A Plataforma de Media Privados, criada no âmbito do Nónio (projeto ao qual a Trust in News não aderiu) apresentou 14 medidas para o setor da comunicação social. A carta, enviada a Nuno Artur Silva, Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media e Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e também para o Primeiro-Ministros e o Presidente da República, elenca medidas de largo espetro e específicas, para fazer face à situação de crise atual.
A Plataforma reúne a Cofina, Impresa, Global Media Group, Media Capital, Público e grupo Renascença Multimédia. A Trust in News, que já no ano passado tinha apresentado um conjunto de propostas por sua iniciativa, subscreveu a generalidade das medidas agora enunciadas. Aqui estão elas.
Medidas de largo espectro
1. Redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020, para qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores, que comprove um decréscimo homólogo das receitas de Março de 2020 superior a 20%.
2. Moratória de 6 meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso.
3. Revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias adicionais.
4. Alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o Coronavírus, e suspensão do artº 67º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020.
Medidas específicas
1. Flexibilização imediata dos regimes de Manutenção dos Postos de Trabalho e Lay-off para todo o sector, com base na verificação de decréscimo homólogo das receitas superior a 20%, com possibilidade de aplicação parcial (por área de negócio/título) ou geral.
2. Aplicação de taxa 0 no IVA relativo a (i) assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital, (ii) serviços associados à distribuição de publicações periódicas informativas em formato papel; suspensão da liquidação de IVA, durante quatro meses, por parte dos pontos de venda.
3. Forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas (papel, digital, rádio, TV) para divulgação massiva de todas as campanhas em curso (saúde, segurança pública, economia, entre outras).
4. Regularização urgente dos créditos com empresas de media.
5. Comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto do COVID19.
6. Eliminação das taxas ERC e ANACOM até ao final de 2020.
7. Isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final de 2020.
8. Suspensão, durante um período mínimo de 4 meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas.
9. Apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional:
> majoração do investimento feito em produção original portuguesa,
> flexibilização da obrigação de investimento dos operadores nacionais,
> aumento do limite máximo de apoio público na produção audiovisual.
