Segundo o Público, o grupo parlamentar do PS vai desistir do projecto de lei que, inicialmente, esteve para ser entregue hoje na Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção.
A proposta, que foi pensada pelos deputados Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, tinha por objectivo de criar um novo mecanismo de combate à corrupção, informa o Diário de Notícias (DN).
As reacções não se fizeram esperar, tanto do âmbito político como do académico. Saldanha Sanches, reputado fiscalista, considera, em declarações à Lusa, a medida "extrema".
Bacelar Gouveia, constitucionalista da bancada do PSD, avisa, em declarações reproduzidas pelo DN, que a proposta do PS não é inconstitucional, mas sublinha que tem de ser "muito trabalhada".
Bagão Félix, ex-ministro das finanças, alerta para o perigo de fuga de capitais que pode vir a suceder após a aplicação desta medida.
Em declarações à Lusa, Strecht Ribeiro, deputado do PS e um dos mentores do projecto, defende que a publicação dos rendimentos de todos os contribuintes é apenas uma medida preventiva: "Levanta preventivamente o sigilo fiscal (…) mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência que a comunidade nos olha (…) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos".
Esta notícia fois actualizada às 17h10.
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