Declarar menos rendimento do trabalho e mais rendimento do capital, sujeito a uma tributação inferior
Há várias formas de aliviar a fatura do IRS. Quem tem empresas, pode transferir património e assim evitar pagar IRS ou, então, optar pela tributação autónoma do rendimento, pagando uma taxa de apenas 28 por cento. Outra opção é a de investir os rendimentos, ficando sujeitos a tributação apenas sobre os juros e mais-valias e não sobre o capital, diz o fiscalista Tiago Guerreiro.
Registar empresas em paraísos fiscais ou em países onde os lucros e os dividendos pagam menos imposto
Dizem os entendidos que recorrer a offshores para apagar o rasto do dinheiro compensa cada vez menos. A troca automática de informação é hoje global, devido aos acordos e convenções internacionais. Agora, as atenções voltam-se para as multinacionais como o Deutsche Bank, Amazon, Ikea ou Pepsi, envolvidas no escândalo Luxleaks que divulgou a existência de acordos confidenciais com o Luxemburgo para reduzir os impostos.
Transferir imóveis para fundos imobiliários com um regime fiscal mais favorável
Colocar o património nestes fundos, e trocá-los por Unidades de Participação (UP), pode ser um bom negócio. Os proprietários ficam isentos de IRS e de IRC e, em caso de resgate, só pagam taxas liberatórias de 28% e 25%, consoante sejam particulares ou empresas. O OE para 2016 veio revogar a isenção de 50% no IMI e no IMT que vigorava para estes fundos, que só pagavam metade daqueles impostos.
Abrir contas bancárias em países que fazem poucas perguntas
Durante anos, os bancos da Suíça foram os mais procurados para pôr o dinheiro a render. Mas a tradição helvética de pagar juros altos e de fazer poucas perguntas já não é o que era. Os suíços estão mais colaborantes depois do escândalo das listas de clientes conhecido por Swissleaks. Isaltino Morais, Carlos Santos Silva (amigo de José Sócrates) e Ricardo Salgado, assim como os outros envolvidos na Operação Monte Branco, foram as principais “vítimas”.
Usar ‘testas de ferro’ para despistar o fisco
Colocar dinheiro ou ativos em offshores registadas em nome de outras pessoas é um dos truques mais antigos para iludir o fisco. Em Portugal, o Ministério Público suspeita que Carlos Santos Silva e o empresário Joaquim Barroca foram “testas de ferro” de Sócrates para esconder dinheiro, fazendo-o circular por paraísos fiscais para apagar o rasto. Mas os fiscalistas vão dizendo que este “crime” já não compensa.
Mudar a residência (ou a nacionalidade) para outro país e usufruir dos benefícios fiscais para residentes não habituais
Portugal tem um regime atrativo para os estrangeiros, mas, na Europa, é a Bélgica que recolhe as preferências dos ricos que não gostam de pagar (tantos) impostos. O caso mais conhecido é o do ator Gérard Depardieu, que em 2012 naturalizou-se russo e mudou-se para a Bélgica para fugir ao aumento da tributação em França. Também o arquiteto espanhol Santiago Calatrava, que projetou a Gare do Oriente, trocou Madrid por uma residência fiscal na Suíça.
Aproveitar as brechas e os alçapões da lei e fazer planeamento fiscal agressivo com a ajuda de consultores especializados
A denúncia é feita pelas autoridades tributárias e não é só em Portugal. Em Inglaterra, o fisco recruta regularmente quadros nas maiores consultoras (conhecidas por “big four”), cobrindo-lhes o salário, para aprender alguns dos truques no limite da legalidade que permitem aos clientes pagar menos impostos. “Cá, é o setor público que perde quadros para o privado”, garante uma fonte da AT.
Influenciar os legisladores
Há muito que se discute a influência dos consultores e grandes sociedades de advogados na elaboração das leis fiscais em Portugal, que são da responsabilidade do Governo e do Parlamento. O ex-diretor-geral da AT, Azevedo Pereira, pôs o dedo na ferida, ao denunciar as pressões que alguns contribuintes exercem sobre os legisladores para que estes alterem as leis a seu favor.
