“Mantenho a minha preferência para a tomada de posse dos deputados a 12 de junho. Porque, senão, atrasamos as coisas desnecessariamente e isso atrapalha todo o calendário, incluindo os meus compromissos internacionais”, disse José Ramos-Horta.
“Não podemos estar a brincar com essas coisas”, afirmou, em declarações à Lusa.
O chefe de Estado falava depois de uma reunião com o presidente do parlamento timorense, Aniceto Guterres, para analisar a transição da 5.ª para a 6.ª legislatura.
“Ele disse que vai cumprir com o prazo estipulado, um período máximo de 15 dias. Disse que para ele é impossível fazer no dia 12 de junho, porque há muitos trâmites e muitas coisas pendentes”, explicou Ramos-Horta.
“Eu disse que se reúna com as bancadas para ver se concordam com o dia 12. Mas se for dentro desse prazo máximo de 15 dias, aceito”, vincou.
À saída da reunião, Aniceto Guterres Lopes confirmou que vai reunir ainda hoje com os líderes das bancadas para marcar a data exata da tomada de posse dos novos deputados.
“Tenho uma interpretação diferente da do senhor Presidente da República. Mas apesar dessa diferença e pelo interesse do Estado e para avançar o processo, ouvirei a interpretação do Presidente da República e [isso] significa que, no período máximo de 15 dias depois da validação dos resultados pelo tribunal, tem de se realizar a primeira reunião”, disse aos jornalistas.
“Apesar de não concordar com a interpretação do Presidente, concordo realizar [a primeira reunião] dentro desse prazo legal. Agora vou consultar os líderes das bancadas parlamentares para fixar a data dentro desse prazo legal”, sublinhou.
Aniceto Guterres Lopes escusou-se, apesar de repetidas perguntas dos jornalistas, a detalhar em que aspetos a sua interpretação difere da de Ramos-Horta.
“Não vou estar aqui a explicar isso porque vocês não percebem as leis. E depois fazem confusão”, disse aos jornalistas.
O regimento do Parlamento Nacional confere ao presidente a competência para o agendamento da primeira reunião, não determinando que a decisão seja tomada por votação ou deliberação da conferência de líderes de bancadas.
“A primeira reunião plenária do Parlamento após as eleições é agendada pelo Presidente do Parlamento cessante no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação oficial dos resultados”, refere o regimento.
“Cabe ao Presidente do Parlamento cessante, caso tenha sido eleito, presidir à primeira reunião até ser eleito o novo Presidente do Parlamento Nacional”, nota ainda o regimento.
Os resultados definitivos validam a vitória do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, à frente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).
O CNRT garantiu uma ampla representação parlamentar na 6.ª legislatura, com 31 dos 65 lugares do Parlamento, mais 10 dos que detém atualmente, apesar de ter ficado aquém da maioria absoluta.
O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o Partido Democrático (PD), numa maioria de 37 deputados, tendo os dois partidos começado já negociações para esse processo.
O PD passou a ser a terceira força política, conquistando mais um lugar, para um total de seis cadeiras, com a Fretilin em segundo, a perder quatro dos seus atuais 23 deputados.
O Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, perdeu metade dos oito lugares no Parlamento, passando de terceira para quinta força política e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) aumentou o seu apoio em número de votos, mas mantém os atuais cinco lugares no Parlamento.
O Parlamento ficará com cinco bancadas partidárias, quando atualmente tem oito.
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