Visão

No dia em que se assinalam três anos de conflito na Ucrânia, Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, anunciou um novo apoio de 3,5 mil milhões de euros a Kiev. “A Europa está aqui para reforçar a Ucrânia neste momento crítico. Posso anunciar que um novo pagamento de 3,5 mil milhões de euros para a Ucrânia chegará já em março”, disse esta segunda-feira, na Cimeira Internacional de Apoio, que decorre em Kiev, acrescentando que “não é apenas o destino da Ucrânia que está em causa, é o destino da Europa”. O bloco comunitário já mobilizou 134 mil milhões e prometeu a entrega imediata de mais armas e munições.

“Estamos hoje em Kiev porque a Ucrânia é a Europa. Nesta luta pela sobrevivência, não é apenas o destino da Ucrânia que está em causa. É o destino da Europa”, salientou a líder do executivo comunitário, reforçando que o apoio “não é apenas fundamental para a Europa,” mas “para a Ásia, para África e para ambos os lados do Atlântico” e “um investimento na prevenção de guerras futuras”.

António Costa, antigo primeiro-ministro português e atual presidente do Conselho Europeu, também esteve presente e anunciou, para o próximo dia 6 de março, uma cimeira extraordinária em Bruxelas dedicada à defesa europeia. Costa sublinhou ainda que a União Europeia está disponível para “fazer tudo o que for necessário para a sua segurança e continuar a apoiar a Ucrânia”, e defendeu mais apoio financeiro e militar. “A União Europeia está disposta a fazer tudo o que for necessário para a sua segurança e a continuar a apoiar a Ucrânia e é por isso que vou convocar um Conselho Europeu extraordinário para a próxima semana, no dia 06 de março, sobre o apoio à Ucrânia e o reforço da defesa da Europa, trabalhando em estreita colaboração com a Comissão Europeia e com [a presidente] Ursula [von der Leyen]”, afirmou. Segundo Von der Leyen deverá ser apresentado, a propósito da cimeira, no próximo mês “um plano abrangente sobre a forma de aumentar as nossas capacidades europeias de produção de armas e de defesa”, referiu.

“Não haverá negociações credíveis e bem-sucedidas, não haverá paz duradoura sem a Ucrânia e sem a UE. Só a Ucrânia pode decidir quando estão reunidas as condições para iniciar esta negociação”, salientou o presidente do Conselho Europeu, sublinhando que “não pode ser um simples cessar-fogo, tem de ser um acordo duradouro”.

Von der Leyen, António Costa e Justin Trudeau, primeiro-ministro canadiano, participaram na cimeira que, segundo o presidente ucraniano reuniu 13 líderes mundiais presencialmente em Kiev e 24 por videoconferência. Para além da UE, os governos da Austrália e da Nova Zelândia reafirmaram hoje também o apoio a Kiev e anunciaram novas sanções contra a Rússia de Putin. Estima-se que a UE já tenha prestado, nos últimos três anos, assistência económica, humanitária, financeira e militar à Ucrânia num total de 135 mil milhões de euros.

Volodymyr Zelensky também assinalou os três anos da invasão russa através de uma publicação nas redes sociais. O líder ucraniano elogiou a resistência da Ucrânia e agradeceu “a todos aqueles que defendem e apoiam” a Ucrânia. “Três anos de resistência. Três anos de gratidão. Três anos de absoluto heroísmo dos ucranianos”, escreveu. “Que as memórias de quem deu a sua vida pelo nosso Estado e o nosso povo sejam eternas”, apelou.

O aniversário surge numa altura em que Zelensky tem sido alvo de críticas por parte de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América. O líder da Casa Branca considerou, na semana passada, que Zelensky era “um ditador” sem legitimidade democrática e acusou-o de começar a guerra, aliando-se com a narrativa construída pela presidência russa para justificar a invasão a 24 de fevereiro de 2022. A administração norte-americana considerou também como irrealistas os desígnios de Kiev de aderir à NATO e de recuperar o território controlado pelo Kremlin. Washington e Moscovo já avançaram com reuniões preliminares para determinar um acordo de paz. 

De acordo com os resultados provisórios das eleições alemãs, divulgados esta segunda-feira pelas autoridades eleitorais, o partido de Friedrich Merz, CDU (União Democrata-Cristã), registou 22,6% dos votos (164 deputados) e o CSU (União Social-Cristã na Baviera) conseguiu 6% (44 deputados).

O partido Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema-direita, tornou-se a segunda força mais votada, com 20,8% dos votos, passando a ter 152 deputados – mais 69 do que nas eleições de 2021.

Já os sociais-democratas do SPD, chefiado pelo atual chanceler Olaf Scholz, registaram apenas 16,4% dos votos, elegendo 120 deputados – menos 86 que nas eleições anteriores, o pior resultado de sempre do partido. Também os parceiros do SPD na coligação governamental perderam lugares, os Verdes (11,6%) elegeram 85 deputados – menos 33 – e os liberais do FDP obtiveram apenas 4,3%, não conseguindo eleger nenhum deputado.

A Esquerda, com 7,9% dos votos, é o quinto maior grupo parlamentar com 64 deputados, mais 25 dos que possui atualmente. O último deputado eleito pertence ao partido regional do estado de Schleswig-Holstein SSW.

Participaram nas eleições alemãs quase 50 milhões dos 60,4 milhões de eleitores, o que representa uma taxa de participação de 82,5%.

Nos últimos meses de dezembro e janeiro, seis dos maiores bancos americanos e cinco dos maiores bancos canadianos abandonaram a NetZero Banking Alliance, uma iniciativa das Nações Unidas para reduzir a pegada carbónica do setor financeiro.

A aliança, que chegou a contar com quase 150 bancos de 44 países (agora são 134), comprometia as instituições a estabelecer metas cientificamente sustentadas para reduzir emissões de gases com efeito de estufa até 2030, alinhando-se com o objetivo de manter o aumento da temperatura global abaixo dos 1,5ºC.

Na sequência dos resultados das eleições norte-americanas, ainda antes da tomada de posse e da saída (de novo) dos Estados Unidos do Acordo de Paris, os bancos Bank of America, Citigroup, Goldman Sachs, JPMorgan Chase, Morgan Stanley e Wells Fargo dos EUA, e os bancos TD Bank, Bank of Montreal, National Bank of Canada, Canadian Imperial Bank of Commerce e o Scotiabank do Canadá, abandonaram este compromisso global alegadamente por receios de conotação woke.

Dois fenómenos explicam esta decisão. Ambos, lamentavelmente, exigem estrangeirismos (que costumo tentar evitar): o “anti-wokismo” (ou “Trumpismo”, como alguns já lhe chamam) e o “greenwashing”, ou oportunismo verde.

O termo woke surgiu para descrever o despertar (daí o nome) para certas desigualdades ou preconceitos muitas vezes ignorados por uma franja grande da população. Originalmente associado a questões como racismo ou injustiça social, alargou-se depois à preocupação com o meio ambiente, igualdade de género ou orientação sexual.

Enquanto esta tendência pode ser fundamental na identificação e denúncia de injustiças sistémicas, nos últimos anos o termo passou a ser usado de forma pejorativa, por críticos que o associam a excesso de “politicamente correto” ou de bloqueio à liberdade de expressão. Curiosamente, o crescente movimento “anti-woke” é que está a tomar proporções maiores que o movimento que critica – não é a primeira vez que vemos a retaliação superar a ofensa inicial…

No caso dos bancos norte-americanos, por exemplo, a questão não era o risco de serem “woke” (isso já eles sabiam) mas sim o receio de serem rotulados como tal, ou seja, o medo dos críticos “anti-woke”. Não será esta uma ainda maior restrição à liberdade de expressão? O receio a sofrer represálias por revelar preocupação ambiental?

E o que dizer quanto à coerência destes bancos?

Se olharmos para o destino do dinheiro emprestado (ou investido) pelo setor bancário desde o Acordo de Paris, vemos que o investimento anual em combustíveis fósseis (petróleo, carvão, gás natural, “fracking” e desflorestação) pelos 60 maiores bancos do mundo reduziu apenas 2,6% entre 2016 e 2023. Sete dos nove bancos que agora abandonaram a aliança fazem parte do grupo dos 12 maiores financiadores desses setores.

O que faziam então bancos que continuaram a financiar este tipo de atividades numa aliança internacional para a redução de emissões?

A resposta é simples, “greenwashing”. E o que diz a sua saída? Que sentem que já nem isso precisam de fazer. Não transformaram palavras em ação, não adotaram políticas de investimento que reduzissem as emissões dos projetos que financiam, e agora sentem que já nem precisam de dizer que se preocupam.

A situação no setor financeiro é tao preocupante que a pegada carbónica do dinheiro em contas bancárias das maiores empresas dos Estados Unidos equivale em média a 76% da sua pegada de carbono. Claro que isto não afeta apenas empresas, estima-se que por cada 283€ depositados numa conta bancária é emitido um quilograma de CO2, ou seja, uma família com 10.000€ pode emitir mais dióxido de carbono através da sua conta bancária do que com o consumo energético da sua casa. 

Tudo isto para dizer que a sustentabilidade não é woke, não é uma moda, nem é um termo que se “desgastou”. A sustentabilidade é um valor. E certos valores – como o respeito, a integridade, a empatia ou a responsabilidade – são intemporais e inquestionáveis. A sustentabilidade é um deles.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Nas últimas autárquicas, o PSD ficou a 350 votos de ganhar a Câmara do Montijo. Um feito importante para aquele que é, historicamente, um dos distritos mais difíceis para os sociais-democratas. Isso e as boas sondagens internas pareciam tornar inevitável uma nova candidatura de João Afonso às autárquicas. Mas as críticas que fez publicamente à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, fizeram-no chocar de frente com Luís Montenegro. Este sábado, bateu com a porta, demitindo-se da concelhia do PSD Montijo e diz à VISÃO que ficará “como militante de base”. Caberá à distrital do PSD de Setúbal, liderada por Paulo Ribeiro, encontrar outra solução para o Montijo.

“O presidente do partido entendeu que o meu nome já reunia consenso [para ser candidato pelo PSD ao Montijo], conta à VISÃO João Afonso, que disse ter sabido da posição assumida por Luís Montenegro numa reunião da Comissão Permanente há duas semanas, através do líder da distrital Paulo Ribeiro, que lhe terá feito saber que Montenegro entendia a forma como tinha posto em causa Ana Paula Martins como “um ataque pessoal ao próprio primeiro-ministro”.

Em causa estava um comunicado assinado por João Afonso e enviado ao jornal local O Setubalense, no qual o social-democrata pedia a demissão da ministra da Saúde por, alegadamente, ter decidido encerrar a maternidade do Barreiro.

“A ministra é um cadáver político”

“A sra. ministra da Saúde tem manifestado um desnorte que a todos nos deve preocupar, não aceitando o PSD do Montijo que os montijenses vítimas do socialismo passem a vítimas da Social Democracia. A sra. ministra da Saúde deverá informar os portugueses se tem ou não capacidade e condições para o exercício do cargo e para executar as reformas estruturais que o SNS desesperadamente precisa”, declarava João Afonso, defendendo que Ana Paula Martins “deverá explicar ao País o que pretende fazer para reformar o SNS em oposição às medidas casuísticas e desesperadas de encerramento de serviços de saúde fundamentais para o bem-estar e dignidade das populações”.

Paulo Ribeiro terá dado a João Afonso a hipótese de se retratar do duro ataque político feito à governante, mas para o vereador social-democrata isso estava fora de questão. “A ministra é um cadáver político”, insiste à VISÃO.

“O presidente da distrital disse que eu teria de me retratar. Eu achei que era um ultimato e que não me deveria retratar. Eu acho que tinha razão”, argumenta João Afonso, que este sábado reuniu a concelhia do Montijo para apresentar a sua demissão a poucos meses das autárquicas ficando o concelho ainda sem candidato definido.

João Afonso acredita que a direção do partido não esperava este desfecho que, na prática, torna mais difícil aquela que poderia ser uma vitória histórica para o PSD no distrito de Setúbal.

“Os partidos estão habituados a que se dependam da política. Eu não cedo. Prefiro perder a câmara a perder a cara. Sou eu que vivo no Montijo”, justifica-se à VISÃO, notando o impacto negativo que poderá ter para o concelho o encerramento da maternidade do Barreiro.

Para já, fica “como militante de base”, afirmando estar “em reflexão” até às autárquicas e garantindo estar fora de questão encabeçar nestas eleições uma candidatura contra o PSD. “Não serei candidato nem pelo Chega nem por um movimento independente”, afiança.

João Afonso, que assume já ter sido sondado pelo Chega para uma candidatura autárquica, já tinha sido alvo de reparos da distrital social-democrata de Setúbal por ter defendido, em março do ano passado, uma aliança com o partido de André Ventura para as autárquicas de 2025, em entrevista a O Setubalense.

Nessa entrevista, defendia a posição do Chega relativamente à imigração e afirmava que os eleitores do distrito “olham para o PSD não como um partido reformista e popular, com capacidade de alavancar a região, mas sim como um partido que é uma espécie de primo direito do socialismo”.   

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Nos dias de hoje, a imagem de um corpo musculado é frequentemente associada à estética e ao ideal de beleza, especialmente no contexto fitness. Nas redes sociais, nas capas de revistas e nos rótulos de suplementos, corpos definidos e musculados são apresentados como sinónimos de saúde e sucesso. No entanto, a importância da massa muscular vai muito além da aparência física. Trata-se de um componente fundamental para a saúde metabólica, o equilíbrio hormonal e a qualidade de vida ao longo dos anos. Manter uma boa quantidade e qualidade de massa muscular não é apenas uma questão estética, mas uma estratégia essencial para a promoção da saúde e da longevidade.

A massa muscular desempenha um papel fundamental como reservatório de proteínas essenciais para a regulação da homeostase da glicose e dos lípidos. Por outras palavras, os músculos armazenam energia indispensável para as atividades quotidianas, como caminhar, pegar em objetos e interagir com o meio ambiente. Além disso, são determinantes na forma como o corpo utiliza outras fontes de energia, como a gordura armazenada em adipócitos e os açúcares presentes no tecido muscular. Igualmente, funcionam como um órgão endócrino que ajuda a regular várias ações do nosso organismo, ajudando no seu bom funcionamento. A perda progressiva de massa muscular compromete o equilíbrio metabólico do organismo, tornando-se um fator de risco para o desenvolvimento de diversas doenças crónicas. De acordo com um estudo publicado em 2022, a menor quantidade de massa muscular parece estar positivamente associada a um risco aumentado de desenvolver diabetes tipo II, independentemente do nível de gordura corporal. Da mesma forma, estudos recentes apontam para uma relação semelhante no que diz respeito ao risco de morte por qualquer causa e por doenças cardiovasculares. Na análise de um estudo publicado em 2024, retira-se que o risco de morte duplicou naqueles sujeitos que apresentavam uma menor quantidade de massa muscular e elevada gordura abdominal, chegando a triplicar naquelas que tinham associado doenças cardiovasculares, mesmo com percentagens de gordura corporal dentro do intervalo considerado saudável. Assim, ter baixos níveis de massa muscular pode ser tão prejudicial quanto ter elevados níveis de gordura corporal.

Contudo, importa salientar que, embora baixos níveis de massa muscular possam estar associados a um maior risco de mortalidade por todas as causas, esse risco aumenta significativamente com o aumento da gordura corporal. Pessoas com obesidade apresentam, geralmente, um risco superior, como concluído num estudo realizado por investigadores chineses. Por outro lado, um estudo publicado em 2014, que analisou 3659 adultos com 55 ou mais anos, observou que uma maior massa muscular está associada a um risco 19% inferior de morte por qualquer causa. Ou seja, a quantidade de massa muscular parece ser um indicador de longevidade.

As evidências sugerem que tanto a perda da massa muscular quanto a incapacidade do sistema neuromuscular de gerar tensão (leia-se força muscular) estão associadas a um estado de saúde comprometido. Apesar de as redes sociais e outros meios de comunicação frequentemente vincularem a massa e a força muscular a questões estéticas ou ao desempenho desportivo, ambas têm um papel essencial na diminuição do risco de doenças crónicas e na promoção de uma melhor qualidade de vida ao longo dos anos. Assim, como já referido neste texto, ter músculos fortes e saudáveis não pode ser reduzido e associado a questões estéticas, deve ser uma estratégia de saúde e longevidade.

Nota: Este artigo foi escrito em colaboração com o prof. José Vilaça-Alves, professor auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

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A Apple está a preparar o terreno para um novo MacBook Air. Do lado de fora, não se esperam alterações, com a novidade a ser a integração dos novos processadores M4. Segundo a Bloomberg, estes novos MacBook Air devem começar a ser colocados no mercado já em março. O novo chip deve trazer melhorias de desempenho e de eficiência energética.

Os dados da Apple mostram que os novos chips são até 1,8 vezes mais rápidos que os M1 e conseguem ter velocidades até 3,4 vezes mais rápidas em tarefas específicas, como a renderização no Blender. Os chips M4 têm dez núcleos de processamento, dos quais quatro são de desempenho e os restantes seis são de eficiência. Uma análise publicada no Geekbench ao MacBook Air M4 mostra que a máquina tem um desempenho semelhante ao MacBook Pro o que, a confirmar-se, não deixa de ser um feito impressionante.

Outra vantagem da inclusão deste processador é o melhor desempenho em tarefas relacionadas com a Inteligência Artificial, uma vez que o M4 tem uma unidade de processamento neuronal que pode ser até três vezes mais rápida.

O novo MacBook Air M4 pode vir a suportar ligações a dois monitores externos em simultâneo, tal como acontece com o atual MacBook Pro M4. É expectável que este modelo esteja disponível em versões de 13 e 15 polegadas, possivelmente em OLED, com uma câmara frontal de 12 MP.

Ainda não há qualquer confirmação oficial sobre as características, preços e disponibilidade destas novas máquinas.

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O governo do Reino Unido aprovou a regulamentação que exige à Apple a criação de uma ‘porta dos fundos’ que permita às autoridades o acesso a dados encriptados na iCloud. A Apple não concorda com este pedido e, no meio do braço de ferro, acabou mesmo por desligar a Advanced Data Protection (ADP) na iCloud naquele país. Estas ferramentas permitem aos utilizadores ativar a encriptação ponto-a-ponto, tornado os dados indecifráveis para as autoridades e para a própria Apple.

A Apple confirma que “a ADP protege dados iCloud com encriptação ponto-a-ponto, o que significa que os dados só podem ser desencriptados pelo utilizador que os detém e em dispositivos de confiança. Estamos muito desapontados porque as proteções ADP não vão estar disponíveis para os nossos clientes no Reino Unido dadas as contínuas quebras de dados e outras ameaças à privacidade dos consumidores”, cita o Engadget.

Uma notificação para os novos utilizadores de iPhone, Mac e iPad naquele país dá conta de que a ADP já não está disponível. Quem já tenha o ADP ativado, deve manualmente desativar a encriptação para manter a conta iCloud. Nesta fase, a Apple irá permitir um período de transição, mas ainda não se sabe durante quanto tempo.

Esta decisão não afeta a encriptação segura de todos os serviços Apple no país: iMessage, palavras-chave, dados de saúde e outros irão continuar a estar protegidos com encriptação ponto-a-ponto.

Alterações legislativas aprovadas no ano passado no Reino Unido conferem às forças de segurança e de inteligência com a capacidade de pedir acesso a este tipo de dados. Na semana passada, foi aprovada a regulamentação para ser pedida à Apple a criação de uma ‘porta dos fundos’ que dê acesso aos dados encriptados dos utilizadores para poderem lidar com “ameaças de terroristas, atores estatais hostis, abusadores de crianças e gangues criminosos”.

“A Apple mantém o compromisso de oferecer aos utilizadores os padrões mais elevados de segurança para os seus dados pessoais e esperamos poder continuar a fazer o mesmo no Reino Unido. Como dissemos várias vezes, nunca construímos uma porta dos fundos ou chaves-mestras para nenhum dos nossos produtos ou serviços e nunca o faremos”, posiciona-se a empresa da ‘maçã’.

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No sábado à noite, a conta do DOGE na X escreveu que “em concordância com as instruções do Presidente @realDonaldTrump, todos os funcionários federais vão receber em breve um e-mail a pedir que esclareçam o que fizeram na semana passada. Falhar nesta resposta vai dar despedimento”. Basicamente, o novo departamento liderado por Elon Musk pretendia com esta mensagem intimar todos a mostrarem o seu trabalho da semana passada sob pena de serem despedidos.

Pouco depois, os funcionários começaram efetivamente a receber um e-mail, vindo do OPM (Office of Personal Management) com o título “O que fez na semana passada?” e onde se lê que devem “responder a este e-mail com aproximadamente cinco tópicos do que realizaram na semana passada com conhecimento do vosso superior hierárquico. Por favor, não enviem informação secreta, links ou anexos. O prazo para responder é esta segunda, 23h50 EST”. Neste e-mail, no entanto, não surge qualquer menção às consequências para quem não responder.

Alguns sindicatos já reagiram, com o American Federation of Government Employees a considerar a mensagem “cruel e desrespeitosa” e a prometer “desafiar todas as rescisões ilegais dos nossos membros e empregados federais em todo o país”. Algumas agências governamentais já instruíram os funcionários a não responder. Kash Patel, do FBI, por exemplo, escreveu aos trabalhadores: “Quando e se mais informações forem necessárias, vamos coordenar as respostas. Por agora, por favor pausem as respostas”, cita o The New York Times.

Outras críticas referem que não há instruções sobre o que devem fazer os funcionários de baixa, os que trabalham por turnos ou mesmo que a sintaxe escolhida para escrever o email fá-lo parecer mais um ataque de phishing.

Musk já se defendeu: “só para clarificar, a fasquia está mesmo baixa aqui. Um e-mail com alguns tópicos que façam sentido é aceitável. Deve demorar menos de cinco minutos a escrever” e “É basicamente medir a temperatura” são duas das mensagens publicadas no X. Depois, escreveu que é inaceitável que as pessoas não vejam os e-mails ao fim de semana mesmo que estejam a trabalhar e a medida pretende combater fraudes: “A razão é que um número significativo de pessoas que devem estar a trabalhar no governo fazem tão pouco que nem leem os e-mails. Em alguns casos, acreditamos que há pessoas não existentes ou identidades de mortos estão a ser usadas para recolher salários. Por outras palavras, é pura fraude”.

A PC Mag recorda que Musk teve exatamente o mesmo comportamento quando comprou o Twitter e exigiu que os funcionários imprimissem o código escrito nos últimos 30 a 60 dias para lho mostrar.

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Na última semana, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) divulgou publicamente as conclusões do “Grupo Melhor Justiça” referente à temática “Megaprocessos e Processo Penal: Carta para a Celeridade e Melhor Justiça”.

Criado pelo CSM, este grupo dedicou-se à análise dos desafios dos megaprocessos e propôs soluções para uma justiça penal mais célere e eficiente, com a avaliação de uma “possível revisão do Código de Processo Penal, revisitando nomeadamente a fase de instrução criminal”.

Antes de mais, cumpre de forma sucinta explicar no que se traduz a fase de instrução criminal, para melhor se perceber o atual sistema e aferir as vantagens das possíveis alterações à lei processual penal neste aspeto concreto.

Em Portugal, o processo penal divide-se em três fases principais: inquérito, instrução (facultativa) e julgamento.

A fase de inquérito é a primeira fase do processo penal em Portugal, e é conduzida pelo Ministério Público (MP), que atua como dominus (ou “senhor”) do inquérito, coadjuvado pelos OPC´s, (ex.: PJ, GNR, PSP), o que significa que o Ministério Público tem o controlo total sobre esta fase, decidindo a sua direção e as diligências necessárias para determinar se existem indícios suficientes para acusar alguém da prática de um crime e levá-lo a julgamento, ou arquivar o inquérito por falta de indícios ou por não se ter conseguido apurar a identidade do autor dos factos.

A fase de instrução criminal é uma fase opcional do processo penal que ocorre após a fase de inquérito e antes da fase de julgamento. O seu objetivo principal é verificar se existem indícios suficientes para levar um arguido a julgamento ou manter a decisão de arquivamento.

A fase de instrução é conduzida por um juiz de instrução criminal.

O pedido deve ser apresentado no prazo de 20 dias após a notificação da decisão do Ministério Público de acusar ou arquivar o processo, devendo o requerente indicar os factos e as provas a analisar na instrução.

Em sede de instrução, o juiz pode realizar novas diligências, ouvir testemunhas, consultar documentos, determinar a realização de perícias e interrogar o arguido.

A fase termina com um debate instrutório, onde as partes apresentam argumentos finais e culmina com um despacho de pronúncia ou não pronúncia.

Na fase de instrução criminal em Portugal, a análise das vantagens e entropias pode ser feita com base nos princípios de eficácia processual, garantias de defesa e segurança jurídica.

Como vantagens, temos a garantia de direitos fundamentais, uma vez que se permite ao arguido, querendo, colocar em crise o despacho de acusação antes do julgamento, e dá ao assistente (ofendido) a oportunidade de reverter um eventual arquivamento do Ministério Público; existe um reforço da imparcialidade, o que pode evitar a realização de julgamentos desnecessários, reduzindo a sobrecarga dos tribunais e concede uma maior oportunidade de produção de prova, com a possibilidade de se realizarem novas diligências e ouvir testemunhas, fortalecendo ou enfraquecendo a acusação.

Como desvantagens ou problemas, podemos apontar a demora processual, uma vez que a fase de instrução pode prolongar excessivamente o processo, especialmente se houver abuso de pedidos de diligências ou estratégias dilatórias, implica mais recursos judiciais e custos para os envolvidos, corre-se o risco de existirem decisões incongruentes, já que o juiz de instrução pode decidir diferentemente do Ministério Público, gerando inconsistências e, em alguns casos, uma sensação de impunidade e pode ser usada como estratégia para atrasar a realização do julgamento.

O que propõe o grupo de trabalho relativamente a esta fase processual facultativa?

De forma inovadora, pretende-se consagrar que o conteúdo da instrução seja formado obrigatoriamente e apenas pelo debate instrutório, que deve ser agendado no despacho que admite o requerimento de abertura da instrução. E é nesse debate que se praticam os atos excecionais de produção de prova, se forem admitidos.

Ou seja, a fase de instrução deixará de funcionar como um “pré-julgamento”, com produção de prova, muitas vezes de forma exaustiva e passará a confinar-se apenas ao debate instrutório, excetuando os casos em que se afigure útil e necessário à boa decisão da causa, a produção de prova.

Pretende-se manter a instrução, mas confinando-a à discussão de questões de direito que tenham a virtualidade, na perspetiva do requerente, de obstar a que o arguido seja submetido a julgamento, e bem assim à análise da prova indiciária que sustenta a acusação ou que determinou o arquivamento, o que deve ser efetuado pelo juiz de instrução criminal.

Atualmente, a fase de instrução funciona como um mecanismo de controlo, garantindo que apenas processos com indícios suficientes avancem para julgamento. No entanto, a sua aplicação deve equilibrar a proteção dos direitos do arguido e a necessidade de eficiência na justiça, evitando demoras excessivas, não sendo necessária em todos os casos, devendo ser, a nosso ver, usada apenas quando há dúvidas relevantes sobre a decisão do Ministério Público.

A alteração legislativa que se pretende consagrar, mantendo-se a fase de instrução como fase processual, afigura-se necessária e adequada às finalidades que com a mesma se pretendem alcançar, evitando maiores delongas processuais. Na verdade, a fase de instrução não pode, nem deve ser um pré-julgamento, com reprodução de prova, já colhida em inquérito, antes se destinando a ser requerida em casos excecionais e com a produção de prova reduzida apenas aos casos em que haja manifestas dúvidas sobre a prova, pois o seu objetivo não é decidir sobre a culpa ou inocência do arguido, mas apenas verificar se existem indícios suficientes para que o processo avance para julgamento.

A fase de instrução deve ser um mecanismo de controlo processual, e não um pré-julgamento.

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