, independentemente do custo de vida e do nível de inflação, reflete a indiferença do Governo com as preocupações reais dos trabalhadores”, refere-se na nota.
Estas forças sindicais lembram que a reivindicação em curso tem em vista não apenas ver atualizado o salário da administração pública, mas também do setor empresarial público e privado, por via da atualização do salário mínimo e da redução da carga fiscal.
“Em face da indiferença, bem como ausência de propostas concretas em sede das negociações, as centrais sindicais reafirmam a paralisação de todas as atividades a partir de segunda-feira”, lê-se na nota.
No caderno reivindicativo, apresentado, em setembro de 2023, ao Presidente da República, as três centrais sindicais exigem o aumento do salário mínimo nacional, dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros), um reajuste do salário da Função Pública, na ordem de 250 por cento, e a redução em 10% do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT).
O executivo angolano decidiu propor um salário mínimo em função da dimensão da empresa, nomeadamente 48.000 kwanzas (52 euros) para as pequenas empresas, 70.000 kwanzas (76 euros) para médias empresas e 96.000 kwanzas (104 euros) para as grandes empresas, o que foi rejeitado pelos sindicatos.
As três centrais sindicais – Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), a União Nacional dos Trabalhadores Angolanos – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Força Sindical – Central Sindical (FS-CS) — exigem também a atualização dos subsídios previstos no sistema das prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Nacional (INSS), bem como a gestão partilhada dos fundos do INSS, conferindo “transparência necessária”.
Pela primeira vez, as três centrais sindicais juntaram-se para realizar uma greve geral interpolada, tendo a primeira fase da greve, que decorreu de 20 a 22 de março, ficado marcada por coações e detenções de trabalhadores que aderiram à paralisação.
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