A garantia da identidade legal e dados estatísticos são o principal desafio apontado hoje na abertura de um seminário para debater e validar os dados a nível nacional e regional do período entre 2018 e 2022.
A falta de dados oficiais é uma situação que o Governo guineense se propõe alterar com uma agenda estratégica que tem como meta garantir a identidade legal a toda a população até 2030.
Essa estratégia tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a responsável local Alessandra Casazza a ressaltar a necessidade deste trabalho conjunto.
Segundo disse, “cerca de 46% das crianças menores de cinco anos possuem o registo de nascimento” na Guiné-Bissau.
Destacou ainda que “dados precisos e abrangentes são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e tomada de decisões”.
Para a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria da Conceição Monteiro, “o maior desafio de todos é tornar o registo de estatísticas vitais mais robusto, mais dinâmico, mais confiável e de melhor qualidade”.
A Guiné-Bissau tem “a meta de, até 2030, fornecer a identidade legal a todos, incluindo o registo de nascimento”, reforçar as capacidades estatísticas e a registar, pelo menos, 80% dos óbitos.
O presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), Roberto Vieira, explicou, nesta sessão, que o último censo à população foi feito em 2009.
Desde então, para calcular a população, o Instituo usa a “técnica da projeção demográfica”, juntando à população de 2009 o saldo natural (a diferença entre nascimentos e óbitos) mais o saldo migratório (diferença entre os que saem e entram no país).
O responsável deixou claro que este método não está à altura de fornecer dados fidedignos porque faltam registos, certidões de nascimento e óbito, sobretudo das regiões do país fora da capital.
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