Ouvido como testemunha no julgamento do Caso EDP, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Durão Barroso foi questionado sobre o alegado pacto criminoso estabelecido entre os arguidos Manuel Pinho e Ricardo Salgado em março de 2005 para que o primeiro pudesse favorecer os interesses do Grupo Espírito Santo (GES).
“Não tinha nessa altura qualquer probabilidade. O meu horizonte era cumprir o mandato. É completamente forçado… Aliás, a minha ida para a Comissão Europeia não significou a mudança de Governo para o PS”, referiu Durão Barroso.
O antigo primeiro-ministro reforçou ainda ter colocado como condição para a sua saída do Governo que o então Presidente da República Jorge Sampaio empossasse Pedro Santana Lopes como primeiro-ministro.
“Ao sair, sucedeu não um governo do PS, mas um governo do meu partido e do outro partido que estava coligado [CDS]. Era uma condição ‘sine qua non’, acho que não há nenhum génio politico que pudesse antever o que ia fazer a pessoa A, B ou C num governo seguinte”, sublinhou.
Durão Barroso assumiu ter trabalhado também como consultor para uma empresa do GES numa “consultadoria na área internacional”, mas garantiu que o ex-presidente do GES nunca procurou obter favorecimentos. “Nunca o Dr. Ricardo Salgado usou a sua posição para obter qualquer posição de favor”, frisou.
Num depoimento que se debruçou muito sobre a situação política de há cerca de 20 anos, Durão Barroso explicou também que só definiu a constituição do seu Governo quando foi eleito primeiro-ministro, embora já tivesse algumas pessoas com quem falasse ou que agiam como interlocutores do partido para determinadas áreas.
“Não tinha uma equipa estruturada. Nunca formei um governo sombra, mas tinha pessoas com quem falava”, observou, relativamente ao contexto em que Manuel Pinho saberia ou não antecipadamente que iria ser ministro num futuro Governo do PS.
Acrescentou ainda que nem conhecia bem Carlos Tavares quando o chamou para ser ministro da Economia do seu executivo.
Sobre a queda da maioria PSD-CDS no final de 2004, já com o seu sucessor Santana Lopes no cargo de primeiro-ministro, Durão Barroso reiterou a estabilidade da maioria de centro-direita, mas reconheceu — com uma alusão à situação política atual — que a política também é feita de imprevistos.
“Em termos institucionais, é expectável que uma maioria absoluta seja mais estável, mas a política é feita de imponderáveis, como estamos a ver no nosso país”, disse.
“Se me pergunta se eu estava à espera do que se passou a seguir, não estava. É muito difícil alguém naquela altura prever o que iria acontecer. Nunca tinha havido uma dissolução com uma maioria parlamentar. Não havia precedente em Portugal, creio que até nem na Europa. Se há, é raríssimo”, sentenciou.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais.
JGO // FPA
