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Perdeu o equivalente a 713 milhões de euros em Bitcoin. Agora um tribunal impede-o de continuar a procurar numa lixeira
James Howells está desde 2013 a tentar ter o direito de procurar numa lixeira o disco rígido no qual tem a chave privada para aceder a cerca de 8000 bitcoins. Agora, um juiz deliberou que Howells não o irá poder fazer
Tancos: Relação de Évora mantém penas dos 11 condenados
O acórdão da primeira instância tinha sido anulado devido à "lei dos metadados", mas coletivo de juízes de Évora decidiu não mexer na decisão anterior
O que é o "estatuto do maior acompanhado" pedido para Ricardo Salgado
Cabe agora ao tribunal decidir se atribui este estatuto ao ex-banqueiro
X está de regresso ao Brasil depois de Musk pagar multas e concordar em respeitar a lei
A rede social de Elon Musk pagou cinco milhões de dólares em multas e teve de assumir o cumprimento da lei local para que as autoridades levantassem sua a suspensão no Brasil
Tribunal europeu determina que Meta não pode guardar dados de utilizadores para sempre
A mais alta instância de justiça da União Europeia considera que deve haver um limite para o tempo que as plataformas como a Meta podem guardar os dados dos utilizadores e usá-los para direcionarem publicidade
Google perde em tribunal nos EUA e juiz decide que mantém um monopólio ilegal na pesquisa online
Um juiz federal dos EUA concluiu que a Google mantém um monopólio ilegal no que diz respeito às pesquisas online. Esta é a primeira vitória para os reguladores, que instituíram vários processos às grandes tecnológicas, mas a decisão ainda é passível de recurso
Tribunal da Relação do Porto confirma internamento de rapaz de 15 anos que agrediu professora na sala de aula com um “golpe mata-leão”
O Tribunal da Relação do Porto confirmou o internamento de um rapaz de 15 anos num centro educativo, após este ter agredido a professora com um “golpe mata-leão” na sala de aula
Tribunal absolve piloto acusado de homicídios em aterragem de emergência na Caparica
O piloto acusado de dois homicídios durante uma aterragem de emergência numa praia da Caparica após uma falha de motor, em agosto de 2017, foi hoje absolvido pelo Tribunal de Almada.
Tribunal Constitucional proíbe Presidente da Croácia de se tornar chefe do governo
O Tribunal Constitucional da Croácia proibiu hoje o Presidente Zoran Milanovic de se tornar primeiro-ministro caso o seu partido de centro-esquerda consiga obter uma maioria parlamentar, após as eleições legislativas disputadas na quarta-feira, que terminaram de forma inconclusiva
Funcionários judiciais garantem que greves "estão para ficar" após reunião com ministra
O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, assegurou hoje que as greves nos tribunais "estão para ficar", após uma reunião com a nova ministra da Justiça que não trouxe nada de novo
Bastonária dos advogados sugere um "caderno de encargos conjunto" para a justiça
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, sugeriu hoje a apresentação ao Governo de um "caderno de encargos conjunto" dos diferentes agentes do setor judicial, assegurando que há problemas fáceis de resolver
Lesados do BES recorrem do envio dos pedidos de indemnização para os tribunais cíveis
O envio dos pedidos de indemnização dos lesados do Banco Espírito Santo (BES) para os tribunais cíveis pode ter "custos insuportáveis" e atrasar a justiça, alerta a defesa de cerca de 1.600 lesados no recurso apresentado no processo BES/GES
Caso BES: lesados avançam com mais de 150 recursos contra decisão de juíza
Assistentes contestam afastamento do processo-crime. Julgamento de Ricardo Salgado e de outros arguidos arranca a 18 de junho
Suspeita de fraude, ex-deputada desiste do cargo de adjunta do ministro das finanças
A ex-deputada do PSD Patrícia Dantas, que tinha sido convidada para adjunta do Ministério das Finanças, decidiu não assumir funções, após notícias hoje veiculadas, anunciou o gabinete do ministro Miranda Sarmento
Primeiro dia do julgamento de Trump fecha com críticas da defesa ao juiz
O primeiro dia do julgamento de Donald Trump terminou com este a protestar conta a decisão do juiz que não o dispensou de estar presente na próxima semana nem às quartas-feiras que, em princípio, são dias livres
Dirigente da UNITA defende revisão constitucional
O deputado angolano Nelito Ekuikui, que lidera a ala juvenil da UNITA, defende, em entrevista à Lusa, uma revisão constitucional que acabe com a eleição indireta do Presidente e permita candidaturas de listas independentes fora dos partidos políticos
Tribunal do Vietname sentencia à morte presidente de uma empresa por fraude financeira
Um tribunal vietnamita condenou hoje a presidente de uma empresa imobiliária à pena de morte num caso de fraude que totalizou 25 mil milhões de euros, o maior escândalo financeiro de sempre no país
França condenada a indemnizar alunos pela não substituição de professores
O Governo francês foi condenado pela "falta de ação" a pagar as horas perdidas pelos alunos devido à não substituição dos seus professores, anunciou hoje o tribunal administrativo de Cergy-Pontoise, na região de Paris
Ex-diretor financeiro de Trump foi condenado por perjúrio em Nova Iorque
O ex-diretor financeiro da Trump Organization, Allen Weisselberg, que já fora condenado por fraudes fiscais, foi condenado hoje de novo pelo tribunal de Manhattan a cinco meses de prisão por ter fornecido falsas informações
Tribunal Geral da UE confirma que Portugal tem de recuperar verbas da agricultura
Portugal vai ter de recuperar pagamentos feitos no âmbito dos fundos europeus para a agricultura, no valor de mais de 117 milhões de euros, considerou hoje o Tribunal Geral da União Europeia
Arguidos no caso de tráfico humano no Alentejo recorrem da decisão instrutória
Pelo menos seis arguidos no processo de uma alegada rede que contratava imigrantes para a agricultura no Alentejo recorreram da decisão instrutória e um apresentou um pedido de 'habeas corpus', revelou hoje o advogado que os representa