A multa havia sido aplicada inicialmente em dezembro passado, mas foi levantada pelo Ministério da Justiça a pedido do Facebook para garantir “ampla defesa” à empresa.
A rede social alegou que não havia indícios de divulgação de dados de utilizadores brasileiros e que, portanto, não poderia ser acusada de uso indevido ou exposição indevida desses dados, mas a estratégia de defesa falhou.
“As alegações não foram aceitas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom, órgão de defesa do consumidor) que restabeleceu a multa de 6,6 milhões de reais”, explicou o Ministério da Justiça, numa nota.
Segundo o Governo brasileiro, caso opte por não apresentar novo recurso contra a decisão, o Facebook beneficiará de uma redução de até 25% no pagamento da multa.
O Ministério da Justiça disse que ficou comprovado que os dados dos utilizadores da rede social foram transferidos em 2018 para a empresa Cambridge Analytica, consultora política britânica que havia sido contratada pela campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos da América Donald Trump.
“Estima-se que na época os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo os de 443 mil brasileiros, foram compartilhados [com a Cambridge Analytica] para que pudessem receber conteúdos relacionados com Trump”, segundo comunicado do Governo brasileiro.
A nota acrescentou que as investigações concluíram nesse mesmo ano que a divulgação ilegal de dados ocorreu através da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, conhecido como “Esta é a sua vida digital”.
“Por apresentar falhas ao informar sobre configurações de privacidade, a Senacom considerou que o Facebook cometeu uma prática abusiva com os usuários e, portanto, aplicou uma multa de 6,6 milhões de reais”, acrescentou.
A multa foi aplicada no âmbito do primeiro dos três processos que o Ministério da Justiça brasileiro abriu contra o Facebook no ano passado por supostas violações de privacidade de utilizadores da rede social.
O último processo, aberto em outubro, procura apurar supostas irregularidades cometidas pela empresa por utilizar dados confidenciais de seus utilizadores sem autorização, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, mensagens e ‘e-mails’, além de localização do consumidor e imagens de bens adquiridos por aplicativos.
Segundo o Ministério da Justiça brasileiro, o Facebook aparentemente utilizou aplicações móveis que servem de plataforma para recolher essas informações, mesmo de pessoas que não são utilizadoras da rede social no Brasil.
Em agosto do ano passado, a agência de defesa do consumidor já havia aberto um processo para exigir esclarecimentos da empresa pelo suposto acesso não autorizado a mensagens trocadas tanto no Facebook quanto no Messenger.
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