Visão

O Governo, que andou o fim de semana a celebrar os dois anos do desinspirado mandato, preparava-se para iniciar a semana com uma discreta sensação de alívio devido à primeira baixa dos preços dos combustíveis desde 28 de fevereiro, quando Donald Trump decidiu atacar o Irão para desviar atenções do caso Epstein e do chumbo pelo Supremo Tribunal Federal das alterações tarifárias proclamadas no “Dia da Libertação”.

Ao fim de seis semanas de guerra e do assassinato de parte da liderança iraniana, com destaque para o líder supremo Ali Khamenei, parece que os problemas se multiplicam e todos os objetivos estratégicos estão por alcançar. Nem o regime teocrático foi derrubado, nem o povo iraniano saiu à rua a apoiar os bombardeamentos. Os Emiratos do Golfo perderam o estatuto de oásis de segurança para os negócios e o turismo e, com o inusitado bloqueio à navegação, o Estreito de Ormuz tornou-se um gargalo estrangulado que asfixia a economia global.

Portugal tem sido, até agora, o dócil colaboracionista europeu da ação militar americana, mas o Governo parece mais vocacionado para tratar de questões tão decisivas nas preocupações dos portugueses como a proibição da autodeterminação de género, a complicação do acesso à nacionalidade portuguesa ou a eleição de candidatos indicados pelo Chega para o Tribunal Constitucional, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público ou para o Conselho de Opinião da RTP.

Tal como nas tempestades, a estratégia tem sido a de arrastar os pés, esperar que a tormenta passe e conceder apoios mínimos. Após aumentos de 40 cêntimos no gasóleo e de cerca de 25 cêntimos na gasolina, foram concedidas benesses em ISP inferiores a 10 cêntimos que não compensam o aumento das receitas de IVA.

Os apoios às empresas de transportes são de apenas 150 milhões de euros e aumentam o diferencial relativamente aos operadores espanhóis e penalizam o transporte público.

Repetindo o modelo assente em endividamento já utilizado para apoiar as empresas afetadas pelas tempestades, só na semana passada foi aprovada uma linha de crédito de 600 milhões de euros para as empresas com grande intensidade de utilização energética, como as fábricas de telhas ou de vidro, já martirizadas pela destruição provocada pela Kristin.

Surpreende igualmente, mesmo conhecendo o estilo egocêntrico de Luís Montenegro, a ligeireza arrogante, sem necessitar de esgrimir alternativas, com que o Bloco de Direita AD/Chega rejeitou as propostas de José Luís Carneiro, de redução do IVA dos combustíveis e do gás, do IVA zero nos bens alimentares de primeira necessidade e de um apoio mais robusto aos setores dos transportes de mercadorias e de passageiros.

Certamente a confiança depositada no autocrata americano levou o Governo a confiar que o alívio desta semana em 5 cêntimos no gasóleo, motivado pelo precário cessar-fogo anunciado na iminência da “total destruição da civilização iraniana”, seria o início de uma nova tendência de normalização da economia global.

Claro que Netanyahu imediatamente sabotou a tentativa de moderação do conflito, aproveitando para chacinar mais de 300 civis em Beirute, e as negociações de Islamabad começaram inquinadas pela divergência entre os medianeiros paquistaneses e os de Trump acerca da extensão do cessar-fogo ao Líbano.

Claro que o insucesso da negociação direta de alto nível deste sábado e o bizarro anúncio do bloqueio do estreito de Ormuz como forma de pressionar a sua reabertura irão provocar uma imediata degradação do conflito militar e uma nova escalada dos preços do barril de petróleo nos mercados internacionais.

Entre nós, um Governo que fez um Orçamento calculando o petróleo a 62 dólares por barril e que viu o preço trepar dos 70 dólares de final de fevereiro até aos 110 da semana passada, parece paralisado pelo terror do impacto popular das más notícias. Mas como está subordinado ao mais rasteiro espírito de sobrevivência dia a dia, o Governo de Montenegro e do pregoeiro de boas novas Castro Almeida é incapaz de anunciar uma estratégia de redução do consumo de combustíveis, de apoios massivos à utilização dos transportes públicos, de alargamento do teletrabalho nas áreas em que seja viável e de apoio seletivo às áreas da economia mais afetadas e aos mais carenciados pela explosão dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares.

Com um aumento de preços de 2,7% em março relativamente ao ano anterior, empurrado pelo aumento homólogo dos produtos alimentares não transformados em 6,4% e dos combustíveis em 5,8%, Portugal teve a maior variação de preços mensal da Zona Euro com uma inflação em cadeia de 2 por cento. Tudo isto acontece na mesma altura em que se confirma que temos o maior aumento anual dos custos da habitação da Zona Euro, com uns fantásticos 18% atingidos pelo Governo Montenegro a longa distância da evolução dos salários reais.

Por parecer estar acoitado num esconderijo a ver se a borrasca trumpista passa com poucos salpicos nacionais, antes de se tornar numa catástrofe global, o desaparecido ministro dos “apoios atrasados” Castro Almeida merece o prémio Laranja Amarga de mais uma semana de implosão da economia internacional.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

O primeiro artigo da Constituição chinesa, em vigor há 44 anos, é taxativo: “A República Popular da China é um Estado socialista sob a ditadura democrática do povo, liderado pela classe trabalhadora e assente na aliança operário-camponesa.” A frase confirma os pergaminhos revolucionários do regime, mas, socialmente, o país mudou muito e, entretanto, emergiu uma nova classe.

“A classe média chinesa emergiu como a força condutora da política de desenvolvimento da China e está a tornar-se o maior grupo de consumidores que o mundo já viu”, escreveu em 2016 Li Cheng, autor de mais de uma dezena de estudos sobre a política interna chinesa. “O crescimento da classe média trouxe com ele crescente influência política e a liderança do Partido Comunista Chinês acabou gradualmente por reconhecer que para manter o poder devia respeitar a classe média.” 

Aquele académico vivia então nos EUA, onde se formou em Ciências Políticas. Durante 13 anos trabalhou num influente think tank, o Brooklins Institution, onde dirigiu o respetivo Centro de Estudos sobre a China. Como centenas de outros académicos chineses radicados nos EUA fizeram nos últimos anos, em 2023 regressou à China, atraído pelas novas oportunidades do país. É agora professor na Universidade de Hong Kong.

Na semana passada, num fórum internacional na ilha de Hainan, afirmou que “nos próximos anos, os EUA deverão permanecer atolados em conflitos autoinfligidos”. Segundo o relato do jornal South China Morning Post, Li Cheng salientou que “enquanto na Europa e nos EUA as classes médias estão a diminuir, na Ásia, incluindo na China, estão a aumentar”.

Pelos critérios estabelecidos no 14º Plano Quinquenal (2021-2025), para um casal com um filho, o estatuto de classe média correspondia a um rendimento anual entre 100 000 yuan (12 500 euros) e 500 000 yuan (62 500 euros). Segundo as estimativas do governo, em 2025 mais de 400 milhões de chineses já pertenciam à classe média e dentro de uma década o número atingirá os 800 milhões.

Capital económica da China, com cerca de 30 milhões de habitantes, Xangai é considerada “o berço da nova classe média”. Há duas décadas – apurou Li Cheng –, 82% das famílias da cidade já eram proprietárias das casas onde viviam e 22% tinham até duas casas. Na primavera de 2022, durante os dois meses de drástico confinamento imposto pela política de Covid-zero, o chefe dos serviços de saúde mental do município pediu à população para “reprimir o seu anseio por liberdade”. Zìyóu (Liberdade, em chinês) foi também o que centenas de manifestantes reclamaram no outono seguinte nas ruas de Xangai, Pequim e outras cidades, e que forçaram o governo a mudar subitamente a sua atuação. Não foi uma revolução, palavra de conotações um pouco assustadoras. Han Han, um escritor e corredor de automóveis, nascido em 1982, já tinha falado sobre isso por ocasião das primaveras árabes: “Revolução e democracia são duas coisas completamente diferentes. Não há nenhuma garantia de que a revolução traga democracia (…) só podemos avançar um pequeno passo de cada vez (…) Reforma é a melhor resposta.”

Constitucionalmente, as empresas públicas (“propriedade de todo o povo”, segundo a terminologia oficial) são “o setor dirigente da economia nacional” e o setor privado é “uma componente importante da economia de mercado socialista”. A avaliar pelas estatísticas oficiais, a ordem devia ser ao contrário: “Principal motor de inovação e transição verde” da China, as empresas privadas asseguram 80% dos novos empregos criados nas zonas urbanas, 56,8% do comércio externo e 60% do PIB.

Em 1972, quando Richard Nixon se encontrou em Pequim com Mao Tsé-Tung, todos os chineses pareciam igualitariamente pobres. Os empresários eram “inimigos de classe”. Com quase um quarto da população mundial, a China representava menos de 2% do PIB global (hoje ronda os 18%).

Cerca de 40 anos depois da histórica viagem de Nixon, um coronel do Exército chinês, Liu Mingfu, publicou um livro com um título que viria a tornar-se uma bandeira da Era Xi Jinping: O Sonho da China. O subtítulo da obra é um sinal dos tempos: Pensamento de Grande Potência e Postura Estratégica na Era Pós-Americana. A China já era a segunda maior economia do planeta, à frente do Japão e da Alemanha, e dentro de poucos anos poderá ser a primeira. Um pesadelo para a América, diria o coronel Liu: “Os EUA não têm medo de uma China socialista, têm medo de uma China forte.”

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Palavras-chave:

Em Regresso ao Futuro 2, um filme estreado em 1989, quando Marty viaja até 2015, o tribunal é um centro comercial e o filho de Marty foi julgado e condenado a uma pena de prisão de 15 anos… em duas horas. Doc (o inventor da máquina do tempo) explica: “No futuro o sistema de Justiça funciona de forma eficiente porque aboliram todos os advogados.”

Hoje ainda existem advogados, mas em 2015 já vários estados americanos utilizavam o COMPAS (Correctional Offender Management Profiling for Alternative Sanctions), um algoritmo que qualifica o risco de perigo de quem é acusado de um crime e sugere uma sentença ao juiz.

Não é possível saber exatamente que correlações o COMPAS realiza para sugerir a pena, pois a empresa alega que se trata de segredo comercial, mas sabe-se que foi treinado com casos passados e com um questionário de 137 perguntas realizado a presos, que inclui questões como “algum dos seus pais foi condenado a pena de prisão?”, “quantos dos seus amigos tomam drogas?”, “com que periodicidade se envolvia em lutas na escola?” e se concordam ou não com frases como “uma pessoa com fome tem direito a roubar”.

Embora o COMPAS não inclua nenhum parâmetro direto sobre a raça, vários estudos vieram demonstrar que consistentemente os arguidos negros são qualificados com risco mais elevado do que os brancos. Na verdade, não surpreende. O COMPAS foi treinado com base em casos passados, e a população prisional americana não traduz a representação demográfica. Embora os negros sejam 12% da população americana, representam 33% da população prisional. Já os brancos, 60% da população, não ultrapassam 31% dos presos. O algoritmo encontra os seus próprios padrões e faz inferências… o famoso viés.

O potencial da utilização da Inteligência Artificial nos tribunais é imenso. A tentação é grande… muito trabalho e poucos recursos. O estudo divulgado pela Anthropica sobre a utilização efetiva do modelo Claude e do respetivo potencial identifica que, do total de tarefas jurídicas, apenas é atualmente utilizado em 20%, mas tem capacidade para realizar 90%.

Naturalmente os números são de quem vende a ferramenta e para os informáticos tudo se reduz a 1 e 0, mas a lei está plena de conceitos que fazem temer como serão interpretados por uma máquina. Como determina a máquina “especial censurabilidade ou perversidade” para qualificar o homicídio? Ou “compreensível emoção violenta, compaixão, desespero” para que o homicídio se qualifique como privilegiado e como tal sujeito a uma pena mais branda? Estará limitado aos casos passados?

A questão não é esotérica. Periodicamente lemos nos jornais situações em que o advogado nas alegações ou o juiz na sentença incluiu citações e referências a acórdãos que não existem, mas que a Inteligência Artificial fabricou. Naturalmente o erro é de quem elaborou a petição sem cuidar de confirmar, mas se revemos com mais exigência o trabalho de um colega mais jovem, tendemos, cada vez mais, a baixar a guarda perante a eloquência dos LLMs (como o Claude e o ChatGPT). Não são apenas advogados e juízes. Nas últimas semanas fomos confrontados com a realidade das armas automáticas. É o LLM que seleciona alvos e conduz ataques. Está lá um humano, mas como vai este desafiar o algoritmo que reviu todas as imagens de satélite, todos os relatórios de compras de armas, todas as comunicações entre o inimigo e seus colaboradores? Como desafiar algo que se apresenta como tendo todo o conhecimento disponível?

Como manter a confiança no sistema judicial se tivermos dúvidas sobre quem analisou e decidiu: uma pessoa igual a nós ou uma máquina? A questão é de tal forma relevante que o Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de publicar a Carta Ética da Inteligência Artificial e a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça já veio divulgar as diretrizes sobre a utilização de Inteligência Artificial Generativa nos tribunais. Ambos os documentos reforçam que a função jurisdicional permanece uma responsabilidade exclusiva dos juízes e que os sistemas de IA têm carácter estritamente auxiliar. Podem apoiar na análise, mas não devem condicioná-la. No entanto, não deixa de ser difícil delinear a fronteira…

Estejamos, por isso, atentos. É difícil resistir ao sedutor e eficiente canto das sereias.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Palavras-chave:

Não sou cientista. Nunca fui. E, por isso, quando falo de El Niño não falo com a autoridade de quem modela o clima, falo com a inquietação de quem leu os alertas, de quem esteve no terreno a tentar ajudar depois da Kristin, de quem acredita que Portugal tem um problema muito mais antigo do que qualquer fenómeno meteorológico.

Um problema de memória curta. E de inação crónica.

Nas últimas semanas, os principais centros climáticos do mundo estão a dizer a mesma coisa. Um El Niño forte está a formar-se no Pacífico. A NOAA, a agência norte-americana, estima 62% de probabilidade de se instalar ainda este verão. O Centro Europeu de Previsões Meteorológicas coloca as hipóteses de um episódio forte em 80 por cento. E a palavra que está a aparecer com mais frequência nos modelos climáticos é esta: Super El Niño. Aquele em que a anomalia de temperatura do Pacífico equatorial ultrapassa dois graus acima da média. O último foi em 2023-2024. Antes, em 2015-2016. Em 1997-1998. Todos bateram recordes de temperatura global. Todos trouxeram catástrofes. Todos foram anunciados meses antes.

E em todos eles ficámos surpreendidos quando chegaram.

Eu não me consigo surpreender. Porque vi a Kristin chegar. Vi o aviso. Vi os dias de alerta vermelho anunciados com antecedência. E depois vi o que a Kristin fez quando chegou, na noite de 27 para 28 de janeiro, com ventos a 209 quilómetros por hora em Soure, com o sting jet a rasgar a região centro como uma navalha, com 68 concelhos em calamidade e 1,7 milhões de famílias sem eletricidade. Catorze mortos. Cinquenta monumentos nacionais danificados. Comunidades inteiras sem comunicações durante semanas.

Depois da Kristin, fui voluntária na plataforma TempestadeSOS. Vi o que ficou para trás quando a atenção mediática passou à frente. As casas sem telhado. As pessoas que não sabiam a quem pedir ajuda. A desorganização de um sistema que reage sempre depois, nunca antes. E vi também, com uma raiva que ainda não passou, o circo dos apoios: as pessoas afetadas que para aceder a fundos de emergência tinham de ter a situação fiscal regularizada, incluindo portagens, cobradas em regime que os próprios tribunais têm contestado. Escrevi sobre isso. Continuou igual.

E agora os cientistas dizem que pode vir aí algo ainda maior.

Não é que o El Niño vá destruir Portugal. Os efeitos diretos no nosso país são, segundo os próprios especialistas, menos previsíveis do que nas regiões tropicais. Mas num planeta que já aquece, num país que já está entre os mais vulneráveis da Europa às alterações climáticas, qualquer impulso adicional de energia no sistema amplifica o que já existe. Mais verões extremos. Mais precipitação concentrada e violenta, exatamente o tipo que os solos impermeabilizados pela urbanização selvagem não conseguem absorver. Mais condições para incêndios, num país que no verão passado voltou a arder, com a floresta que tem gerida como está, cheia de eucalipto onde devia haver diversidade e de abandono onde devia haver gestão.

Há décadas que os cientistas dizem estas coisas. Há décadas que os alertas chegam, circulam, geram manchetes durante três dias e desaparecem. E depois vem a catástrofe e toda a gente pergunta como foi possível não estarmos preparados.

Sei exatamente como foi possível. Porque preparar custa dinheiro agora. E o custo de não preparar é pago mais tarde, por outros, em vidas e em mil milhões de euros de medidas de emergência aprovadas às três da manhã num Conselho de Ministros extraordinário. O modelo económico dominante não tem horizonte para o que demora décadas a construir e segundos a destruir. Tem trimestres. Tem ciclos eleitorais. Tem relatórios de resultados.

A natureza não lê esses relatórios.

É isso que me perturba, no fundo. Não o El Niño em si, que é um fenómeno natural e cíclico, que existia muito antes de existirmos e continuará depois de nós. O que me perturba é a nossa relação com o mundo natural. Não é de respeito. É de conveniência. Utilizamos, extraímos, construímos por cima, entubamos ribeiras, impermeabilizamos margens de rios, plantamos monoculturas que ardem melhor do que qualquer coisa que a natureza escolheria. E quando a natureza responde, chamamos-lhe catástrofe e pedimos solidariedade europeia.

O secretário-geral da Organização Meteorológica Mundial foi claro: a confirmação de um El Niño é o sinal para os governos mobilizarem preparativos. Para criarem sistemas de alerta precoce. Para agirem antes, não depois.

Cá em Portugal, estamos a aguardar.

Não sou cientista. Sou cidadã. E sei que quando há aviso suficiente e não há resposta suficiente, isso tem nome. Não é azar. Não é imprevisível. É uma escolha. E as escolhas têm consequências, e as consequências têm responsáveis.

Já sabemos o que aí vem. A questão é se desta vez fazemos alguma coisa antes de chegar.

Não vou apostar que sim.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

O novo regime jurídico da cibersegurança, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025, já está em vigor em Portugal. Ainda assim, permanece um tema que muitas empresas tratam como distante.

A crescente dependência de sistemas digitais tornou esta evolução incontornável. Hoje, qualquer organização depende da informação que gere, dos sistemas que utiliza e da capacidade de os manter seguros.

Em termos simples, a cibersegurança é a proteção dos sistemas e dados de uma organização contra ataques, acessos indevidos e falhas que possam comprometer a sua atividade.

A realidade atual vai além da tecnologia e deixou de poder ser tratada como uma dimensão meramente operacional.

Com a transposição da Diretiva (UE) 2022/2555, a cibersegurança passou a integrar o núcleo das obrigações legais das empresas.

O impacto é significativo. O novo regime alarga o número de entidades abrangidas e reforça as exigências aplicáveis. Setores como energia, transportes, banca, saúde, infraestruturas digitais, administração pública e serviços tecnológicos passam a estar sujeitos a regras mais exigentes.

Mais relevante do que o âmbito é a mudança de lógica. É neste ponto que o novo regime se torna mais exigente. As empresas passam a ter de adotar medidas concretas de gestão de risco. Políticas internas de segurança, controle de acessos, monitorização contínua, prevenção de incidentes e proteção da cadeia de fornecimento deixam de ser opcionais. São agora exigidas.

Já não basta ter sistemas a funcionar. É necessário garantir que estão protegidos e demonstrar essa proteção.

A lei impõe também deveres de notificação de incidentes relevantes, com prazos exigentes e comunicação obrigatória às autoridades competentes. Neste contexto, a responsabilidade deixa de estar apenas nos departamentos técnicos.

Os órgãos de gestão passam a ter um papel direto na supervisão das políticas de cibersegurança e podem ser responsabilizados pelo incumprimento das obrigações legais.

A cibersegurança entra, assim, no domínio da governação das empresas.

Integra-se no conceito mais amplo de compliance, entendido como o conjunto de regras e mecanismos internos que assegurem o cumprimento da lei e a prevenção de riscos na atividade.

O problema é que muitas organizações ainda não fizeram esta transição.

Continuam a tratar a segurança digital como uma questão técnica. Na realidade, passou a ser uma exigência jurídica e estratégica.

Num contexto em que a confiança depende da capacidade de proteger informação e sistemas, esta evolução tem impacto direto na forma como as empresas se organizam e no modo como gerem o risco.

É precisamente aqui que surge o problema: a lei já mudou, mas muitas organizações continuam sem estar preparadas.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

O abate desmesurado de pinheiros no concelho de Ovar constitui hoje uma das mais preocupantes ameaças ambientais da região, não apenas pelo impacto direto na biodiversidade, mas também pelo papel crítico que esta floresta desempenha na proteção da zona costeira. O que se observa no terreno não é uma gestão florestal responsável, mas antes uma exploração intensiva que levanta sérias questões legais, ecológicas e éticas.

A floresta de pinhal que caracteriza grande parte do território de Ovar não é apenas um conjunto de árvores destinadas à produção de madeira. Trata-se de um ecossistema complexo, historicamente moldado pela interação entre o ser humano e a natureza, com funções ambientais essenciais. Entre estas destaca-se a sua capacidade de fixação de solos arenosos, atuando como uma barreira natural contra a erosão costeira. Num contexto de alterações climáticas e subida do nível do mar, esta função torna-se ainda mais crucial.

A remoção massiva de pinheiros fragiliza o equilíbrio deste sistema. Sem a cobertura florestal adequada, os solos tornam-se mais vulneráveis à ação do vento e da água, acelerando processos erosivos que podem ter consequências irreversíveis para as dunas e para a linha de costa. A médio prazo, este fenómeno poderá traduzir-se em perda de território, danos em infraestruturas e maior exposição das populações locais a riscos naturais.

A este cenário soma-se um fator adicional de preocupação, a presença de um aterro sanitário em Maceda, localizado numa zona sensível e relativamente próxima do mar. A conjugação entre a degradação da floresta e a proximidade deste tipo de infraestrutura aumenta significativamente os riscos ambientais. A erosão costeira e a instabilidade dos solos podem, em situações extremas, comprometer a integridade do aterro, potenciando a contaminação de aquíferos, linhas de água e, em última instância, do próprio oceano.

Para além do impacto físico, o abate intensivo compromete também a biodiversidade. O pinhal de Ovar alberga diversas espécies de fauna e flora que dependem deste habitat para sobreviver. A destruição indiscriminada do coberto vegetal reduz drasticamente os locais de abrigo e alimentação, contribuindo para o declínio de espécies e para a simplificação do ecossistema. Este empobrecimento biológico é um sinal claro de degradação ambiental.

Importa ainda referir que existe um Plano de Gestão Florestal assinado pelo ICNF e pela autarquia que valida todo este processo, por incrível que pareça! Pois, qualquer pessoa que visite a zona e observe atentamente os talhões onde tem sido feito o corte de pinheiros, curiosamente todos no interior da floresta e não na periferia da estrada florestal, apercebe-se do atentado ambiental em vigor.

É importante referir que uma gestão equilibrada implica cortes seletivos, reflorestação adequada e respeito pelos ciclos naturais, mas que está em causa em Ovar, afasta-se desses princípios, privilegiando o lucro imediato em detrimento do interesse coletivo.

O ICNF dá seguimento a este PGF insensível ao que está à vista de todos, o executivo da Câmara Municipal de Ovar assiste a tudo isto com um olhar cúmplice e mesmo perante a falta de argumentação opta por nada fazer. Infelizmente, na última sessão da Assembleia Municipal de Ovar, o PSD aliou-se ao movimento 2030 para chumbar uma moção apresentada pelos partidos na oposição que exigia a suspensão imediata deste PGF, contribuindo desta forma para a perpetuação do erro que está a destruir a floresta.

É caso para dizer que Ovar não teve sorte com o PGF, mas menos sorte teve com alguns autarcas que desrespeitam os compromissos assumidos no período eleitoral, colocando o tacticismo político acima do verdadeiro interesse das pessoas e do município que representam.

Perante este cenário, impõe-se uma intervenção coordenada das autoridades competentes, bem como um maior envolvimento da sociedade civil. A proteção da floresta não é apenas uma questão ambiental, mas também social e económica. Preservar o pinhal de Ovar é garantir a resiliência da costa, a qualidade de vida das populações e a segurança ambiental de infraestruturas sensíveis como o aterro de Maceda.

Ignorar o problema ou relativizar a sua gravidade será, em última análise, aceitar a degradação progressiva de um território que desempenha um papel estratégico no equilíbrio ecológico do litoral português. O momento de atuar é agora.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Nos últimos tempos, tornou-se recorrente ouvir líderes proferirem declarações de grande carga simbólica e emocional, como a afirmação de que “uma civilização inteira morrerá hoje”, de Donald Trump. Este tipo de enunciado, amplificado por múltiplos canais de comunicação, ilustra o alcance e a rapidez com que a palavra se transforma em instrumento de influência global. Mais do que simples retórica, trata-se de uma manifestação clara do poder — e do risco — associado ao discurso político.

As palavras nunca são neutras. Em particular, quando proferidas por líderes, carregam autoridade, moldam perceções e podem desencadear consequências concretas. A História demonstra que o discurso político tem a capacidade tanto de mobilizar sociedades para o progresso como de as conduzir ao conflito.

Um exemplo paradigmático é o de Winston Churchill, cujo discurso durante a Segunda Guerra Mundial desempenhou um papel crucial na resistência britânica. Expressões como “we shall fight on the beaches” não apenas transmitiam determinação, como reforçavam a coesão nacional num momento de extrema adversidade. Neste caso, a palavra foi instrumento de resiliência e mobilização coletiva.

Em contraste, o uso da linguagem como ferramenta de manipulação e incitamento teve consequências devastadoras em vários momentos da História. O discurso de Adolf Hitler, durante a ascensão do regime nazi, demonstra como a retórica pode ser utilizada para disseminar ideologias extremistas, desumanizar grupos inteiros e legitimar políticas de exclusão e violência. A banalização de certas narrativas abriu caminho a uma das maiores tragédias da humanidade.

Mais recentemente, observa-se um fenómeno de intensificação e aceleração do impacto das palavras, impulsionado pelas redes sociais e pelos meios digitais. Declarações que outrora ficariam circunscritas a determinados contextos são hoje difundidas em segundos, alcançando audiências globais e gerando reações imediatas. Líderes contemporâneos recorrem, com frequência, a uma linguagem mais polarizadora, consciente do seu potencial mobilizador — mas também, muitas vezes, negligenciando os seus efeitos corrosivos no tecido social.

A retórica inflamada, baseada em ameaças, simplificações ou generalizações, contribui para a erosão da confiança nas instituições e para a fragmentação das sociedades. Ao normalizar discursos de confronto, abre-se espaço à radicalização e à intolerância. Por outro lado, a ausência de rigor e responsabilidade no uso da palavra enfraquece o debate público, substituindo a argumentação fundamentada por slogans e emoções.

Importa, por isso, reafirmar a responsabilidade acrescida dos líderes no uso do discurso. A palavra, quando utilizada com ponderação, pode promover diálogo, inspirar confiança e orientar sociedades em momentos de incerteza. Pode também ser um instrumento essencial para a construção de consensos e para a defesa de valores democráticos.

Num contexto global marcado por desafios complexos — desde conflitos geopolíticos a crises económicas e sociais —, a qualidade do discurso político assume um papel determinante. Não se trata apenas do conteúdo das decisões, mas também da forma como estas são comunicadas. A clareza, a verdade e o respeito devem constituir pilares fundamentais da comunicação de qualquer liderança.

Em última análise, o poder das palavras reside na sua capacidade de moldar realidades. Cabe aos líderes reconhecer esse poder e utilizá-lo com responsabilidade, conscientes de que cada declaração pode contribuir para aproximar ou afastar, construir ou destruir.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

O combate à corrupção está longe de ser um tema novo. Na verdade, tornou-se uma presença constante no debate público, ocupando regularmente manchetes e alimentando discussões em praticamente todos os países.

Mais do que um problema isolado, trata-se de um fenómeno global, quase epidémico, que parece adaptar-se e expandir-se à medida que as sociedades evoluem. A corrupção não conhece fronteiras e, embora assuma diferentes formas consoante o contexto, tem em comum a capacidade de minar a confiança nas instituições e fragilizar os alicerces do Estado de direito.

Portugal não é exceção. De acordo com o mais recente Índice de Perceção da Corrupção (IPC), publicado pela Transparency International, o País ocupa o 46.º lugar, com 56 pontos numa escala em que 0 representa um elevado nível de corrupção e 100 um elevado grau de transparência. Esta posição coloca Portugal num patamar intermédio, longe dos países mais problemáticos, mas também distante das democracias mais transparentes. Mais preocupante do que a posição em si é a tendência. Nos últimos anos, os indicadores revelam uma estagnação, ou mesmo um ligeiro retrocesso, que levanta dúvidas legítimas sobre a eficácia das políticas públicas nesta área.

É certo que o Estado português não tem permanecido inativo. Pelo contrário, nos últimos anos têm sido anunciadas e implementadas diversas medidas no âmbito de uma agenda anticorrupção mais estruturada. Essas iniciativas passam pelo reforço da transparência na administração pública, pela aposta na formação e na prevenção dentro das instituições e pela melhoria dos mecanismos de controlo. A par disso, têm sido introduzidas alterações legislativas relevantes, com destaque para o reforço dos instrumentos de recuperação de ativos e para a criação de novas regras de confisco de bens associados a práticas ilícitas.

Estas medidas são, sem dúvida, importantes e necessárias. Dotar as autoridades de meios mais eficazes para investigar, punir e retirar benefícios económicos aos infratores é essencial para afirmar o princípio básico de que o crime não compensa.

No entanto, importa questionar se esta abordagem, centrada sobretudo na reação ao fenómeno, é suficiente para produzir mudanças duradouras.

Na minha perspetiva, o combate à corrupção não se pode limitar a uma lógica repressiva. Deve começar muito antes, numa fase verdadeiramente preventiva. É necessário atuar a montante, antes mesmo de o comportamento ilícito se concretizar. E isso faz-se, acima de tudo, através da educação, da sensibilização e da construção de uma cultura cívica mais exigente.

A escola desempenha aqui um papel absolutamente central. É no ambiente escolar que se formam valores, que se moldam atitudes e que se constrói a perceção do que é aceitável ou reprovável numa sociedade. Falar de corrupção com os mais jovens, explicar o que é, como se manifesta e quais são as suas consequências, não é apenas desejável, é indispensável. Só assim será possível criar cidadãos mais conscientes, mais críticos e menos tolerantes face a práticas que, muitas vezes, são banalizadas no quotidiano.

Aliás, um dos grandes desafios no combate à corrupção em Portugal reside precisamente nessa banalização. Pequenos gestos, aparentemente inofensivos, continuam a ser vistos como normais ou até inevitáveis.

A expressão “faça lá esse jeitinho”, tão enraizada no discurso comum, é um exemplo paradigmático dessa mentalidade. Muitos não a associam a qualquer prática ilícita, quando, na verdade, em determinadas circunstâncias pode representar uma forma subtil de favorecimento indevido. Erradicar este tipo de comportamentos implica uma mudança cultural profunda e essa mudança não se decreta por lei, constrói-se ao longo do tempo.

É por isso que iniciativas que promovem o debate e a reflexão sobre comportamentos corruptivos são particularmente relevantes.

O seminário internacional “Desafios Contemporâneos do Controlo e Combate da Corrupção”, a realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é um bom exemplo disso mesmo. Ao reunir magistrados, académicos, investigadores, representantes da sociedade civil e especialistas internacionais, este tipo de eventos cria um espaço privilegiado para a troca de ideias e para o questionamento de práticas instaladas.

A participação de entidades como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Mecanismo Nacional Anticorrupção, a Polícia Judiciária, bem como organizações internacionais e da sociedade civil como a Frente Cívica e a Transparência Internacional Portugal, demonstra que o combate à corrupção deve ser um esforço coletivo, envolvendo múltiplos atores e diferentes perspetivas.

Mais do que encontrar soluções imediatas, importa fomentar uma discussão séria, informada e contínua sobre o fenómeno. A corrupção é complexa, multifacetada e profundamente enraizada em dinâmicas sociais, económicas e culturais. Combatê-la exige, por isso, uma abordagem igualmente complexa, que combine repressão eficaz com prevenção inteligente.

Em última análise, a questão que se coloca é simples: que tipo de sociedade queremos ser? Uma sociedade que tolera pequenos desvios em nome da conveniência, ou uma sociedade que valoriza a integridade, a transparência e a justiça? A resposta a esta pergunta não depende apenas dos governos ou das leis, depende de todos nós.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

A derrota de Viktor Orbán expõe, com nitidez, o desgaste acumulado de um modelo político que, durante 16 anos, se apresentou como resistente à alternância e imune à erosão interna. O que emerge das urnas húngaras não é apenas a substituição de uma liderança, mas a evidência de que a consolidação prolongada de autoridade — assente na concentração institucional, na influência indireta sobre o espaço informativo e na compressão dos mecanismos de equilíbrio democrático — entra, inevitavelmente, em fase de saturação.

O resultado eleitoral na Hungria traduz um ponto de rutura dentro desse processo. O comparecimento recorde às urnas, próximo dos 78%, identificado como um dos mais elevados da história recente do país, não reflete apenas mobilização cívica. Indica um momento de ativação do eleitorado perante um sistema que deixou de absorver o desgaste que ele próprio produziu. Em contextos de normalidade democrática, a participação eleitoral tende à estabilidade; quando essa lógica é quebrada, o que se observa é um mecanismo de correção em funcionamento.

O El País enquadra este momento como uma decisão estrutural sobre o modelo de governação, enquanto o The Guardian sublinha o caráter excecional da mobilização. A convergência destas leituras aponta para um diagnóstico preciso: o sistema perdeu capacidade de se sustentar sem recorrer de forma crescente a instrumentos de condicionamento.

Durante mais de uma década e meia, o ex-primeiro-ministro húngaro não se limitou a governar; reconfigurou o funcionamento do Estado. A designação de “democracia iliberal” não foi apenas retórica política, mas a expressão de um método consistente de reorganização institucional. A capacidade de moldar o espaço informativo, a reengenharia do sistema judicial e a construção de redes de dependência política e económica criaram um ambiente de estabilidade dirigida, onde a alternância se tornava progressivamente improvável.

Esse modelo, amplamente analisado por observadores internacionais, consolidou-se como uma referência para setores da direita que procuram conciliar legitimidade eleitoral com domínio estrutural do aparelho de Estado. A sua derrota altera este enquadramento de forma direta.

O que está em causa não é apenas a substituição de uma liderança, mas a exposição das fragilidades inerentes a sistemas que dependem de um equilíbrio artificial entre legitimidade democrática e acumulação de influência. A longevidade de Orbán funcionava como argumento empírico a favor da viabilidade desse modelo; a sua queda transforma esse argumento numa contingência histórica. A dependência do consentimento eleitoral mantém-se, mesmo em estruturas altamente concentradas — e revelou-se determinante.

No plano europeu, as implicações são imediatas e estratégicas. Orbán representou, durante anos, um dos principais fatores de instabilidade interna da União Europeia, bloqueando decisões, relativizando consensos e introduzindo um padrão de confronto permanente com Bruxelas.

A sua saída do poder não elimina automaticamente essas tensões, mas reduz significativamente a sua capacidade de projeção. A Reuters identifica neste resultado um potencial ponto de reequilíbrio institucional, com impacto direto na previsibilidade política do bloco, na gestão de fundos europeus e na articulação de posições comuns em matérias sensíveis, como a relação com a Rússia.

Este reposicionamento tem uma dimensão que ultrapassa a geografia europeia. A trajetória de Orbán foi frequentemente invocada por Donald Trump e por sectores do conservadorismo norte-americano como demonstração da eficácia de modelos políticos baseados na concentração de autoridade e na confrontação com instituições tradicionais. A sua derrota introduz um elemento de instabilidade nessa leitura.

A longevidade deixa de garantir continuidade. Este fator reduz a margem de previsibilidade de estratégias assentes na permanência prolongada no comando.

Do ponto de vista analítico, a transição que se segue não deve ser interpretada como linear. Sistemas moldados ao longo de um ciclo prolongado não se desconstroem por via eleitoral imediata. Estruturas administrativas, redes de influência e mecanismos de condicionamento permanecem ativos e continuarão a moldar o funcionamento do Estado. A fase subsequente exigirá capacidade de reconfiguração institucional num contexto ainda marcado por assimetrias acumuladas, o que introduz complexidade e risco no processo de governação.

Ainda assim, o ponto crítico já foi atingido. A derrota de Orbán redefine os limites operacionais de modelos políticos baseados na concentração prolongada de poder. Ao evidenciar a capacidade de resposta do eleitorado perante um sistema em desequilíbrio, o caso húngaro reintroduz um elemento frequentemente negligenciado nas análises contemporâneas: a resiliência funcional dos mecanismos democráticos.

Num contexto internacional marcado por tendências de polarização, contestação institucional e reforço de lideranças personalistas, o resultado húngaro altera o enquadramento estratégico de forma silenciosa, mas substantiva. A Hungria deixa de ser apresentada como exemplo de continuidade ininterrupta de um modelo iliberal e passa a integrar o conjunto de sistemas onde a alternância permanece uma possibilidade concreta.

A derrota de Viktor Orbán não encerra um ciclo político; expõe a fragilidade estrutural de uma arquitetura construída sobre a acumulação contínua de autoridade. Durante anos, apresentou-se como estável, resistente e replicável. Quando essa aparência se rompe, a sua premissa deixa de se sustentar.

O que emerge não é apenas o fim de uma liderança, mas a evidência de que a concentração prolongada de influência, quando submetida ao teste democrático, encontra inevitavelmente o seu ponto de rutura. A partir daí, o desfecho deixa de ser hipótese — torna-se consequência.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

É frequente ouvir, numa perspetiva mais liberal, falar de “liberdade de escolha” na saúde. Diz-se que é “bom os doentes poderem ter a ‘liberdade’ de escolher os seus prestadores de saúde”. Assume-se que se os hospitais públicos e privados estiverem “em competição”, os doentes poderão escolher livremente onde querem ser tratados.

Resumidamente, um sistema de prestadores públicos e privados, em competição direta pelos doentes (que neste caso serão clientes).

Como se faz? O Estado contratualiza prestação a uns e a outros. Chama-se a isso separação das funções financiamento e prestação, tipicamente cometidas ao Estado, num sistema como o português.

O Estado financia a prestação e esta pode ser pública ou privada. Do ponto de vista teórico, a separação de funções é virtuosa: o Estado pode contratualizar a produção que pretende, com quem pretende, e paga em função da “negociação” de contratualização, exigindo resultados.

Em tese, não apresenta problemas de maior.

Apresenta-se de resto como “algo bom para os cidadãos” que, assim, parecem concentrar em si mesmos o poder de escolher e agir de acordo com as suas preferências.

Mas será mesmo assim?

A economia da saúde estuda a existência de um mercado de prestação de cuidados de saúde com especificidades muito próprias. Uma dessas especificidades chama-se assimetria de informação: doente e médico não dispõem dos mesmos dados para tomar decisões corretamente informadas. Isto porque a informação é técnica, científica, o médico está na posse de um conjunto de elementos clínicos, de diagnóstico e da doença de que o doente não pode dispor. Como o doente não dispõe desta competência técnica para avaliar a sua real necessidade de tratamento, ou a que tratamento recorrer, a sua decisão de escolha não pode ser correta. É isso que leva, no funcionamento do mercado da saúde, o doente a delegar no médico o “poder” de decidir pelo doente. Isso é o correto e é aquilo que transmite melhor segurança ao doente. Chama-se “relação de agência” e constitui outra especificidade do mercado de prestação de cuidados de saúde. Há outras características importantes, mas menos relevantes para esta discussão.

A “livre escolha” suscita também questões de seleção adversa (escolha de doentes em função de incentivos vários) que o Estado tem demonstrado não saber mitigar (mesmo nos hospitais públicos).

Para alguns decisores e políticos, a questão é aparentemente simples: oferece-se a possibilidade de escolha aos doentes, resolvem-se problemas de acesso.

Para o negócio privado, as promessas de contratualização ou as listas de espera constituem incentivo à realização de investimento privado: os sinais que o Estado transmite são de garantia de procura e consequente minimização do seu risco de investimento.

No entanto, ao optar por esta via, o Estado não cuida de garantir para o doente os melhores resultados de saúde.

Porquê? Porque não sabe verdadeiramente como monitorizar resultados (em saúde) nem como contratualizar financiamento. Não sabe gerir os riscos associados. Não sabe calcular adequadamente a produção que contratualiza, apenas a pode estimar, uma vez que não pode ter ideia da complexidade dos cuidados que serão prestados. Mesmo que negoceie uma capita por doente, não tem como gerir pelo privado os doentes que estarão em lista, as suas características de saúde, a carga de doença que tem ou os riscos de saúde que enfrenta, dados os seus comportamentos. Como poderá então proceder em sede de contratação de produção? Como calcula o casemix de doentes? Como calcula o preço da produção, como afere a carga de severidade de doença dos doentes? Como assegura a interligação de sistemas de informação? Qual a sua fonte de dados relativamente à produção do parceiro privado?

É sabido que não existe sistema de registo obrigatório dos prestadores privados relativamente à sua produção hospitalar (consultas, cirurgias, exames, etc.). Nem forma de os obrigar a tal, dada a sua natureza privada (e a proteção de dados dos seus doentes, da sua “clientela”). Quem está na posse destes dados são as suas seguradoras (exatamente quem não os deveria ter). Mas essas utilizam-nos para fins diferentes dos da gestão pública. Utilizam os dados para selecionar tratamentos, a duração dos mesmos e, eventualmente, doentes e doenças, assim como acesso a outro tipo de seguros que igualmente comercializam (como crédito a habitação, etc.). Vasta literatura (sobretudo norte-americana) suporta esta tese.

Poder-se-á dizer que, contratualmente, os privados poderão ficar obrigados à disponibilização de dados de produção.

Mas, neste caso, como será monitorizada pelo Estado a veracidade dos dados disponibilizados? Como verificará tecnicamente a produção privada? Como aferirá o cumprimento contratual? Pela mera quantidade dos atos, diagnósticos e procedimentos médicos? E como afere a qualidade assistencial dos mesmos? Há sistemas integrados de registo de informação que possibilitem aferir a qualidade da prestação de cuidados?

Para além destas questões, há redes corretamente definidas e estabilizadas para uma resposta diferenciada? Há noção dos objetivos concretos da prestação necessária? Há indicadores de saúde definidos a respeitar? Como são garantidos os outcomes qualitativos, os resultados de saúde, aquilo que verdadeiramente importa, a efetividade clínica, que corresponde a saber se os doentes resolvem os seus problemas (episódios) de saúde?

Como vemos, o que mais importa não é o bom aspeto dos edifícios ou as boas amenidades: os edifícios e as instalações podem ser mais modernos do que os dos hospitais públicos, que enfrentam maiores limitações no seus investimentos (veja-se o tempo e a dificuldade que o Estado está a ter para a construção do Novo Hospital de Todos-os-Santos – oriental de Lisboa ou o Novo hospital Central do Alentejo), com melhores equipamentos e boas condições de internamento, mas o (mais) importante (para os doentes) é conseguir avaliar se está garantida a boa prestação de cuidados, se são resolvidas as listas de espera sem eventos adversos, se são cumpridos os requisitos de tempos máximos de espera clinicamente admissíveis e se é garantido acesso em consultas e tratamentos para todos, sem discriminação.

Quando estiver em funcionamento o mercado em “concorrência gerida” (ou managed care para os que gostam de anglicismos), nesse momento, tomar-se-á consciência dos problemas derivados: mortalidade elevada, complicações surgidas na sequência de procedimentos prévios, elevadas readmissões, doentes graves encaminhados para os hospitais públicos; os privados continuarão a alimentar o seu negócio de saúde e a receber pagamentos pelo tratamento de doentes soft; o Estado a assumir as doenças crónicas, caras, as doenças pesadas, idosos, internamentos prolongados que os seguros não cobrem (ou os doentes não conseguem pagar) ou seja, mais custos (e mais dificuldades na alocação de meios financeiros para a gestão e a retenção de recursos humanos).

O orçamento da saúde não é indefinidamente elástico, portanto, aquilo que o Governo se verá obrigado a fazer será distribuir o que atualmente já afeta por público e privado a menos público e (ainda) a mais privado (mas agora com obrigações contratuais acrescidas pela implementação da contratação da liberdade de escolha, que não poderá incumprir sob pena de avultadas penalizações).

Como os privados têm no lucro a sua melhor motivação económica, tenderão sempre a escolher doentes e tratamentos. A induzir procura por diagnósticos que faturam ao Estado. A pedir a integração de dados do doente no sentido público-privado (sem a reciprocidade de disponibilização dos mesmos dados no sentido privado-público). Os acionistas dos grupos privados, ainda que cuidem de qualidade para não pôr em causa o seu negócio, por definição, olham para os resultados financeiros e para produtividade (medida essencialmente em quantidade de atos e procedimentos realizados e faturados).

É pelo facto de os hospitais produzirem multiprodutos (um doente consome recursos provenientes de múltiplas áreas do hospital – exames, análises, internamento, consultas de várias especialidades para a decisão clínica, bloco, cuidados intermédios, cuidados intensivos, recobro) que os doentes dos hospitais privados têm dificuldade de interpretar as faturas dos tratamentos e estas (denominadas “falta de transparência”) correspondem à sua queixa mais frequente na Entidade Reguladora da Saúde. É também este caráter multiproduto dos cuidados de saúde que dificulta o cálculo do preço a pagar pela prestação de saúde.

O objetivo de um hospital privado será sempre o de maximizar rendimentos e rentabilizar investimentos, o que corresponde, em economia da saúde, a incentivos no sentido de racionamento (escolha) e racionalização de custos.

Como os sistemas de informação não estão integrados, nem a informação é disponibilizada com transparência, os privados tenderão a receber sempre a produção contratualizada de forma garantida (ou, pelo menos, a litigá-la, acrescentando conflito à relação com o Estado); como a contratualização – apesar de parecer – não é liderada pelo Estado mas sim pelo privado, pelas razões já explicadas de impossibilidade de qualidade na prestação de informação, a produção é (essa, sim) livremente escolhida e não facilmente contestada pelo Estado precisamente pela sua incapacidade de acesso correto a dados verificáveis.

A consequência será sempre o aumento de custos de tratamento nos hospitais públicos e uma dificuldade acrescida de garantir a base de produção fixa que permite a um hospital público rentabilizar a sua estrutura de funcionamento (os recursos materiais e humanos de que necessita para funcionar).

O resultado a prazo nos hospitais públicos do SNS serão sempre desequilíbrios, resultados (EBITDA) negativos (o que, na prática, significa falência). Nessa circunstância, um privado pode fechar o hospital e abandonar o negócio (como alguns hospitais privados fizeram durante a pandemia). O Estado não pode fazê-lo, está constitucionalmente obrigado a garantir a universalidade da prestação de cuidados, a gratuitidade no ponto do consumo, a não discriminação e a equidade (vertical e horizontal) de acesso a tratamentos.

Seguir-se-ão as vozes de que o SNS é insustentável: somos todos testemunhas da forma recorrente e da facilidade com que atualmente tal afirmação é proferida.

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