A medida consta do Regulamento da Inspeção Geral de Jogos, publicado na segunda-feira e que entra em vigor dentro de 30 dias, para, lê-se no documento, “assegurar a prevenção e o combate” ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O regulamento, que atribuiu à Inspeção Geral de Jogos mais “responsabilidades e competências”, prevê que os Operadores de Jogos e Apostas “estão obrigados à identificação e verificação da identidade” de clientes e frequentadores de casinos e outras salas de jogos, “à entrada ou quando forem adquiridas ou trocadas fichas de jogo” num montante total igual ou superior a 300.000 escudos (2.750 euros).
A mesma prática passa a ser adotada para jogadores que se registem em ‘sites’ permitidos para oferta de jogos e apostas ‘online’, bem como para os vencedores de prémios de lotarias ou de apostas mútuas permitidas, sempre que o montante for igual ou superior a 600.000 escudos (5.500 escudos).
Fica também estabelecido, entre outras regras, que os Operadores de Jogos e Apostas “devem recusar o acesso às salas de jogos ou impedir a realização de transações para os jogos e apostas” quando “considerarem inexistente, insuficiente ou duvidosa a informação relativa à identificação do cliente” ou se os “montantes envolvidos” suscitem “dúvidas quanto à origem ou destino dos valores usados para as transações”.
Apesar de entrar em vigor apenas dentro de 30 dias, o regulamento prevê um período de 180 dias para se ajustarem às novas regras.
Cabo Verde já conta com um casino na ilha do Sal e o grupo Macau Legend está a construir na Praia um outro empreendimento do género, num investimento de 250 milhões de euros.
O ministro do Turismo de Cabo Verde, Carlos Santos, afirmou este mês, em entrevista à Lusa, que na estratégia até 2030 o Governo definiu a necessidade de um “desenvolvimento sustentável do turismo” em Cabo Verde, mantendo “produtos âncora”, como o sol e praia, reforçando a aposta nos cruzeiros e no turismo de natureza, mas também no jogo.
“Os jogos é um setor que queremos continuar a apostar, respeitando todas a regras e boas práticas internacionais, porque atrai um tipo de cliente que tem um poder de compra muito razoável”, assumiu o governante.
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