O anterior ministro da Administração Interna (MAI), assumiu, mesmo sem certezas jurídicas, que o acelerador de índices também se aplicava aos polícias. O anterior diretor nacional (DN), embutido do espirito governativo anterior em querer agradar aos polícias de qualquer forma para atenuar a bomba que se tinha deflagrado com os suplemento de missão da PJ, ordenou que fosse aplicado o acelerador a alguns polícias, atendendo que reuniriam os critérios que alguém definiu.
O Governo mudou, o DN também, estava em marcha o processo de avaliação de desempenho, referente a 2023, e eis que começam a surgir dúvidas sobre a aplicabilidade do AC aos polícias, mas as dúvidas assumem relevância na medida em que uns já tinha mudado de índice remuneratório por essa via, outros não. Obviamente que estes últimos, não sendo “enteados”, reclamaram tratamento idêntico. Para a adensar a névoa, termina o processo de avaliação e suspende-se a progressão em razão da avaliação, processo esse mais que consolidado e sem qualquer dúvida associada à sua aplicabilidade.
Afinal, que tinha/tem a ver a mudança de índices pela avaliação com a progressão pelo AC? Nada, uma coisa não implica a outra, sendo que o único elo de ligação entre os dois processos é que os polícias, além de outros requisitos, para progredir pelo AC precisavam de seis pontos, pontos esses obtidos pela avaliação.
Acontece que a maioria dos polícias que subiriam este ano pela avaliação, com a famigerada e “desnecessária” terceira avaliação – famigerada e “desnecessária” porque a PSP, ao contrário da PJ e GNR, por exemplo, não precisam de três avaliações, mas apenas os pontos mínimos, o que lhes permite progredir em dois anos, por outro lado, os polícias da PSP precisam de três anos, mesmo tendo já os 12 pontos mínimos ao fim de dois anos (seis pontos máximos por cada ano),– acabam, na sua maioria por reunir 18 pontos e a progressão pela avaliação, supostamente, consome todos os pontos, mesmo precisando apenas de 12 (outra diferença para o resto da função pública onde apenas se consome os pontos necessários para progredir, mantendo-se os restantes). Este zerar de pontos, que não se encontra previsto/escrito em lado nenhum, diga-se, parece não permitir aos polícias progredir pelo AC, porque dessa forma, não têm os necessários seis pontos.
Aqui chegados, em que ficamos? Os polícias questionam os sindicatos sobre esclarecimento, os sindicatos questionam o MAI e a DN, e o resultado é a típica confusão, com as usuais técnicas de ganho de tempo por parte da Direção da PSP e dos responsáveis políticos, passando a responsabilidade de mão em mão, sem um único esclarecimento claro e transparente onde se acabe com todas as dúvidas de uma vez por todas.
O Sr. diretor nacional não tem que fazer o que não pode, mas também não pode fazer o que não deve, nomeadamente lograr as espectativas dos polícias. Se não vai aplicar o AC porque não pode, se existiram erros no processamento, se a responsabilidade é agora do MAI, etc, são esclarecimentos que não podem/deveriam ter mácula. E o Sr. diretor nacional que não se preocupe com o que os polícias vão pensar, eles são inteligentes o suficiente para perceber que fez o que tinha que fazer.
Por outro lado, o MAI não pode usar a PSP como escudo para um problema que também é seu, por ventura apenas seu. O AC e o problema da sua aplicabilidade pode até ter nascido com o governo anterior mas caberá sempre ao atual resolver. E não terá muita opção, se realmente tem consideração pelos polícias, ordena e cria as condições para a aplicação, sem entropias, do AC. Se se quiser escudar na legalidade e não permitir a sua aplicação, ao contrário do resto da função pública, então assuma-o sem rodeios porque os polícias também já se acostumaram a ser contidos quanto às expectativas em relação do poder político.
O ano está a terminar e o problema continua por resolver e, mais condenável, por esclarecer cabalmente… se o tempo fosse aqui um indicador de competência então o Governo e a direção nacional da PSP, nesse campo, estariam ao nível das expectativas dos polícias, ou seja, muito débeis.
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