Como começou?
Os técnicos de emergência pré-hospitalar do INEM iniciaram uma paralisação às horas extraordinárias para exigirem a revisão da carreira e melhores condições salariais. Esta é uma profissão sujeita a altos níveis stress e que implica o trabalho aos fins-de-semana e feriados – incluindo celebrações como o Natal ou a Páscoa. “Trabalhos à chuva e ao vento, 365 dias por ano. Trabalhamos com a vida e a morte dos cidadãos. O nosso trabalho é exigente, requer um esforço físico considerável, muito stress, e não somos sequer considerados profissão de risco e desgaste rápido”, disse Rui Lázaro, presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH). De acordo com o sindicato, o salário bruto dos técnicos INEM tem início nos 922 euros e a progressão de carreira para as remunerações seguintes – com a adição de mais 50 euros – demora cerca de 10 a 13 anos. Valores que se baseiam na forma como a carreira está organizada, possuindo apenas as categorias de coordenador-geral, coordenador operacional e técnico de emergência pré-hospitalar.
Após o início da greve, no fim de semana prolongado de 1 a 3 de novembro, a falta de técnicos e a demora no atendimento de chamadas de emergência terá, alegadamente, resultado na morte de duas pessoas. A situação ainda se agravou mais na segunda-feira – dia em que a paralisação coincidiu com a greve da função pública – com a paragem de 44 meios de socorro, durante o turno da tarde, e com atrasos significativos no atendimento da linha 112. Nesse mesmo dia, mais de 1800 das 4417 chamadas atendidas pelos CODU – Centro de Atendimento de Doentes Urgentes – não tiveram acionamento de meios (não urgentes), segundo o Correio da Manhã.
Há registos de oito mortes – em Bragança, Tondela, Almada, Cancela Velha, Vendas Novas, Castelo de Vide, Pombal e Ansião – desde o início da paralisação, devido, alegadamente, ao atraso no atendimento das chamadas de socorro.
O Governo já se reuniu com o STEPH e a greve foi suspensa. Os problemas estão resolvidos?
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, reuniu-se esta quinta-feira com os dirigentes do STEPH na primeira reunião com o Governo desde que a greve foi convocada, em outubro. Após a reunião, o sindicato anunciou o fim da greve às horas extraordinárias. No entanto, continua a não existir um acordo entre o Executivo e os trabalhadores e mantêm-se os atrasos no atendimento de chamadas para o 112, apesar de ter existido uma aproximação sobre a necessidade de rever as carreiras e valorizar salários.
De acordo com o sindicato e o Ministério da Saúde, vai ter agora início um processo negocial que visa valorizar salários e carreiras destes profissionais. “Foi estabelecido um protocolo negocial, que iniciará ainda este mês, para que se possam ser implementadas as tão necessárias soluções”, disse Lázaro, que referiu ainda que a reunião desta quinta-feira dá sinais de esperança para um acordo final “satisfatório”. “Coincidimos com a necessidade de valorizar a carreira e o salário para níveis que nos deixam já esperançosos de que possamos chegar a um entendimento satisfatório. Não é possível ainda discutir números, mas foi possível acordarmos que não será com dois ou três níveis remuneratórios que vamos chegar a um entendimento. Terá que ser muito mais do que isso. É uma profissão muito desvalorizada”, declarou o sindicalista.
Os técnicos de emergência pré-hospitalar dizem existir uma grande falta de recursos humanos no setor, um problema que deverá levar algum tempo a resolver. Está agora prevista uma reunião com a ministra para 21 de novembro para a discussão de temas como a “necessidade de valorizar carreiras e salários para níveis esperançosos”, acrescentou Lázaro.
As mortes estão a ser investigadas?
Ao todo, são oito os casos que coincidem com a greve dos técnicos de emergência hospitalar e que levaram a Inspeção-Geral de Atividades em Saúde a abrir um processo de inquérito para determinar as circunstâncias que culminaram na morte destas pessoas, diz a CNN.
Logo no domingo, o Ministério da Saúde pediu uma auditoria interna ao INEM para averiguar as condições que levaram à morte das duas primeiras pessoas por alegados atrasos no atendimento na linha de emergência. Também a Procuradoria-Geral da República abriu um inquérito à morte de uma mulher em Almada e que, alegadamente, se deveu ao atraso na resposta do INEM. A mulher, que se sentiu mal enquanto estava a ser ouvida em tribunal, acabou por ser transportada pela PSP para o Hospital Garcia de Orta, onde acabou por morrer, após várias tentativas falhadas de chamadas para o 112.
O que dizem Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro?
O Chefe de Estado português, questionado sobre as polémicas, recusou comentar os “contactos que estão em curso” entre o Governo e os sindicatos. Marcelo Rebelo de Sousa disse desejar que “se encontre a melhor solução” para os portugueses “no mais rápido período de tempo possível”.
Luís Montenegro salientou esta quinta-feira que “não temos a certeza de que os óbitos ocorreram em função da capacidade de resposta do INEM ou do atraso no atendimento de chamadas”, defendeu. O primeiro-ministro português garantiu ainda que a saída de Ana Paula Martins, Ministra da Saúde, não está em cima da mesa. “Não está em causa, aquilo que está em causa é que a senhora ministra da Saúde possa executar este plano, de trazer a normalidade a uma situação anómala que nós encontrámos e que não é de agora”, disse.
Que medidas vão ser tomadas?
Foram anunciadas esta quarta-feira várias medidas que visam melhorar o tempo de resposta dos serviços pré-hospitalares e que devem avançar na próxima semana. Através de um comunicado do conselho diretivo do INEM, espera-se que estas medidas venham a “otimizar o funcionamento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes”, responsáveis pelo atendimento das chamadas que chegam à linha de emergência.
Entre as medidas está a intenção de deslocar técnicos de emergência, que desempenham funções “não prioritárias”, para os serviços de atendimento de chamadas urgentes e para a operação de meios de emergência – como ambulâncias e motas de socorro. “Não poderia discordar de uma medida que fomos nós que sugerimos em junho à secretária de Estado da Gestão da Saúde e em Agosto ao presidente do INEM para minimizar o problema estrutural da falta de profissionais”, explicou Lázaro. “Há cerca de 100 técnicos de emergência distribuídos pelo gabinete da qualidade, pela logística, pela informática e até para fazer tarefas administrativas, que não são as nossas funções centrais”, acrescentou o presidente do sindicato.
Segundo o comunicado, o INEM vai ainda “colocar em prática um conjunto de medidas que vão permitir concentrar a atividade dos técnicos de emergência nos CODU e meios de emergência, em detrimento de atividades não prioritárias”, lê-se. Está ainda a ser desenvolvido e implementado “um fluxo de triagem abreviado” para chamadas de 112 com um tempo de espera para serem atendidas igual ou superior a três minutos.
