Há propostas que nascem de convicção; outras nascem de calendário; e há as que nascem de um impulso irresistível para ocupar o telejornal da noite. O pedido de adiamento “nacional” das Presidenciais, apresentado por André Ventura, pertence claramente à terceira categoria: é barulho com pretensão de decreto.
Comecemos pelo princípio — esse lugar pouco frequentado quando o objetivo é o “soundbite”. A lei eleitoral não foi escrita para acomodar a ansiedade de uma campanha, mas para proteger o direito de voto em circunstâncias excecionais e concretas. A regra é simples e institucional: o País vota no mesmo dia; se houver impossibilidade local, existe um mecanismo para resolver localmente, sem paralisar o País inteiro.
E é aqui que a narrativa descarrila. A Comissão Nacional de Eleições tem sido clara: não há enquadramento legal para um adiamento geral. O sistema admite, sim, soluções pontuais e localizadas, quando uma assembleia/secção de voto não consegue funcionar por motivos objetivos (incluindo calamidade), sem que isso suspenda o ato eleitoral no resto do território.
As “pérolas das pérolas”: “onde se guardavam os votos”
Uma das “pérolas das pérolas” desta polémica foi mesmo insinuar dúvidas do género “onde se guardavam os votos” caso houvesse adiamento. Isto revela desconhecimento do básico e serve apenas para semear suspeita. Os votos guardam-se e contam-se como sempre: existem procedimentos formais e cadeia de custódia (por exemplo, no voto antecipado, os boletins ficam sob guarda e são remetidos/abertos nos termos previstos, com intervenção institucional e controlo).
Não há um “buraco negro” logístico — há regras. E quando se questiona “onde se guardam os votos” como se isso fosse um mistério, o objetivo prático não é esclarecer: é criar desconfiança.
Doutorado em Direito… e a proposta é “aldrabar” a lei?
Quando a lei não dá para o “show”, aparece a criatividade. Apesar de ser doutorado em Direito, Ventura tentou empurrar o debate para um atalho: pediu inclusive à Associação Nacional de Municípios Portugueses uma solução que não fosse apenas as câmaras efetivamente afetadas (e dentro da lei) a ponderarem adiamento, mas sim os 308 concelhos a declararem, cito, “uma espécie de declaração de calamidade… na maior parte dos municípios, ou em todos”, rematando com “não me digam que não há solução”.
É uma formulação politicamente eficaz para o palco — e juridicamente problemática no conteúdo. Porque transforma “calamidade” (um conceito sério, factual e territorialmente delimitado) num carimbo elástico do tamanho da conveniência política. E a impressão que fica é esta: ganhar tempo à custa da desgraça alheia, aproveitando-se disso para contornar a lei — precisamente em nome do combate ao “sistema corrupto” que tanto apregoa, mas que aqui tenta dobrar quando não lhe serve.
Convém dizer, sem dramatismos: só é possível adiar eleições no que está previsto na lei. O resto não é “solução”; é ficção institucional.
O risco real: desmobilizar e preparar a “desculpa”
O perigo maior desta conversa não é apenas jurídico — é cívico. Quando se martela a ideia de que “não há condições” e se lança dúvida sobre procedimentos básicos (“onde se guardam os votos?”), cria-se um ambiente em que muita gente conclui: “isto está tudo manhoso, mais vale não ir”. E isso é a gasolina perfeita para a abstenção.
Há ainda um efeito político evidente: com este malabarismo, toda a gente fala de Ventura — e, ao mesmo tempo, ele vai deixando montada a estrutura para a desculpa de amanhã: se o resultado não lhe servir, já há um guião pronto para lançar dúvidas sobre o próprio ato eleitoral de domingo, insinuar “irregularidades”, e criar mais uma “fairy tale” de perseguição, sabotagem ou conspiração. É uma estratégia antiga: primeiro semeia-se ruído; depois colhe-se a suspeita.
E vale a pergunta — cordial, mas inevitável: não estará isto a seguir a “cartilha” da internacional populista, onde o passo 1 é desacreditar o árbitro e o passo 2 é desacreditar o resultado? O exemplo mais óbvio vem de Donald Trump: além do histórico de lançar dúvidas sobre processos eleitorais, voltou recentemente a sugerir que eleições podem ser “dispensáveis” ou a falar em “cancelar” eleições.
No fim do dia, a mensagem devia ser simples: o importante é que os portugueses votem. A lei já prevê como proteger esse direito quando há calamidade em certos locais — com decisões locais, proporcionais e verificáveis. O resto é ruído e teatro: raramente serve para informar; serve, sobretudo, para contaminar a confiança que torna possível uma eleição limpa.
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