“O Governo da República decidiu assumir, através de um despacho do primeiro-ministro assinado ontem [quinta-feira], o montante adicional de até 23,7 milhões de euros, apresentado pelo Governo Regional dos Açores no passado mês de outubro, relativo à reparação dos danos causados pelo furacão Lorenzo, em 2019”, lê-se numa nota enviada à comunicação social.
O gabinete do chefe do Governo refere que, “nos termos do mesmo despacho, foram imediatamente transferidos 7 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores”.
Nesta nota, refere-se que a passagem do furacão Lorenzo por aquela região autónoma “causou elevados danos materiais, que foram objeto de inventariação e quantificação, sob proposta do Governo Regional dos Açores, e que levou à determinação e assunção, pelo Governo da República, da cobertura de danos até ao montante de 198 milhões de euros”.
“Esse apoio de 198 milhões de euros foi assegurado, nos termos do despacho do primeiro-ministro n.º 8877/2021, de 8 de setembro, pela mobilização de fundos europeus, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e por transferências com origem em fundos nacionais, o que foi integralmente cumprido, quer por transferências quer por programação em fundos europeus”, acrescenta.
O gabinete do primeiro-ministro assinala também que “apenas em outubro do corrente ano o Governo Regional do Açores remeteu ao Governo da República um conjunto de documentos relativos a despesas realizadas referentes à cobertura de danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, no montante de 23 705 062 euros, adicionais aos valores previstos no despacho de 2021”.
“O Governo da República decidiu, por despacho do primeiro-ministro, considerar este montante adicional, tendo procedido hoje à transferência para a Região Autónoma dos Açores de 7 098 658 euros, proveniente de verbas do Orçamento do Estado, podendo o restante vir a ser assegurado no âmbito dos apoios do Portugal 2030”, lê-se.
Em junho, o parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo da República para que efetuasse a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em outubro de 2019, afetando sobretudo a ilhas das Flores.
De acordo com a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o executivo regional executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e “apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros”, estando em falta cerca de 47 milhões.
Os prejuízos iniciais da passagem do furacão na região foram calculados pelo anterior Governo Regional (PS) em 313,3 milhões de euros e deviam ser suportados pela República em 80%.
O porto das Lajes das Flores ficou destruído na sequência da forte ondulação que se verificou na ocasião, prejuízos que foram agravados, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que dificultou o abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.
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