O prosseguimento do julgamento do ex-vice-presidente angolano no seu país de origem teve conmo base um recurso interposto pela defesa de Manuel Vicente.
Os juízes do Tribunal da Relação tiveram em conta uma a resposta do procurador-geral de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido.
Recorde-se que o Ministério Público português imputou a Manuel Vicente os crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Veja as reações à decisão do tribunal.
“Esta decisão, encerrando um ‘irritante’, permite que a relação entre Portugal e Angola passe para o nível mais alto possível do relacionamento.”
Augusto Santos Silva, ministro português dos Negócios Estrangeiros
“Desaparece o ‘irritante’ […] sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português.”
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República
“Fico feliz que o único ‘irritante’ desapareça.”
António Costa, primeiro-ministro
[Decisão ] “já devia ter sido [tomada] há muito tempo […]É bom para as relações entre Portugal e Angola.”
António Mota, presidente da Mota-Engil
“As relações portuguesas no contexto empresarial nunca dependeram do contexto judicial. Se ajuda a melhorar o contexto político, muito bem. Mas as relações económicas estão muito para lá disso.”
João Traça, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola
“Envio do processo para Angola é vitória política e de direito.”
Vítor Ramalho, secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
“Não é só o presidente angolano; o primeiro-ministro português e o presidente português ficaram muito satisfeitos. Até acho um pouco estranho que façam tantos comentários sobre uma decisão judicial. Não é muito comum.”
Francisco Louçã, economista e ex-líder do Bloco de Esquerda
“Conversei na manhã de hoje com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países.”
João Lourenço, Presidente de Angola
“A justiça portuguesa fez aquilo que as autoridades angolanas queriam.”
Rosado Carvalho, jornalista angolano
“É preciso uma grande dose de fé e um grande exercício de negação do óbvio para dissociar essa decisão de interferência política no poder judicial, cuja credibilidade sai beliscada.”
Luaty Beirão, ativista angolano
“É de uma hipocrisia serem utilizados este tipo de argumentos para justificar uma decisão que é uma tremenda demissão da justiça portuguesa e uma tremenda derrota da Justiça. […] Mesmo antes de ser vice-Presidente [Manuel Vicente] estava envolvido em esquemas de branqueamento em que o nosso país é a lavandaria.”
Ana Gomes, eurodeputada do PS
“O Tribunal da Relação de Lisboa pôs fim à politização do caso feita pela PGR portuguesa.”
João Melo, ministro angolano da Comunicação Social
“Uma decisão sensata […] não havia necessidade de se perder tanto tempo e, por arrasto, perigar as relações entre dois países, cujos cidadãos têm interesses num lado e no outro.”
Editorial do Jornal de Angola
“O que tem que haver por parte da Justiça portuguesa e dos órgãos que aplicam a Justiça portuguesa é a confiança, relativamente aos órgãos de Justiça angolanos e foi isso que o Procurador-Geral da República na sua carta garantiu.”
Francisco Queirós, ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos
