O Expresso faz, esta sexta-feira, manchete com a operação Portugal Sempre Seguro, explicando que é uma campanha que vai durar seis semanas e que foi ordenada pelo Governo para “aumentar o sentimento de segurança dos cidadãos”, juntando várias polícias em operações como aquela de combate à imigração ilegal no Martim Moniz que resultou na detenção de apenas um imigrante em situação irregular. A ordem assumida pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao semanário está, contudo, a ser questionada por algumas figuras do PS.
“O Governo pode definir estratégias de segurança e nas prioridades de investigação criminal nos termos da Lei de Organização de Investigação Criminal. Não pode ‘ordenar’ operações policiais”, diz à VISÃO Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna de António Costa.
Eduardo Cabrita considera mesmo que a ordem assumida por fonte oficial do gabinete de Margarida Blasco ao Expresso é grave e parece ser mais uma peça numa política que acredita estar a ser assumida desde que a AD chegou ao poder.
“O que se passa na PSP é um caso grave de risco de instrumentalização política de uma polícia”, alerta o socialista, defendendo que essa tendência de “instrumentalização” está em curso “desde o afastamento de todos os superintendentes-chefes da PSP até à operação do Martim Moniz, que pôs a zona em estado de sítio e só encontrou um imigrante irregular”.
“Isto é uma violação grosseira do Estado de Direito”
Também a deputada do PS Isabel Moreira tem dúvidas sobre esta operação Portugal Sempre Seguro. “Isto é uma violação grosseira do Estado de Direito. O Governo não pode dar ordens à polícia por causa de ‘sentimentos de insegurança’. Isso não existe no Estado de Direito”, escreve a socialista no Instagram.
Isabel Moreira argumenta que “o princípio da proporcionalidade vincula a própria polícia, que atua, na sua autonomia, no respeito pelo princípio da necessidade (que se integra naquele outro princípio)”.
Para a socialista, “o que o Governo está a fazer é uma operação de propaganda instrumentalizando a polícia”.
“Isto é uma megaoperação política, isso sim. O que é evidentemente inaceitável em democracia”, defende Isabel Moreira.
Governo ordenou “ações preventivas de fiscalização com visibilidade”
Segundo o Expresso, o Governo juntou as diferentes forças policiais e agências do Estado para esta “megacampanha”, que arrancou a 4 de novembro e vai prolongar-se até meados de dezembro, multiplicando as ações de fiscalização e prevenção em “diversos pontos do País”.
“O Governo deu uma orientação às forças e serviços de segurança no sentido de promoverem ações preventivas de fiscalização com visibilidade, tendo em vista o reforço da segurança no País”, diz fonte oficial do MAI ao Expresso, identificando como prioridades “o combate à criminalidade violenta, ao tráfico de droga, à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos, aos abusos laborais e ilicitude de atividades económicas”.
A mesma fonte assume àquele jornal que “a divulgação das operações e dos resultados pretende reforçar a perceção de segurança no País”.
Ainda assim, os únicos dados que o MAI revela são os que dão nota de que, na primeira semana da campanha, entre as quase mil detenções realizadas, 85 foram por tráfico de estupefacientes. “O Expresso quis saber, por exemplo, quantos suspeitos foram detidos por auxílio à imigração ilegal ou permanência ilegal em território nacional, mas não obteve resposta”, lê-se na notícia.
