Página 825 – Visão

No âmbito da transição ecológica e com o objetivo de fomentar práticas de consumo sustentáveis e a economia circular, privilegiando os direitos dos consumidores, os Estados-Membros da União Europeia deverão implementar novas regulamentações obrigatórias até 31 de julho de 2026.

Esta iniciativa surge como resposta à crescente tendência de descarte prematuro de equipamentos, como eletrodomésticos e aparelhos eletrónicos, incentivando os consumidores a optarem pela reparação sempre que esta for possível.

O objetivo é diminuir a produção e emissão de resíduos, que atualmente representam cerca de 35 milhões de toneladas anuais apenas na União Europeia, e assegurar que os consumidores possam reparar os seus bens a custos mais acessíveis.

Contamos ainda com uma novidade na vertente da limitação das práticas comerciais desleais: profissionais que induzam os clientes a acreditar que os seus bens são irreparáveis ou que a reparação seria excessivamente onerosa estarão sujeitos a penalidades por práticas comerciais desleais.

Esta Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho introduz, de facto, uma mudança significativa e os equipamentos poderão ser reparados mesmo após o término do período de garantia legal. Durante a reparação, seja este realizado pelo fabricante ou por um reparador independente dentro de um prazo razoável, o consumidor terá direito a um bem de substituição sem custos adicionais. Caso o bem não possa ser reparado, o consumidor terá ainda direito à substituição do mesmo por um recondicionado.

Além disso, se o consumidor optar pela reparação do seu equipamento, o período de garantia legal será estendido por mais 12 meses.

Para assegurar a implementação efetiva destes princípios, os fabricantes devem não só praticar preços justos, mas também armazenar peças sobressalentes dos produtos que fabricaram, garantindo a disponibilidade para reparações mesmo após a cessação da sua produção.

Adicionalmente, é imperativo que os reparadores forneçam aos consumidores, antes da aquisição, informações cruciais sobre os serviços de reparação. Estas informações devem constar num formulário europeu padronizado, anexo à Diretiva, incluindo detalhes como a natureza do defeito, o custo da reparação e o prazo comprometido para a conclusão do serviço.

Para facilitar a decisão dos consumidores na escolha de um serviço de reparação, a Comissão Europeia deverá estabelecer uma plataforma online europeia. Esta plataforma permitirá aos utilizadores localizar, através de ferramentas intuitivas, os reparadores em cada Estado-Membro mais adequados para as suas necessidades específicas.

A introdução destas novas regras, a par das já transpostas medidas sobre garantias e obrigatoriedade de manutenção de peças para reparação, nos últimos três anos, mostram uma clara tendência para a criação de padrões de consumo sustentáveis, pela via do incentivo a práticas comerciais mais justas para o consumidor, sendo mais uma peça importante no combate ao desperdício e, ainda que não abertamente como noutros diplomas, à obsolescência programada.

Palavras-chave:

Palavras-chave:

5G APP colete Concerto emocoes Háptico Nos Alive

Ao contrário do que tem sido normal em Montenegro, desta vez o Governo não conseguiu esconder o nome de Albuquerque até ao momento do anúncio, esta quarta-feira. Há dias que circulava que a ex-ministra das Finanças Maria Luís seria a escolha para enviar a Ursula Von der Leyen.

A presidente da Comissão Europeia pediu aos chefes de Estado e de Governo da União para enviar dois nomes, um homem e uma mulher, tentando alcançar a até aqui nunca conseguida paridade. Nenhum o fez. E, até agora, a maioria dos nomes que Von der Leyen tem em cima da mesa pertencem a homens, numa clara desautorização à presidente da Comissão Europeia.

Até este momento, o Governo português não fez saber qual a pasta que tem em vista, mas o facto de ter indicado uma mulher pode dar a Montenegro pontos extra na hora de atribuir responsabilidades.

Os polémicos swap

Maria Luís Albuquerque era uma perfeita desconhecida até rebentar a polémica em torno dos swap, um instrumento de investimento financeiro considerado altamente especulativo e de risco.

Na Refer, onde foi diretora financeira entre 2001 e 2007, tinha estado envolvida no processo de compra deste tipo de ativos. Embora os swap que esta empresa adquiriu tenham sido considerados não problemáticos pela Agência de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, cinco deles foram cancelados, com a Refer a pagar 12,5 milhões de euros às instituições financeiras pela sua liquidação antecipada.

A mulher que provocou o “irrevogável”

Antes, porém, de chegar a ministra, Maria Luís Albuquerque esteve no epicentro de uma crise política que quase deitava abaixo o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. Foi por sua causa que aconteceu o famoso “irrevogável”.

Portas, então ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros, não queria Maria Luís para substituir Vítor Gaspar, que estava de saída para o FMI e deixando a pasta das Finanças. O líder do CDS queria alguém, como Paulo Macedo, que desse garantias de uma mudança de rumo nas Finanças. A tensão em torno de várias das medidas de Gaspar, como a intenção de descida de TSU para os patrões que esbarrou na contestação popular, era grande, com Portas a mostrar-se abertamente contra a linha de Passos, que não oferecia resistência aos planos de austeridade da Troika.

Maria Luís Albuquerque foi também o rosto da venda do Banif e do BPN a preço de saldo. E foi durante o seu mandato que aconteceu a resolução do BES.

A quase ida para Bruxelas e as ameaças do marido

Nessa altura, Pedro Passos Coelho tinha pensando em indicar Maria Luís para comissária europeia, depois de Jean-Claude Junker ter pedido uma mulher para o cargo. Mas a queda do BES fez Passos entender que não podia libertar Albuquerque das Finanças. E foi Carlos Moedas que seguiu para Bruxelas.

Maria Luís Albuquerque esteve ainda envolvida numa polémica por conta do seu marido, ex-jornalista nomeado consultor da EDP, uma empresa privatizada por Maria Luís. António Albuquerque foi condenado por coação por ter enviado mensagens a jornalistas tentando impedir que publicassem notícias que envolviam a ministra. “Tira a minha mulher da equação, se não vou-te aos cornos”, foi uma das mensagens enviadas ao então jornalista do Diário Económico, Filipe Alves, que lhe valeram a condenação.

Até depois de ter abandonado o Governo Maria Luís esteve envolta em polémica. É que saiu do Governo para trabalhar na Arrow, uma financeira que comprou o crédito malparado do Banif. Mais: Maria Luís quis continuar como deputada enquanto trabalhava para esta financeira. Em 2021, voltaria ao IGCP.

Uma estrela no PSD

Apesar de todas as polémicas, Maria Luís Albuquerque ganhou muita popularidade no PSD, onde foi uma das figuras do passismo.

Chegou a ministra sem qualquer percurso partidário, mas essa popularidade fez com que, muitas vezes, no PSD fosse apontada como uma possibilidade para a liderança do partido, ainda que sem máquina partidária por detrás.

De resto, foi cabeça de lista por Setúbal, um distrito complicado para o PSD, nas eleições de 2015. E só não voltou a ser candidata, apesar da pressão do PSD em Setúbal, porque Rui Rio a tirou das listas.

Após uma grande edição dos Jogos Olímpicos de 2024 – que terminaram há 11 de agosto – a cidade francesa de Paris acolhe agora uma nova edição dos Jogos Paralímpicos. A capital acolhe, até ao próximo dia 8 de setembro, 4 mil e 400 paratletas (dos quais 27 portugueses), provenientes de 167 países diferentes, que irão competir em 22 modalidades desportivas, num total de 549 eventos.

“Estes vão ser os Jogos mais espetaculares de sempre, a atmosfera é fantástica e os locais de competição colocam os atletas no centro da cidade. Como se diz em francês: ‘La fete continue’ [A festa continua]. Depois dos Jogos Olímpicos, chegam os Paralímpicos”, referiu Andrew Parsons, presidente do Comité Paralímpico Internacional (IPC), esta terça-feira.

À semelhança do que aconteceu com as olimpíadas, a cerimónia de abertura, marcada para esta quarta-feira, dia 28 de agosto, realiza-se no centro da cidade, nos Campos Elíseos e na Praça da Concórdia. Diogo Cancela e Margarida Lapa vão ser os porta-estandartes de Portugal numa abertura, transmitida pela RTP, com início a partir das 19:00 (horas de Lisboa).

Comitiva portuguesa

Nesta edição Portugal tem uma das comitivas mais pequenas de sempre para o país, com apenas 27 atletas, o número mais baixo desde os Jogos de 1988, em Seul. Contudo, existem atletas portugueses em 10 modalidades diferentes, um recorde para Portugal. A modalidade desportiva boccia é, nestes Jogos, a que conta com mais representação portuguesa – com sete desportistas – seguida do atletismo e da natação.

Entre os sete estreantes na comitiva paralímpica portuguesa estão, por exemplo, Filipe Marques, no triatlo, modalidade na qual Portugal fará a sua estreia em competições paralímpicas.

Esta é a 12.º participação portuguesa na competição. Portugal já conquistou 94 medalhas nos Jogos, sendo 25 de ouro, 30 de prata e 39 de bronze.

Conheça a lista de portugueses a competir:

Atletismo

As provas paraolímpicas são, por norma, identificadas por um código que varia de modalidade para modalidade. No atletismo, são identificadas através das letras T – de “track” – ou F – de “field” – e um número identificador do grau deficiência do atleta:

11 a 13 – deficiência visual;
20 – deficiência intelectual;
31 a 38 – paralisia cerebral (com cadeira de rodas);
35 a 38 – paralisia cerebral;
40 – nanismo;
41 a 47 – amputados e outros;
51 a 57 – competem em cadeiras de rodas.