Porto, 09 out (Lusa) – A Associação Nacional dos Autarcas Socialistas (ANA PS) defendeu hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre as 35 horas de trabalho na administração local deve levar o Governo a pedir desculpa a autarcas e trabalhadores.
“A deliberação dá razão jurídica e política à Associação Nacional de Municípios e à ANA PS, que sempre denunciou tratar-se de uma ingerência e violação da autonomia do poder local. Exige-se do Governo um pedido de desculpa aos autarcas e funcionários da administração local”, disse à Lusa o presidente da ANA PS, José Luís Carneiro.
Para o também presidente da Federação Distrital do Porto do PS e da Câmara de Baião, a deliberação do TC deve levar também a que “toda a administração local”, juntas de freguesia incluídas, aplique “a regra das 35 horas”.
