Luís Meira apresentou a sua demissão da direção do INEM, esta segunda-feira, numa reunião com a ministra da Saúde. A forma como Ana Paula Martins criticou a contratação de helicópteros de emergência sem concurso público foi a gota de água, depois de a ministra já ter anunciado no Parlamento a intenção de avançar com uma auditoria à gestão daquele instituto e de ter deixado no ar a ideia de substituir a sua direção. Mas a saída de Meira é só mais uma numa já algo longa lista de altos dirigentes de organismos do Estado que saíram pelo seu pé ou foram exonerados desde que o Governo da AD tomou posse.
O caso da Santa Casa
Uma das exonerações que mais tinta fez correr foi a da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa liderada por Ana Jorge. O despacho de exoneração assinado pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a provedora era acusada de “atuações gravemente negligentes que afetam a gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.
Um tom muito mais duro do que é habitual deste tipo de despachos e que iniciou uma troca de acusações públicas, que passaria pela audição de Ana Jorge e da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho no Parlamento, e que acabou por dar origem a uma Comissão de Inquérito à gestão da Santa Casa, que já foi aprovada na Assembleia da República.
Ana Jorge e a sua equipa estavam à beira de perfazer um ano na liderança da instituição. E esse não era um pormenor de somenos: se a exoneração tivesse sido feita dois dias depois da data escolhida por Maria do Rosário Palma Ramalho, o Estado ficaria obrigado a pagar uma indemnização. Um dado que acabaria por fazer a ministra emitir outro despacho no qual obrigava a direção da Santa Casa a manter-se em funções, ameaçando os seus dirigentes com as consequências de cometer crime de abandono caso não se mantivessem em gestão até à indicação de uma nova direção. Uma situação bastante insólita.
Demissão na AICEP sem direito a indemnização
Também a dois dias de fazer um ano em funções estava a administração da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), quando foi exonerada pelo Governo. Filipe Santos Costa e a sua equipa foram assim demitidos, para dar lugar a Ricardo Arroja (economista que chegou a ser candidato às europeias de 2019 pela IL), mas também a Paulo Rios de Oliveira, que tinha sido deputado do PSD.
A exoneração do diretor da PSP que estava ao lado dos sindicatos
Demitido pelo Governo foi o diretor nacional da PSP. O superintendente chefe José Barros Correia foi explicada pelo Ministério da Administração Interna como parte da “reestruturação operacional da Polícia de Segurança Pública.
A forma como Barros Correia se tinha posto ao lado da luta da PSP pela equiparação aos suplementos remuneratórios dados à Polícia Judiciária foi, contudo, vista por muitos no meio como parte da explicação para a demissão de alguém que tinha chegado ao cargo há pouco mais de oito meses.
A sua saída foi, de resto, lamentada pelos sindicatos. O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia disse-se mesmo “extremamente surpreendido” com a exoneração, dizendo à agência Lusa que o superintendente-chefe José Barros Correia foi “verdadeiramente preocupado com os polícias” durante o seu curto mandato.
As baixas das guerras da ministra da Saúde
Por sua iniciativa, mas depois de um desentendimento público com a ministra da Saúde, saiu o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo. O médico, que tinha sido escolhido pelo Governo PS, demitiu-se um dia depois de Ana Paula Martins fazer saber que tinha pedido um relatório da atividade da direção executiva e depois de a ministra ter acusado Araújo de se ter recusado elaborar o plano do Serviço Nacional de Saúde para o verão, quando essa não era uma competência daquele organismo.
Também foram declarações duras de Ana Paula Martins que estiveram na origem da demissão do Conselho de Administração do Hospital de Viseu. A ministra da Saúde atacou, numa audição parlamentar, o que considerava ser as “lideranças fracas” dos hospitais, descrevendo, sem nomear, a situação que levou a que Viseu ficasse sem urgências de pediatria.
“As recentes declarações públicas da senhora ministra da Saúde, em sede de audição parlamentar ocorrida no dia de ontem, constituem uma manifesta quebra de confiança política na atual equipa do órgão de gestão”, escreveram os administradores demissionários da ULS de Viseu Dão-Lafões.
Ministra fez cair direção do Instituto da Segurança Social
A quebra de confiança política esteve também na origem da demissão da presidente do Instituto de Segurança Social, Ana Vasques, que se sentiu acusada de “falta de lealdade” pela ministra Maria do Rosário Palma Ramalho. Em causa estava uma nota do Governo sobre um acerto de valor no pagamento de pensões, tendo em conta a aplicação de novas tabelas de IRS, que abrangeu 328 mil pensionistas.
Numa nota, o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho tinha dito que o Executivo de António Costa “decidiu dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”.
Essa versão acabaria por ser desmentida Ana Vasques, que explicou que o procedimento seguido era o mais correto do ponto de vista técnico. Mas o mal estava feito a saída abriu a porta à nomeação de Octávio Félix de Oliveira, um militante do PSD.
A saída pacífica da Águas de Portugal
Muito mais pacífica foi a saída do presidente da Águas de Portugal, José Furtado, que decidiu abandonar o lugar onde esteve quatro anos para “abraçar novos desafios profissionais”.
A demissão de José Furtado abriu espaço para a nomeação de Carmona Rodrigues, antigo presidente da Câmara de Lisboa eleito pelo PSD.
AIMA sob pressão
Sob pressão tem estado a direção da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Os processos pendentes e os problemas laborais na agência, com cerca de 100 trabalhadores a pedirem para sair, fazem com que se especule com sobre uma possível demissão Luís Goes Pinheiro, a ponto de no final de abril a SIC ter noticiado que o Governo estava ponderar mudar o responsável pela AIMA.
De resto, até o diretor nacional da PJ criticou já a AIMA, com Luís Neves a lamentar o facto de a polícia que dirige não ter acesso às bases de dados da agência, para combater a imigração ilegal.
