“No dia em que se inicia a entrega da declaração anual do IRS ainda não conhecemos o valor da consignação de IRS do ano passado (2022)”, refere a Apoiarte — Casa do Artista em comunicado, sublinhando que para si como para “tantas outras entidades” este apoio anual “é fundamental”.
Todos os anos, quando entregam a declaração anual do IRS, os contribuintes podem indicar uma entidade a que pretendem que seja doado 0,5% do imposto liquidado.
De acordo com a lei, o valor consignado “com base nas declarações de rendimentos entregues dentro do prazo legal, devem ser transferidas para as entidades beneficiárias até 31 de março do ano seguinte ao da entrega da referida declaração”.
Assim, o prazo para o valor consignado chegar às entidades candidatas terminou este domingo.
A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre se a Casa do Artista é um caso isolado ou se haverá outras entidades que ainda não receberam o valor em causa e qual o motivo para tal, mas ainda não obteve resposta.
No comunicado, a direção da Casa do Artista, lembra que a consignação de 0,5% do IRS é um mecanismo que “visa ajudar entidades do setor solidário, sendo esta uma forma de obter financiamento para atenuar os efeitos da fraca comparticipação do Estado”.
Segundo refere, a mensalidade média paga pelos residentes é de 693,99, a que acresce uma comparticipação mensal da Segurança Social, por utente, de 503,54 euros, sendo o custo médio por utente de 1.787,37 euros.
“Fica evidente o desvio desfavorável de cerca de 540 euros por utente/mês”, adianta a Casa do Artista, notando que na base destas situações estão “carreiras contributivas marcadas por precariedade e pensões de baixo valor, acrescidas de um financiamento ainda insuficiente para que as entidades prossigam a sua função social, não deixando ninguém para trás, com a garantia de boas práticas, qualidade e transparência”.
No ano passado, as entidades candidatas à consignação rondavam as 4.700. Este ano superam as 5.000.
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