O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende introduzir alterações à lei com vista a permitir o bloqueio automático de sites que disseminam pornografia com menores de idade. De acordo com a proposta socialista, deverão ser criados mecanismos que permitem que os gestores dos domínios da Internet passem a bloquear sites que não respeitam a lei no que toca aos limites mínimos de idade e, em consequência, informem o Ministério Público da deteção dos conteúdos pornográficos ilícitos.
De acordo com a TSF, a bancada socialista pretende que o bloqueio dos sites passe a ser feito a título de prevenção – e sem impedir o posterior acompanhamento dos diferentes casos. As alterações à lei também poderão levar a que as autoridades portuguesas estendam o raio de ação a endereços de Internet alojados no estrangeiro.
Entre as medidas preconizadas pelo projeto de lei, figura ainda a possibilidade de os atos sexuais com adolescentes passarem a ser considerados como crimes públicos.
