Lei dos maus-tratos a animais falhou. E agora, é preciso rever a Constituição?

Lei dos maus-tratos a animais falhou. E agora, é preciso rever a Constituição?

Foram precisos quase nove anos e seis acórdãos para o sistema judicial português perceber que a adenda ao Código Penal que prevê penas de prisão para quem causar sofrimento a animais de companhia é (provavelmente) inconstitucional. O artigo 357º, um aditamento publicado em agosto de 2014, tem sido aplicado em processos de maus-tratos a cães e gatos (que ainda não resultaram em penas de prisão), mas muitos casos esbarram na fragilidade da legislação, devido a dúvidas levantadas pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

O último episódio a evidenciar essa fragilidade enfureceu muita gente e redundou numa manifestação com milhares de pessoas, em Lisboa, no sábado, 21, organizada pelo grupo IRA (Intervenção e Resgate Animal). Ironicamente, este episódio não foi provocado por dúvidas constitucionais, mas sim porque o Ministério Público (MP) não conseguiu demonstrar que as responsáveis de dois abrigos ilegais onde morreram 88 cães e quatro gatos, num incêndio em Santo Tirso, tinham a intenção de fazer mal aos animais, que é um dos requisitos da lei. “Estas arguidas têm a convicção de que estão a proteger os animais de agressões externas, designadamente de violência e de atropelamento, e que lhes proporcionam melhor trato do que se estiverem na rua”, escreveu a procuradora Susana Valverde, para justificar o arquivamento, a 28 de dezembro, pondo assim um ponto final numa investigação de dois anos e meio, que arrancara com uma queixa-crime do PAN.

Palavras-chave:

Mais na Visão

Mais Notícias

Vídeo: Uma conversa sobre eleições com Rita Canas Mendes

Vídeo: Uma conversa sobre eleições com Rita Canas Mendes

"O que é verdadeiramente desafiante é as marcas saberem o que leva as pessoas às lojas e o que funciona online". Leah Johns em entrevista

Alpine A290: elétrico, tecnológico… e endiabrado

Alpine A290: elétrico, tecnológico… e endiabrado

Catarina Miranda estreia-se como modelo ao lado de Helena Isabel

Catarina Miranda estreia-se como modelo ao lado de Helena Isabel

Exame Informática nº 347, junho

Exame Informática nº 347, junho

Elas são embaixadoras de swimwear para o verão de 2024

Elas são embaixadoras de swimwear para o verão de 2024

Moda: 20 cestas para usar no dia a dia

Moda: 20 cestas para usar no dia a dia

Mulheres confiantes antecipam o verão em fim de tarde à beira-mar

Mulheres confiantes antecipam o verão em fim de tarde à beira-mar

19 sítios para ver os jogos do Euro 2024 (e torcer pela Seleção Nacional)

19 sítios para ver os jogos do Euro 2024 (e torcer pela Seleção Nacional)

Investigadores japoneses desenvolveram medicamento capaz de fazer com que os dentes voltem a crescer

Investigadores japoneses desenvolveram medicamento capaz de fazer com que os dentes voltem a crescer

Auditoria forense pedida pelo Benfica não encontra dano causado por Vieira

Auditoria forense pedida pelo Benfica não encontra dano causado por Vieira

Malas de ráfia - 12 sugestões para usar este acessório de verão

Malas de ráfia - 12 sugestões para usar este acessório de verão

JL 1400

JL 1400

Os 500 anos de Camões

Os 500 anos de Camões

Siza Vieira: As empresas estão a aproveitar o

Siza Vieira: As empresas estão a aproveitar o "bom momento" e Portugal vai continuar a crescer acima da média europeia

Restaurante Mapa: Geografia de sabores em Montemor-o-Novo

Restaurante Mapa: Geografia de sabores em Montemor-o-Novo

Explosão de cor e alegria nas Marchas Populares

Explosão de cor e alegria nas Marchas Populares

As confissões de Alberto do Mónaco sobre a família

As confissões de Alberto do Mónaco sobre a família

Sede da PIDE, o último bastião do Estado Novo

Sede da PIDE, o último bastião do Estado Novo

VISÃO Se7e: 19 sítios para ver os jogos do Euro 2024 – e torcer por Portugal

VISÃO Se7e: 19 sítios para ver os jogos do Euro 2024 – e torcer por Portugal

Em Roma, um apartamento renovado com base em valores atuais

Em Roma, um apartamento renovado com base em valores atuais

Princesa Charlene cada vez mais comprometida com a sua grande missão

Princesa Charlene cada vez mais comprometida com a sua grande missão

Passatempo: ganha convites para a antestreia de 'Gru- O Maldisposto 4'

Passatempo: ganha convites para a antestreia de 'Gru- O Maldisposto 4'

Portugal esgota hoje os recursos deste ano e começa a usar os de 2025

Portugal esgota hoje os recursos deste ano e começa a usar os de 2025

Os nomes estranhos das fobias ainda mais estranhas

Os nomes estranhos das fobias ainda mais estranhas

Portugal faz bem: conheça a cerâmica de autor assinada pela Malga

Portugal faz bem: conheça a cerâmica de autor assinada pela Malga

Vencedores e vencidos do 25 de Abril na VISÃO História

Vencedores e vencidos do 25 de Abril na VISÃO História

10 salas de verão, verdadeira terapia de bem-estar

10 salas de verão, verdadeira terapia de bem-estar

Casimiro de Brito - Entre o caos e o canto

Casimiro de Brito - Entre o caos e o canto

Pigmentarium: perfumaria de nicho inspirada na herança cultural da República Checa

Pigmentarium: perfumaria de nicho inspirada na herança cultural da República Checa

30 vestidos leves e frescos para um verão divertido

30 vestidos leves e frescos para um verão divertido

Inster será o 100% elétrico mais acessível da Hyundai

Inster será o 100% elétrico mais acessível da Hyundai

A meio caminho entre o brioche e o folhado, assim são os protagonistas da Chez Croissant

A meio caminho entre o brioche e o folhado, assim são os protagonistas da Chez Croissant

Num dos próximos quatro anos, o planeta deverá mesmo exceder 1,5ºC de aumento de temperatura

Num dos próximos quatro anos, o planeta deverá mesmo exceder 1,5ºC de aumento de temperatura

O futuro da banca é inteligente

O futuro da banca é inteligente

Em “Senhora do Mar”: Joana descobre que está grávida outra vez

Em “Senhora do Mar”: Joana descobre que está grávida outra vez

A Tape não está (definitivamente) morta!

A Tape não está (definitivamente) morta!

Galaxy Watch FE traz funcionalidades avançadas de monitorização de saúde e sono

Galaxy Watch FE traz funcionalidades avançadas de monitorização de saúde e sono

Desfile de celebridades na apresentação da coleção Cruise da Dior

Desfile de celebridades na apresentação da coleção Cruise da Dior

Adoçante comum presente em pastilhas elásticas e até pastas dentífricas associado a duplicação do risco de AVC e enfarte

Adoçante comum presente em pastilhas elásticas e até pastas dentífricas associado a duplicação do risco de AVC e enfarte

Vídeo: A festa final de 'Miúdos a Votos' na Gulbenkian

Vídeo: A festa final de 'Miúdos a Votos' na Gulbenkian

Quem tinha mais poderes antes do 25 de Abril: o Presidente da República ou o Presidente do Conselho?

Quem tinha mais poderes antes do 25 de Abril: o Presidente da República ou o Presidente do Conselho?

Ricardo já fala sobre sexo com Maria João em “Casados à Primeira Vista”

Ricardo já fala sobre sexo com Maria João em “Casados à Primeira Vista”

Os planos da Stellantis para criar um ecossistema de software para os carros

Os planos da Stellantis para criar um ecossistema de software para os carros

Microplásticos encontrados em todas as amostras de testículos humanos analisadas em novo estudo

Microplásticos encontrados em todas as amostras de testículos humanos analisadas em novo estudo

Parceria TIN/Público

A Trust in News e o Público estabeleceram uma parceria para partilha de conteúdos informativos nos respetivos sites