O Plano Tecnológico 20 anos depois, pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho

“É possível resistir à invasão de um exército, mas não é possível resistir à invasão de ideias”
– Victor Hugo

Motiva-me escrever este artigo o facto de ter sido atribuído o Nobel de Economia de 2025 ao economista francês Philippe Aghion com quem, em 2004-05, tive oportunidade de discutir o Plano Tecnológico. 

Foi dado o nome de Plano Tecnológico ao programa para a Economia, com base no qual aquilo que se pode chamar a esquerda reformista ganhou as eleições de fevereiro de 2005 com maioria absoluta. Por que razão uso a designação “esquerda reformista”? Porque não me identifico com a esquerda tradicional, que penso estar presa a ideias que acabam por criar excessiva dependência do Estado, nem com a direita tradicional, refém do dogma do choque fiscal, que considero errada e redutora.

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Na altura, interessava-me pensar a economia portuguesa a longo prazo. Não me interessavam as questões de curto prazo, terreno favorito dos macroeconomistas, mas como impedir que Portugal ficasse para trás. Esta ideia, que se tornou para mim uma obsessão, foi condensada no Plano Tecnológico, adotado como programa para a economia a seguir às eleições de 2005.

Contexto

O Plano Tecnológico precede, e de certa forma antecipa, uma série de quatro alterações estruturais que mudaram o mundo.

Revolução digital. O iPhone foi lançado em 2007, a Google acabava de ser introduzida em bolsa e não havia WhatsApp, Facebook, iCloud, muito menos ChatGPT. Todas estas inovações tiveram origem nos Estados Unidos da América, mas foram replicadas pela China, que depressa lançou a Huawei, a Baidu, o WeChat e a DeepSeek, enquanto a Europa ficou “a ver navios”.

Revolução energética. Em 2007 começou nos EUA a produção de petróleo e gás natural em terrenos de xisto e, curiosamente, iniciou-se na China a produção em massa de painéis solares fotovoltaicos.

Revolução nos transportes. Automóveis alimentados por baterias de ião de lítio e a massificação do transporte ferroviário de alta velocidade.

Profunda alteração do equilíbrio de forças no mundo. Usando como referência o PIB expresso em PPP (que é usado, por exemplo, quando se compara Portugal com os outros países da UE), o peso dos EUA e da Europa no PIB mundial era o dobro do da China em 2005 e passados 20 anos é francamente inferior.

Aghion e Acemoglu

Philippe Aghion foi galardoado com o Nobel de 2025 pela sua contribuição em mostrar, através de um modelo matemático, a importância da “destruição criativa”, ou seja, a substituição de velhas por novas realidades, no processo de crescimento das economias. Esta ideia tinha sido introduzida há muito tempo pelo economista de origem austríaca Joseph Schumpeter. Em 2024, o Nobel tinha galardoado Daron Acemoglu, que também pode ser considerado um dos pais das teorias que colocam os empreendedores e a inovação no centro do processo de crescimento. Porém, o Nobel foi-lhe atribuído por outra razão, pelo que há quem diga que ele será galardoado uma segunda vez.

Conheci Aghion no início dos anos 80 do século passado (o tempo voa), quando ambos éramos jovens e estávamos ligados ao CEPREMAP (atualmente OFCE), um respeitado centro de investigação em economia quantitativa com sede em Paris, onde partilhámos um pequeno gabinete. Aghion, cuja destreza em matemática me vexava, descende de um casal de judeus que emigrou da Alexandria para França. O pai era um intelectual comunista, proprietário de uma galeria de arte, e a mãe, Gaby, a fundadora da marca de luxo Chloé, cujo diretor foi Karl Lagerfeld. Reza a lenda que foi ela que terá inventado a expressão prêt-à-porter. O seu tio Pierre Salama era um economista marxista heterodoxo que influenciou a minha geração por altura da revolução de 1974. Aghion, que na altura se interessava tanto por economia como por cinema, seguiria para a Universidade de Harvard, enquanto eu para uma carreira mais pedestre no FMI, mas mantivemo-nos em contacto.

Há uma grande diferença entre a teoria e a prática, e no final de 2004, ou seja, no período anterior à minha nomeação para o governo, desafiei Aghion a partimos das ideias em que ambos acreditávamos e tentarmos dar-lhes um conteúdo concreto que fosse apelativo para o cidadão comum. Aceitou o desafio e propôs envolver também Acemoglu e Dani Rodrik, professores no MIT e em Harvard, este último autor de um artigo que muito me influenciou intitulado Política Industrial para o Século XXI, no qual defendia um modelo institucional de política industrial assente na cooperação estratégica entre o Estado e agentes privados. A ambição era traduzir um pensamento partilhado num roteiro com medidas motivadoras para o cidadão comum. 

O objetivo concreto era criar um roteiro para modernizar Portugal, e destinava-se aos portugueses que acreditavam que o País tem recursos mais do que suficientes para andar para a frente, mas que se continuasse por aquele andar não chegaria a lado nenhum. Aghion e Acemoglu tinham publicado um trabalho em que mostravam que um país ficar para trás é uma possibilidade real quando demora tempo demais a adotar uma estratégia de crescimento baseada na inovação, mas que o mesmo pode suceder se abraça a inovação cedo demais. Veja-se o caso da China, que passou muito tempo a imitar até, no momento certo, adotar uma estratégia de inovação que a levou à liderança mundial das indústrias de energias sustentáveis, baterias, automóveis elétricos, além dos drones de que agora tanto se fala, em que tem 90% do mercado mundial. O Plano Tecnológico não era um conjunto de proclamações vagas, traduzia-se em medidas concretas, muitas das quais exigiram reformas. 

Já poucos estarão recordados de que estes economistas vieram a Lisboa apresentar as suas ideias em sessões públicas destinadas a não especialistas. O que não seria se isto se tivesse passado nos dias de hoje? Tendo em conta que a família de Aghion é proveniente do Egito e Acemoglu e Rodrik nasceram na Turquia, país em que 99% da população é muçulmana, dir-se-ia que a identidade nacional estava ameaçada por um grupo de perigosos muçulmanos e magrebinos.

No XVII governo viria a desempenhar o cargo de ministro da Economia e da Inovação precisamente para sinalizar que esta estava no centro da estratégia para a economia. Para mal dos meus pecados, acabei por ser o segundo ministro da Economia com mais tempo de permanência no cargo (2005-09) desde Ulisses Cortês, no governo de Salazar.

O problema estava nas reformas e em assumir riscos

Reformas. Na realidade, o Plano Tecnológico exigia um espírito fortemente reformista, sabendo-se, à partida, que vários interesses instalados iriam ficar descontentes. É difícil fazer reformas numa democracia porque elas criam descontentes, fazem perder votos e criam inimigos. Atualmente, é ainda mais difícil fazer reformas do que no passado porque os protagonistas políticos são imediatamente alvo de denúncias anónimas ao Ministério Público, que abre inquéritos que podem prolongar-se mais de dez anos e acabar em penas de prisão.

Assumir riscos. Por outro lado, implicava capacidade de assumir riscos. Alguns projetos correram muito bem, mas outros correram mal e sempre que tal sucedia era razão para os adversários do governo lançarem foguetes.

Na minha opinião, o projeto mais visionário traduziu-se no anúncio que teve lugar no dia 8 de dezembro de 2009 de que Portugal tinha sido escolhido como localização do que, na altura, seria a maior fábrica de baterias para automóveis elétricos da Europa. Esse projeto, em conjunto com os abundantes recursos de lítio e a excecional equipa de cientistas da FEP – que trabalharam com o professor John Goodenough, da Universidade do Texas, que em 2019 foi galardoado com o Nobel da Química, em conjunto com Whittingham e Yoshino pela descoberta das baterias de ião de lítio laminado comercializáveis –, podia perfeitamente ter permitido que Portugal fosse hoje um líder na mobilidade elétrica.

Ideias simples

O Plano Tecnológico partiu de uma série de ideias simples.

Criar mais concorrência a todos os níveis. A título de exemplo, recordo o que sucedeu no setor da energia. Já poucos se lembram que o ponto de partida foi a tentativa do governo Durão Barroso de concentrar o negócio do gás e da eletricidade na EDP, o que Bruxelas não permitiu por razões de concorrência. O Plano Tecnológico apontava no sentido oposto: criar concorrência na produção de eletricidade e dar liberdade de escolha aos consumidores. 

Globalização. O período 2004-2005 corresponde ao final do acordo multifibras, que protegeu temporariamente as indústrias do têxtil, do vestuário e do calçado da concorrência da China, o que na altura criou resistências relativamente à ideia de globalização. A ideia do Plano Tecnológico era de tentar compatibilizar a ideia de abertura ao exterior com um forte apoio à inovação nos setores tradicionais como o têxtil, o vestuário e o calçado, onde a sobrevivência dependia da capacidade de inovar. Neste setor, tiveram lugar numerosas falências que deram notícias de abertura dos telejornais, em que o culpado era invariavelmente o governo, mas as empresas mais bem geridas responderam de uma forma verdadeiramente magnífica que ultrapassou todas as expectativas. 

Defesa da indústria nacional. Pode parecer uma contradição com a ideia de globalização, mas não era. Ao mesmo tempo que estava do lado dos defensores da globalização, o Plano Tecnológico defendia a indústria nacional, sendo abertamente contra a venda das empresas com interesse estratégico a investidores estrangeiros. A título de exemplo, o governo encontrou maneira de manter a GALP e a EDP em mãos nacionais e tomou medidas para permitir à Brisa concorrer com empresas estrangeiras muito maiores. Admito ser incapaz de compreender como é possível que muitos dos que atualmente tanto se preocupam com a perda de identidade que pode provocar a entrada de trabalhadores estrangeiros tenham apoiado, ou mesmo colaborado com, a venda das melhores empresas portuguesas a estrangeiros, de uma forma que não se passou em mais lado nenhum.

Política industrial. Não consistia em “escolher os vencedores”, mas em ouvir os setores prioritários e dar-lhes os meios para se desenvolverem de uma forma estruturada. Na altura, os partidários de uma política industrial eram acusados, erradamente, de não deixar as forças de mercado funcionar, quando o objetivo é precisamente o oposto. Porém, o tempo deu razão e a ideia da necessidade de uma política industrial na Europa é cada vez mais dominante, bastando recordar o relatório Draghi, que propõe uma “nova política industrial” para evitar os “erros do passado”. 

Inovação. O motor do crescimento das economias é o progresso tecnológico, o qual depende sobretudo da inovação, a qual por sua vez depende de existirem empreendedores e recursos humanos altamente qualificados. Era fundamental apostar na qualificação da força de trabalho, na ciência, na exigência no ensino e em criar ligações com as melhores universidades estrangeiras.

Energias renováveis. A história do sucesso de Portugal nas energias renováveis ainda está por contar, mas partiu da necessidade de eliminar o mais rápido possível a dependência das importações de eletricidade de Espanha numa altura em que os produtores não tinham apetite para investir em centrais a gás e o nuclear estava fora de questão. Em resultado, teve lugar uma grande aposta nas energias eólica e hídrica (o solar tinha na altura um custo proibitivo). O que diferenciou Portugal foi a dimensão da sua aposta e o facto de ter sido introduzida concorrência na atribuição das licenças de produção, o que na altura foi uma novidade. Sempre esteve presente o objetivo de promover uma indústria nacional na área das energias limpas, o que em larga medida foi desaproveitado. Portugal teve todas as condições, mas mesmo todas, para ser o líder europeu no fabrico de baterias para veículos elétricos.

Estas seis ideias simples não são meramente do domínio da economia, mas também da política. A globalização não é apreciada à esquerda e à direita. Os lobbies opõem-se a mais concorrência. A política industrial foi proscrita durante muito tempo pela direita. A natureza do progresso tecnológico exige acarinhar o empreendedorismo e fortes e consistentes apostas no ensino de excelência e na ciência, o que alguns associam à ideia de elitismo. A ideia de destruição criativa choca com a manutenção de empresas inviáveis através de processos artificiais. As energias renováveis eram e continuam a ser combatidas por poderosos interesses que defendem o nuclear.

Legado

Tudo isto se passou quando Santana Lopes era primeiro-ministro e era impossível prever que viria a ser demitido (embora a justiça que me condenou pense o contrário), portanto tratava-se de uma mera proposta. 

Dele nasceram várias ideias concretas:

Energias renováveis e liderança na mobilidade elétrica, aposta radical no turismo de qualidade com base no PENT, Simplex e distribuição de computadores nas escolas, introdução do Inglês como disciplina obrigatória desde o início da escolaridade, aposta na ciência (em que o saudoso José Mariano Gago teve um papel fundamental), criação de uma verdadeira obsessão com os investimentos chamados modernizadores, quer nos setores tradicionais quer em novas atividades, etc.

No campo da economia, destacaram-se três setores: turismo e atividades relacionadas, fileira da madeira (pasta de papel, aglomerado de madeira e mobiliário) e petroquímica. 

O caso do turismo era paradigmático. A indústria vivia espartilhada pelo peso da burocracia. O nível de ensino nas escolas de hotelaria estava longe das melhores referências internacionais. A dificuldade de acesso ao Porto e a Faro dos turistas estrangeiros era tremenda. Existia um número claramente excessivo de regiões de turismo, cada uma delas um feudo com os seus interesses específicos. Faltava criar uma imagem de turismo moderna e de qualidade. O turismo era pensado ignorando o seu software, por exemplo, a gastronomia de qualidade, o património e a cultura. Resultado: desde 2005, o número de turistas estrangeiros que visitam Portugal mais do que triplicou e a contribuição das receitas do turismo para a balança de pagamentos aumentou cerca de 5 p.p. do PIB.

Nada disto surgiu por impulso. Teria sido um erro, se fosse o caso. Tratou-se de levar à prática ideias que estavam previamente concebidas. Nada disto teria sido possível sem o trabalho anónimo de quem executou reformas que equivaleram a resolver um puzzle de mil peças. Nada disto teria acontecido se o País não tivesse empresários extremamente talentosos, não só nas grandes empresas, como nas PME. Mas o mais importante foi a capacidade de resistir ao descontentamento dos que perderam poder e são naturalmente avessos à mudança.

Valeu a pena?

Tenho compreensível orgulho em que algumas das ideias que discutimos na altura tenham influenciado uma importante publicação académica da autoria de Acemoglu e Aghion intitulada Direção do Progresso Tecnológico e Ambiente, no qual provam de forma rigorosa que a adoção de novas tecnologias na área das energias limpas tem custos, mas produz efeitos endógenos positivos sobre a economia. Agora tal é claro, mas na altura não o era.

Como já referi, Rodrik, Acemoglu e Aghion animaram uma reunião pública em Lisboa em que todas estas ideias foram apresentadas e discutidas e o recém-galardoado com o Nobel sempre manteve interesse em acompanhar os progressos de Portugal nas energias renováveis, tendo tido com ele vários encontros. 

Nos dias a seguir à minha demissão do governo, em julho de 2009, Philippe Aghion foi dos primeiros com quem falei, tendo-me desafiado, com grande gentileza, a partilhar na universidade onde ensinava nos EUA a experiência que eu, entretanto, tinha acumulado. Na altura, ainda não tinha percebido que uma das riquezas do sistema universitário americano é recrutar professores que não se dedicam à carreira académica em exclusividade. 

Foram meus colegas na Universidade de Columbia Gordon Bajnai (ex-primeiro-ministro da Hungria) e Martin Wolf (editor do Financial Times) e atualmente é lá professora Hillary Clinton. Na Universidade de Yale, partilhei o gabinete com Ana Palacio (ex-ministra dos Negócios Estrangeiros do governo Aznar) e fui colega de Domingo Cavallo (ex-ministro da Economia da Argentina) e do general Stan McChrystal (ex-chefe das forças americanas no Afeganistão). Sob risco de ser mal interpretado, confesso que a cadeira mais procurada pelos alunos era a de liderança ministrada pelo general McChrystal.

Philippe Aghion teve uma forte influência em moldar a forma como vejo a evolução das sociedades e, além disso, sem o saber, influenciou decisivamente as minhas escolhas profissionais na década seguinte.

Acompanhei a transmissão em direto do anúncio dos galardoados com o Nobel de 2025. Fiquei tremendamente comovido e veio-me logo à cabeça a seguinte questão: valeu a pena?