Em comunicado, o ministério tutelado por Marina Gonçalves refere que será pago hoje a cerca de 150 mil famílias “o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro”.
A maioria das famílias vai receber o apoio “pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio”.
O Governo recorda que “os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente”.
O apoio, “no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros”, lê-se no comunicado.
A medida insere-se no programa do Governo Mais Habitação, de combate à crise no setor, e terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.
“Este apoio produz efeitos a partir de 01 de janeiro 2023, pelo que as famílias que recebam este mês pela primeira vez terão direito ao valor retroativo em falta”, adianta.
O Governo volta a alertar para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.
Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço (rendimento mensal afeto ao pagamento da prestação) igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até ao dia 15 de março deste ano.
Aprovado em Conselho de Ministros no dia 30 de março, o programa Mais Habitação inclui medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos ‘gold’, encontrando-se na Assembleia da República para discussão na especialidade.
Em vigor já estão os diplomas referentes ao apoio à renda e à bonificação dos juros no crédito à habitação, que o Governo pôde adotar sem discussão parlamentar prévia.
Apresentado em 16 de fevereiro, o programa assenta em cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação imobiliária e apoiar as famílias.
ALU (SBR/LT) // MLS
