“Em 2023, 111 instituições devolveram 8,3 milhões de euros aos clientes, em cumprimento de determinações específicas emitidas na sequência de ações de inspeção realizadas”, refere o BdP no Relatório de Supervisão Comportamental referente ao ano passado, hoje divulgado.
Este valor foi, de acordo com o regulador, “significativamente superior aos valores devolvidos em 2021 e 2022”, entre 393.404 operações regularizadas.
O banco central acrescenta que deste valor, cerca de 7,12 milhões de euros destinaram-se à regularização de situações de cobrança irregular de comissões, entre mais de 225 mil operações.
Em 2023, o BdP recebeu 26.976 reclamações, mais 23,9% face a 2022, tendo esta sido a maior subida relativa em mais de 10 anos.
“O número de reclamações de clientes bancários que deram entrada no Banco de Portugal aumentou de forma significativa em 2023, face a 2022. Em 2023 deram entrada 26.976 reclamações, o que compara com 21.778 reclamações em 2022, representando um crescimento de 23,9%”, segundo o BdP.
As reclamações com crédito ao consumo subiram 23,3% em 2023, para 7.269, ultrapassando as queixas com depósitos bancários (6.998, +7,6%), que em 2022 tinham liderado as matérias mais reclamadas.
As reclamações com o crédito à habitação e hipotecário mais que duplicaram, para 4.917. Em conjunto, estes três produtos e serviços “representaram 71,2% do total de reclamações entradas em 2023”.
A implementação de medidas ao abrigo dos decretos-lei n.º 80-A/2022 (que força a renegociação dos contratos em casos específicos) e n.º 20-B /2023 (em que o Estado paga parte do aumento dos juros a clientes em dificuldades, em algumas condições) representaram, respetivamente, 2,2% e 1,2% das reclamações e contribuíram com 2,6 e 1,5 pontos percentuais para a variação.
Em 2023, o BdP encerrou 24.707 reclamações, num prazo médio de 55 dias (47 dias em 2022), tendo instaurado 102 processos de contraordenação em 41 instituições.
No ano em análise, o regulador bancário concluiu 113 processos de contraordenação respeitantes a infrações de natureza comportamental que se traduziram na aplicação de coimas no valor de 1,8 milhões de euros.
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