Um manifesto assinado por várias personalidades a favor da disciplina de Educação e Cidadania veio opor-se à que reivindicava a liberdade de escolha.
Esta é uma história cujos primórdios remontam a 2013. Nuno Crato, então ministro da Educação, definia como” estratégico” o ensino de temas como a “igualdade de género, a sexualidade e o combate aos preconceitos”. Sob o nome de Educação para a Cidadania, a disciplina não era de cariz obrigatória. Mas entendia-se que era muito importante para ajudar crianças e jovens a fazer opções. O primeiro-ministro era Pedro Passos Coelho e o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Os mesmos que agora lideram o movimento a reivindicar que a mesma não tenha de ser frequentada por todos os alunos.
Segundo as linhas orientadoras da disciplina, lê-se no site da Direção-Geral da Educação, o objetivo é claro. Ou seja, que possa contribuir para “a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo”. Só que, no final do último ano letivo, a questão conheceu um novo desenvolvimento.
Foi quando se soube que o pai de dois alunos de uma escola em Famalicão tinha apresentado um pedido muito particular: alegara objeção de consciência para impedir que os filhos frequentassem a dita disciplina. A escola aceitou o pedido, mas a decisão seria depois anulada pela tutela. Esta propôs uma alternativa, que a família voltou a recusar. Na prática, o resultado é que os alunos, ambos no quadro de honra, ficam tecnicamente reprovados.
Distinguir ideologia e conhecimento
A discussão ficou em águas paradas este início de setembro. Eis senão quando uma centena de personalidades juntou-se num manifesto apregoadamente a favor da liberdade de escolha na educação, contestando que a disciplina tenha carácter obrigatório. Agora, avançou outro manifesto. Desta vez a favor.
No seu entender, como se pode ler no documento , “a cidadania não é uma opção”. E são disciplinas como esta – que versa temas como a Educação para o Desenvolvimento, para a Igualdade de Género ou para os Direitos Humanos, entre outros – que “ajudam os alunos a distinguir entre o que é ideologia e o que é conhecimento.”
Entre os signatários estão nomes como a jurista e política Ana Gomes, o professor de direito e deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos, a catedrática de Direito Teresa Pizarro Beleza, o jornalista Daniel Oliveira, o deputado (e jubilado de biomédicas) Alexandre Quintanilha, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, a deputada Isabel Moreira, o musicólogo Rui Vieira Nery, o investigador e analista político Bernardo Pires de Lima. E também da socióloga Cristina Roldão, David Rodrigues, do Conselho Nacional de Educação e presidente da Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial e Daniel Cotrim, psicólogo da APAV.
Ao início da tarde, já tinha mais de mil assinaturas.
