O Chega enviou hoje uma queixa à Inspeção-Geral de Finanças na qual insta esta entidade a investigar os pagamentos feitos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), durante a presidência de Fernando Medina, a Sérgio Figueiredo.
Numa carta divulgada pelo Chega, o partido liderado por André Ventura “insta a Inspeção Geral de Finanças (IGF), no âmbito das suas competências legalmente definidas, a proceder a uma averiguação preliminar e, subsequentemente, a uma investigação profunda sobre os pagamentos feitos pela CML, durante a presidência de Fernando Medina, a Sérgio Figueiredo, bem como os contratos ou prestações de serviços, e a respetiva duração e montantes envolvidos existentes no âmbito desta relação”.
“Poderão estar em causa a prática de vários crimes graves, como é o caso do crime de prevaricação ou tráfico de influências, o que a ser verdade, poderá justificar que os dados sejam comunicados ao Ministério Público”, defendem.
O jornal Público noticiou na terça-feira que o Ministério das Finanças contratou o antigo diretor de informação da TVI e ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor estratégico para fazer a avaliação e monitorização do impacto das políticas públicas.
Segundo o jornal, o contrato em questão é por ajuste direto e Sérgio Figueiredo iria auferir um ordenado ilíquido equivalente ao vencimento mensal de um ministro, correspondendo a 4.767 euros.
Dias depois, soube-se que, segundo a minuta do contrato de Sérgio Figueiredo divulgada pelo ministério das Finanças, o ex-administrador irá receber 139.990 euros brutos durante dois anos, o que equivale a 5.832 mensais, superiores, portanto, aos 4.767 inicialmente noticiados.
Além disto, segundo uma investigação da revista ‘Sábado’, foram celebrados entre Sérgio Figueiredo e Fernando Medina outros contratos, quando o atual ministro das Finanças ainda era presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
De acordo com esta revista, em 2020, a CML terá aberto uma Consulta Prévia para “aquisição de serviços de desenvolvimento de produção de uma campanha de comunicação destinada aos estabelecimentos de comércio tradicional a retalho e de restauração e bebidas, no âmbito do Plano de Apoio Económico e Social”.
O concurso foi ganho pela empresa Plataforma Coerente, do antigo diretor de informação da TVI e da namorada, Margarida Pinto Correia, que terá recebido 30 mil euros.
O contrato foi assinado em 10 de dezembro de 2020, não consta no Portal Base, local onde apenas é dito que foi cumprido em 13 dias, lê-se na ‘Sábado’.
ARYL (TA) // SF
