O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia querem terminar rapidamente a proposta de regulação para os bens digitais que deve depois chegar aos governos. O pacote em discussão, denominado de MiCA (Markets in Crypto Assets), inclui uma provisão que limita o uso de mecanismos de consenso de prova de trabalho, conhecidos por PoW na indústria, e que pode mesmo resultar numa proibição do uso do Bitcoin e outras criptomoedas, pelo uso excessivo de energia que requerem.
O método de mineração que requer PoW está a ser analisado por várias entidades e criticado por muitos pelo elevado consumo de energia. No texto regulatório agora em discussão, há uma proposta que visa a proibição de ativos digitais que assentem em mecanismos de consenso com grande impacto para o meio ambiente, o que pode abarcar as criptomoedas Bitcoin e Ether, por exemplo. A China, recorde-se, baniu a mineração de criptomoedas em maio de 2021, alegando precisamente o elevado custo energético destas operações.
A Europa pretende seguir uma carta aberta enviada pelo regulador sueco em novembro do ano passado e que propunha mesmo uma proibição da atividade de mineração em todo o bloco europeu. Esta missiva tem o apoio de políticos da Alemanha, Espanha e Noruega, entre outros. Os defensores das ‘cripto’ sugerem que uma proibição completa pode ser uma decisão precipitada e argumentam que a regulação do mercado pode ser suficiente para dar resposta às preocupações ambientais.
O deputado do Parlamento Europeu Stefan Berger, responsável por gerir este processo e o conteúdo que fica no MiCA, explica que o pacote legislativo não é o local para resolver a questão tecnológica ou relacionada com o consumo energético e que o texto pretende apenas regular o uso de criptomoedas enquanto bem, noticia o CoinDesk.
O documento em questão, ainda em modo ‘rascunho’, apresenta as regras que devem reger os fornecedores de serviços neste segmento, os emissores de criptomoedas e até especifica regulamentação para as criptomoedas indexadas a ativos estáveis (stablecoins), ambicionando ser a base para um sistema de licenciamento que fomente a expansão das empresas de cripto para outros estados-membro. As criptomoedas podem continuar a operar, se for em pequena escala e de uma forma que comprovadamente não coloque em causa as metas ambientais do ‘velho continente’, ainda que não seja claro como será feita a distinção entre pequena e grande escala.
Berger aponta também para a necessidade de haver documentação técnica padronizada que demonstre o PoW das criptomoedas e que inclua um parecer independente sobre o impacto energético de cada um.
O documento vai agora ser debatido pelos legisladores europeus, mas o resultado final da proibição completa pode vir a ser enfraquecido depois destas discussões.
