No debate anual sobre os métodos de trabalho do Conselho de Segurança, foram vários os Estados-membros da ONU que defenderam a necessidade deste órgão – cujo mandato é zelar pela paz e segurança internacionais – se tornar urgentemente mais representativo, democrático e eficaz, com os 10 membros não permanentes do Conselho (grupo conhecido como E10) a liderarem os apelos.
“O Conselho deve cumprir eficazmente o seu mandato, especialmente nestes tempos exigentes e difíceis. Nós, como E10, dedicamo-nos a colaborar para um Conselho mais transparente, inclusivo e representativo. Este esforço é crucial não só para promover a paz e a segurança internacionais, mas também para demonstrar a relevância e eficácia do Conselho e restaurar a sua confiança e credibilidade”, indicou o grupo, atualmente composto pela Argélia, Equador, Guiana, Japão, Malta, Moçambique, Coreia do Sul, Serra Leoa, Eslovénia e Suíça.
Um dos tópicos mais referidos na reunião foi a necessidade do Conselho encontrar um “equilíbrio saudável” entre reuniões públicas e privadas, de forma a aumentar a transparência e a visibilidade do trabalho do órgão.
“Acreditamos também que a transparência e a responsabilização do Conselho devem ser reforçadas no que diz respeito à documentação que lhe é dirigida pelos Estados-Membros da ONU. A prestação e a acessibilidade da informação e da documentação do Conselho, inclusive de anos anteriores, aos membros eleitos precisam de melhorar”, defendeu o E10.
A participação plena, igualitária e significativa das mulheres no trabalho do Conselho de Segurança foi também apontada uma prioridade, assim como a “necessidade crítica e urgente de uma reforma abrangente” do Conselho de Segurança, para que o órgão “possa melhor refletir a representação geográfica equitativa e as realidades contemporâneas”.
“Embora o Conselho precise de ser mais eficaz, representativo, legítimo, transparente, responsável e democrático, continua a carecer de uma composição verdadeiramente representativa”, observaram estes 10 países.
Os 10 Estados-membros, eleitos para mandatos de dois anos, também se manifestaram preocupados com o uso frequente do veto e das suas implicações no terreno.
“O Conselho não conseguiu, nos últimos meses, adotar resoluções importantes devido ao recurso ao veto. O uso, ou ameaça de uso do veto, pode impedir o Conselho de agir sobre temas vitais, mesmo em relação a medidas que já foram decididas pelo próprio Conselho no passado”, disseram.
“Sublinhamos que tal comportamento mina a confiança na instituição e deve ser evitado. O E10 reitera o seu apelo à moderação no uso do veto, especialmente em ações destinadas a prevenir ou acabar com atrocidades em massa”, frisaram.
Frequentemente considerado obsoleto, o Conselho de Segurança já é alvo de pedidos de reforma e expansão há décadas, com países emergentes como a Índia, África do Sul e Brasil a pretenderem juntar-se aos cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia.
Em geral, quase todos os países da ONU consideram necessário reformar o Conselho de Segurança, mas não há acordo sobre como fazê-lo, com diferentes propostas na mesa há anos.
Ao longo dos anos, o poder de veto – detido exclusivamente pelos cinco membros permanentes – tem sido uma das questões mais polémicas e alvo de vários pedidos de modificação.
Esse tem sido, aliás, o mecanismo usado pela Rússia para impedir que o Conselho de Segurança atue contra si face à guerra na Ucrânia, ou pelos Estados Unidos, para rejeitar um cessar-fogo em Gaza.
Além dos Estados-membros do Conselho, outros países participaram na reunião de hoje e defenderam alterações concretas no funcionamento do órgão, cujas decisões têm caráter vinculativo.
“Devemos avançar para um Conselho de Segurança com um funcionamento mais claro e transparente, com uma distribuição mais equitativa do trabalho entre os membros, e com regras que assegurem um uso responsável do veto”, instou o embaixador de Espanha junto à ONU, Héctor Gómez.
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