2020
> 7 de fevereiro
Publicada em Diário da República a estratégia do Governo para a calendarização e distribuição do 5G, com metas para 2020 e 2025. As verbas resultantes do leilão do 5G irão para um fundo destinado à transição digital
> 12 de fevereiro
Início da consulta pública do projeto de regulamento do leilão 5G. Um mês depois, a 19 de março, a pandemia obriga a suspender o processo
> 1 de junho
Retomada consulta pública do 5G, que encerrou um mês depois, a 3 de julho, recebendo 505 contributos ao longo do processo
> 14 de julho
No Parlamento, Autoridade da Concorrência recomenda a reserva de espectro a atribuir em leilão para novos operadores “e, se possível, com desconto no preço final”
> 18 de outubro
CEO da NOS critica regulamento do 5G, por prever, com as condições para os novos entrantes, “uma expropriação a favor de fundos predadores”
> 22 de outubro
Diretor-geral da DG CONNECT, entidade comunitária responsável pelas políticas de economia e sociedade digitais, pede esclarecimentos à Anacom sobre regras do leilão para novos entrantes
> 5 de novembro
Regulamento do leilão 5G publicado em DR. Anacom deixa cair desconto de 25% no preço do espectro para os novos entrantes. Prevê-se ainda o acesso destes às redes dos operadores existentes
> 6 de novembro
No Parlamento, ministro da Economia mostra-se “preocupado” com a controvérsia em torno do leilão
> 9 de novembro
Másmovil anuncia que vai participar no leilão através da Nowo. No dia seguinte, Vodafone apresenta providência cautelar contra manutenção da licença da Dense Air numa das faixas 5G
> 20 de novembro
Altice avança com duas queixas em Bruxelas – à DGComp (concorrência) e DGCOnnect –, alegando “ajuda de Estado ilegal” no processo. NOS diz que vai a leilão, mas reduzirá investimento
> 22 de novembro
APDC defende mudança de regras do leilão, por criarem incentivo “perverso” ao desinvestimento
> 23 de novembro
Governo baixa em 80% taxas iniciais a suportar pelos operadores nas frequências 5G
> 27 de novembro
Termina o prazo para entrega de candidaturas ao leilão. Três dias depois, Vodafone, MEO e NOS levam preocupações sobre 5G a reunião com o Presidente da República
> 2 de dezembro
NOS apresenta providência cautelar para suspender o leilão, questionando espectros para novos entrantes e obrigação de lhes dar acesso às suas redes móveis. Nesta data, havia cinco providências cautelares e três queixas em Bruxelas
> 10 de dezembro
Anacom adota resolução alegando a “existência de grave prejuízo para o interesse público” da providência interposta pela NOS e conclui a admissão e exclusão de candidaturas
> 18 de dezembro
Termina migração da TDT em Portugal, libertando faixa dos 700 MHz para a implementação do 5G
> 22 de dezembro
Início do leilão de lotes de frequências, destinados em primeiro lugar a novos entrantes. Na segunda fase, alargada a operadores existentes, vão a leilão também as duas faixas pioneiras 5G
2021
> 11 de janeiro
Primeira fase do leilão, destinada a entrantes, termina com encaixe superior a 84 milhões de euros
> 14 de janeiro
Arranque da segunda fase do leilão, destinada a atribuição, entre outras, das faixas pioneiras 5G. Concluídos os procedimentos de atribuição de direitos de utilização de frequências, as redes podem começar a ser instaladas
As metas do Governo
A estratégia pública para cobrir o País a 5G
> 2023
. Concelhos com mais de 75 mil habitantes
. Todos os hospitais públicos, universidades e politécnicos, aeroportos internacionais e instalações militares prioritárias
. Metade dos centros de saúde e dos parques empresariais e industriais
> 2024
. Concelhos com mais de 50 mil habitantes
. 95% das rodovias e ferroviascom tráfego mais elevado
. 98% das linhas de comboios suburbanos e metros
. Portos de Sines, Setúbal, Lisboa, Leixões e Aveiro
. Autoestradas A22, A23, A24 e A25, e Nacionais 1 e 2
> 2025
. 90% da população com banda larga móvel não inferior a 100 Mbps
. Restantes portos comerciais e instalações militares
. Comboio Lisboa-Faro e estradas com mais de 863 mil veículos/ano
> 2030
. Prazo para todo o território estar coberto
