Em causa está o regulamento adotado, em março deste ano, pelo Conselho da União Europeia (UE) para o alinhamento dos custos dos pagamentos transfronteiriços em euros, que visa também reforçar a transparência dos encargos relacionados com os serviços de conversão cambial em toda a União.
“A reforma alinhará os encargos dos pagamentos transfronteiriços em euros cobrados por serviços como as transferências de crédito, os pagamentos com cartão ou os levantamentos em numerário pelas taxas cobradas aos pagamentos nacionais equivalentes do mesmo valor na moeda nacional do Estado-membro em que está localizado o prestador de serviços de pagamento do utilizador”, precisava o Conselho da UE num comunicado divulgado na altura.
Previsto está também que, a partir de agora, “quando os consumidores efetuem pagamentos com cartão ou levantamentos de numerário no estrangeiro, possam escolher pagar na moeda local ou na sua moeda nacional”.
Isto já acontece nalguns países, mas passará a ser a regra.
De acordo com as novas regras, os consumidores serão informados aquando do pagamento das taxas aplicáveis antes de fazerem a sua escolha, passando a ser obrigatório divulgar essas taxas – sob a forma de uma margem percentual – do conjunto dos encargos de conversão cambial em relação à taxa de câmbio mais recente do Banco Central Europeu (BCE).
“Este novo nível de transparência visa sensibilizar os consumidores, aumentando assim a concorrência entre os diferentes prestadores de serviços de conversão cambial”, segundo o Conselho da UE.
A medida deverá aplicar-se a mais de 2,5 mil milhões de operações por ano, segundo as estimativas de Bruxelas.
Desde 2002 que se aplicam os mesmos encargos aos pagamentos transfronteiriços e nacionais feitos em euros no interior da área da moeda única.
Porém, até agora, os pagamentos transfronteiriços em euros em países não pertencentes ao euro ainda estavam sujeitos a elevadas taxas.
Lusa
