Pedro Nuno Santos apresentou, ao início da noite desta sexta-feira, a sua contraproposta à proposta apresentada, na quinta-feira, por Luís Montenegro, para que o PS possa viabilizar o Orçamento de Estado para 2025. Pedro Nuno começou por elogiar a postura do Governo: “Não queremos eleições e consideramos que o País precisa de um Orçamento. Estamos no caminho da viabilização. O PS avalia muito positivamente a proposta do Governo, que se aproxima das nossas posições.” Mas, a seguir, cita Montenegro, que reconheceu, na quinta-feira, que havia margem para ajustamentos – e faz a lista dos ajustamentos que o PS preconiza. Dos quatro pilares do IRS jovem (e usou novamente a expressão “valorizamos muito positivamente” a proposta do Governo), o PS assina por baixo três deles, mas apoia apenas parcialmente o 4º: em vez de um alargamento temporal de 13 anos, contrapõe uma solução mais moderada, de sete anos (em vez dos atuais cinco), sem prejuízo de uma posterior avaliação que possa conduzir a novo alargamento. Uma ideia que o Governo pode acomodar sem grandes estados de alma, visto que se mantém a porta aberta para, mais tarde, se pensar nos tais 13 anos.
Quanto ao IRC, a quetão é mais difícil. Para já, o PS jamais aprovará uma redução para 17% até 2027, como pretende o Governo. E também recusa a redução de 1% este ano (inicialmente Montenegro queria 2%), sugerindo substituir a medida pela recuperação da medida, já ensaiada em 2014, 2020 e 2021, do crédito fiscal extraordinário ao investmento das empresas. Assim se resolveria a viabilização do Orçamento. Para o ano, ou os anos seguintes, o PS não exige nenhum compromisso ao Governo, admitindo que ele poderá chegar aos 17% negociando com outra maioria [à direita e, portanto, com o Chega…]. Mas Pedro Nuno admite uma possibilidade de deixar passar a redução de 1% em 2025, com a condição de que não haverá mais nenhuma redução nos próximos anos, substituindo esta medida, em 2026, 2027 e 2028, então sim, pelo crédito fiscal ao investimento. Pode ter passado despercebido, mas, caso o Governo concorde com esta solução, o PS parece adiantar trabalho para deixar passar futuros orçamentos… Ou, pelo menos, esta questão fiscal em torno do IRC deixa de ser um irritante, até ao fim da legislatura. Tem a palavra Luís Montenegro.
