Um dos sinais dos tempos de retrocesso democrático e civilizacional que vivemos é a regressão das preocupações ambientais e com a sustentabilidade das atividades económicas visando preservar a qualidade de vida, não só de quem está agora no planeta, mas também assegurar a viabilidade da permanência feliz dos que, nascendo agora, viverão até ao século XXII e dos vindouros.
Como sempre, existem versões mais truculentas das doutrinas que desprezam as questões ambientais, como o modelo de Donald Trump ao retirar os Estados Unidos, maior poluidor mundial, dos Acordos de Paris sobre limitações ao aquecimento global, passando pela negação das alterações climáticas e pelo incentivo da exploração de combustíveis fósseis (drill baby drill), enquanto trava o investimento em energias renováveis.
Existem versões mais discretas que refletem igualmente as reservas da direita tradicional europeia, que tem vindo a abandonar os objetivos em matéria ambiental, quase sempre em conúbio com a direita radical, por vezes disfarçando os intuitos com a defesa dos interesses dos agricultores, a salvaguarda dos empregos e da competitividade ou o necessário combate aos excessos de regulação burocrática.
Uma agricultura sustentável é a melhor defesa da autonomia estratégica europeia, do equilíbrio dos ecossistemas e é essencial para a defesa de bens escassos como as terras produtivas ou a água.
Já em 2023, António Guterres, na Conferência Mundial da Água, tinha denunciado a “exploração vampírica da água” e, na semana passada, as Nações Unidas declararam que tínhamos entrado na “era da falência global da água”.
Entre nós ninguém ligou porque nas últimas semanas tem chovido bastante, até as barragens do Algarve estão repletas, e o ministro da Agricultura José Manuel Fernandes é o porta-voz do pensamento troglodita defensor de um modelo de agricultura que é um sorvedouro tanto de recursos hídricos como de subsídios nacionais e europeus.
A agricultura representa menos de 2% do PIB nacional e cerca de 2,5% do emprego (do qual perto de metade assegurado por imigrantes), mas representa cerca de 25% do orçamento da União Europeia e um poderoso lóbi que bloqueia estradas e conseguiu adiar durante 25 anos o acordo comercial União Europeia-Mercosul.
As declarações na semana passada de José Manuel Fernandes apelando à derrogação criativa da lei pelo ICNF, no vídeo dirigido aos técnicos do organismo que tutela a meias com Graça Carvalho, seguidas dos insultos dirigidos aos dirigentes e aos técnicos que denunciaram as pressões, são apenas a expressão pública de um estilo renitente à adaptação do mundo rural e muito experimentado nos jogos de interesses orçamentais em Bruxelas.
Luís Montenegro, com a sua grande ignorância geral e a vocação para a equidistância entre valores contraditórios, não só em matéria de eleições presidenciais, repartiu a Conservação da Natureza entre ambiente e agricultura, desvalorizou o ordenamento florestal e a prevenção dos incêndios ao desbaratar o PRR para a prevenção de riscos, desvalorizou a AGIF, agência que traz a ciência para a defesa da floresta e que passou da tutela direta do primeiro-ministro para a da Secretaria de Estado das Florestas.
A prevenção de riscos de incêndio desapareceu das prioridades do Governo e José Manuel Fernandes é um dos maiores responsáveis pelos maus anos de incêndios rurais em 2024 e sobretudo 2025. Igualmente não se ouviu uma palavra de estímulo ao incremento do cadastro de prédios rústicos e a declaração voluntária das parcelas no BUPi passou a pagar taxas com as previsíveis consequências para o abandono florestal.
O PRR para a floresta foi das primeiras áreas a ser sacrificada nas reprogramações, face à exiguidade da utilização dos recursos alocados ao reordenamento da floresta e da paisagem pelo Governo do PS.
Igualmente, a proteção animal voltou ao Ministério da Agricultura e as prioridades passaram a ser a redução do IVA sobre a caça e os produtos da atividade cinegética.
Em matéria de água, José Manuel Fernandes tem sido o porta-voz da agricultura intensiva que exaure recursos, e aquando da apresentação da estratégia “Água que Une”, em 2025, não excluiu o recurso aos transvases do Douro para o Tejo e do Tejo para o Guadiana, que todos os especialistas contestam e que Graça Carvalho rejeitou.
Face às alterações de comportamentos, e às tendências dos mercados, que obrigam a alterações estruturais nas produções excedentárias de vinho e de leite, a resposta de José Manuel Fernandes tem sido sempre a de mobilizar mais subsídios para armazenar produções sem clientes ou transformar vinho em combustível, para além das tiradas ao melhor estilo do Estado Novo sobre a correlação entre o aumento da longevidade e o consumo de vinho verde tinto (declarações em novembro de 2024), que se somam às críticas ao sistema Nutri-Score europeu sobre o valor nutricional dos alimentos.
Finalmente, mostrando a preferência pelo despotismo centralista sobre a descentralização regional, nomeou, no início de 2025, cinco vice-presidentes para as CCDR, na sua direta dependência, ignorando as opções de coordenação regional mas satisfazendo as aspirações corporativas da CAP e restante lóbi setorial. O exemplo foi tão saudado que será em breve replicado noutras áreas governativas tornando irrelevante a eleição democrática dos presidentes das CCDR.
A opinião pública e os políticos são maioritariamente urbanos, pelo que o estilo marialva sem estratégia e de ávido gestor de subsídios de José Manuel Fernandes tem passado desapercebido face a desastres com as políticas de saúde ou de habitação.
O vídeo dirigido ao ICNF deu-lhe o merecido momento de glória, sobretudo ao completar o reconhecimento da sua incapacidade em melhorar as leis de que discorda e que apela a que sejam ignoradas ou ajeitadas, com o modelo de gestão pública que é chamar “mentirosos, cobardes e radicais” aos técnicos e dirigentes da administração pública.
Pela ausência de uma estratégia de sustentabilidade para a agricultura e pela sua boçalidade concetual o ministro José Manuel Fernandes já se encharcou de ridículo em tempo de chuva e merece o prémio Laranja Amarga setorial desta semana.
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