“O Ministério Público e a procuradora-geral fica sempre desagradada quando vê factos que constituem a prática de um crime”, afirmou aos jornalistas Joana Marques Vidal, à margem de um seminário sobre maus tratos de crianças em Leiria,
A SIC e a CMTV divulgaram vídeos de interrogatórios no âmbito do processo Operação Marquês, tendo na terça-feira o Ministério Público (MP) anunciado a abertura de um inquérito para investigar esta situação.
“Embora o processo em causa já não se encontre em segredo de justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)”, refere o MP numa resposta à agência Lusa.
Questionada sobre o que está a falhar quando são recorrentes as violações do segredo de justiça e a divulgação de peças processuais, Joana Marques Vidal declarou que todos, enquanto cidadãos, magistrados, jornalistas, elementos titulares de cargos públicos e políticos, advogados, membros de órgãos de polícia criminal, têm “obrigação de cumprir a lei”.
“Esta questão de violação da lei, quer relativamente à violação do segredo de justiça, quer neste caso a uma violação que leva a um crime de desobediência, é uma responsabilidade de todos nós e isso é que eu penso que é necessário nós interiorizarmos”, continuou, sublinhando que esta é uma questão “de toda a sociedade, principalmente dos responsáveis, dos intervenientes da área”, e não apenas da responsabilidade do Ministério Público.
A procuradora-geral da República insistiu que “isto é necessário que seja interiorizado por todos” e frisou que esta não é apenas uma questão criminal, mas também “ética e deontológica de todos os profissionais”.
À pergunta sobre eventuais novas medidas nesta matéria, Joana Marques Vidal voltou a defender uma reflexão.
“Nós temos um modelo de reação penal que está previsto na lei relativamente à questão da violação do segredo de justiça e respetiva sanção. Há outros países que têm outros modelos. Isto tem de ser um debate que tem de ser efetuado por todos para realmente depois haver uma opção. A opção político-institucional é feita pelos representantes do povo na Assembleia da República (…). O que eu apelo é que haja uma reflexão séria, serena, sobre os modelos existentes nos outros países e sobre aquilo que nós em Portugal pretendemos relativamente a esta questão”, acrescentou.
O inquérito Operação Marquês culminou na acusação a 28 arguidos – 18 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
Entre outros pontos, a acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santos (GES) e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado `testa de ferro´ do antigo líder do PS, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.
A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros acusados.
