De acordo com 890.000 registos internos da Unidade de Informação Financeira de Essuatíni (EFIU, na sigla em inglês), uma unidade de investigação financeira do país que faz fronteira com Moçambique, duas refinarias fantasma, inexistentes – a Mint of Eswatini Pty. Ltd. e a RME Bullion Pty. Ltd –, sedeadas numa zona económica especial (ZEE) criada em 2018, funcionaram como “fachada através da qual fluíram milhões de dólares em transações suspeitas”.
Os documentos – analisados por 38 jornalistas de 11 países, “expõem a vulnerabilidade das instituições financeiras” de Essuatíni – estão na origem da investigação “Swazi Secrets”, cujo primeiro trabalho foi esta terça-feira divulgado pelo ICIJ, um organização de jornalismo de investigação com sede em Washington.
“As [duas] empresas fizeram soar o alarme no Banco Central do Essuatíni e na (…) Unidade de Informação Financeira do Essuatíni, uma entidade estatutária independente do reino, que tem por objetivo ‘fornecer informações financeiras que protejam o sistema financeiro local e internacional’ contra o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras atividades ilícitas”, segundo o ICIJ.
As autoridades financeiras, de acordo com os documentos revelados, investigaram a “exploração de lacunas da ZEE” por parte das empresas fantasma, para fugirem a impostos, movimentarem ilegalmente dinheiro para o estrangeiro ou através do reino africano, ainda de acordo com o consórcio de jornalistas.
A investigação jornalística dá conta de que as atividades de duas figuras próximas do rei Mswati III do Essuatíni, preocuparam a EFIU, designadamente um joalheiro, Keenin Schofield – genro do monarca absolutista africano –, com cadastro judicial por ser culpado e multado num processo por contrabando de diamantes, e Alistair Mathias, um discreto empresário canadiano, ligado ao comércio de ouro e ao setor da construção.
De acordo com o ICIJ, os documentos mostram que, em menos de um mês, de finais de novembro de 2018 a meados de dezembro de 2018, foram feitas 10 transações “suspeitas” no valor de cerca de 4,7 milhões de dólares na altura (4,41 milhões de euros ao câmbio atual) de uma obscura empresa sul-africana de transações financeiras para Schofield, que depois enviou aproximadamente a mesma quantia para a Mint of Eswatini na ZEE, de onde o dinheiro seguiu para o Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A EFIU suspeitou da “operação ilícita” continuada de “branqueamento de capitais e de contrabando de ouro”, envolvendo Essuatíni numa operação “muito mais vasta de contrabando de ouro e de branqueamento de capitais em toda a África Austral”, que se “estendia até aos mercados de ouro do Dubai”, segundo o ICIJ.
Esta vasta operação foi exposta em 2023 pelo canal de televisão Al Jazeera, que mostrou como bandos rivais controlavam o comércio de ouro do Zimbabué, contrabandeando o metal precioso através das fronteiras e ajudando o regime zimbabueano, nomeadamente os seus presidente e vice-presidente, a fugir às sanções internacionais.
“Estes bandos, ligados a chefes de Estado e aos seus círculos íntimos, ajudam os criminosos a branquear dinheiro ilícito através de transações internacionais de ouro”, afirma o ICIJ.
Em maio de 2019, de acordo com os documentos analisados, uma das empresas investigadas, a RME, recebeu a aprovação oficial para operar na ZEE e uma “cobertura geral” por parte do Banco Central de Essuatíni, que a isentou de controlos cambiais até 40 milhões dólares (37,6 milhões de euros) por mês, permitindo-lhe movimentar até esse montante todos os meses, com pouca ou nenhuma supervisão.
O Essuatíni é um pequeno reino da África Austral com 1,2 milhões de habitantes, que faz fronteira com a África do Sul e com Moçambique. Conhecido como Suazilândia até o seu rei, Mswati III, mudar o nome do país em 2018, o reino é governado pela última monarquia absoluta em África.
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