A resiliência das redes e a sua redundância (uma espécie de caminhos alternativos em caso de obstrução) serão, a par da segurança contra ataques informáticos, as preocupações mais urgentes da Anacom, a entidade reguladora das comunicações. Na era do digital, surgem quase todos os dias novos desafios, mas nem por isso os velhos deixaram de fazer sentido. Liberalizado há quase 25 anos, o setor das telecomunicações passou de um monopólio a um oligopólio entre três operadores. A entrada de um quarto – a romena Digi, que acaba de comprar a Nowo – é encarada como um remédio para forçar a descida de preços num mercado que “nunca será de concorrência perfeita”, como admite a presidente, Sandra Maximiano.

Como é que a Anacom está a cuidar das infraestruturas críticas? A redundância da rede de comunicações está garantida em caso de novo sismo, mais forte do que aquele que ocorreu há dias, ou teremos de substituir o telemóvel pelo rádio a pilhas para sabermos o que se está a passar?
Depende da dimensão da catástrofe. Se for avassaladora e se nada ficar de pé, dificilmente podemos contar com os telemóveis. Numa situação de hipercatástrofe, teremos de recorrer não ao rádio a pilhas mas provavelmente ao rádio a manivela, como os da Cruz Vermelha. E a ajuda dos rádios amadores também será necessária. Mas é óbvio que há vários níveis de catástrofe.

Para que níveis de catástrofe é que as infraestruturas estão preparadas?
Estão preparadas para níveis cada vez mais elevados. A preocupação da Anacom é a resiliência e a redundância das redes. Queremos que os operadores partilhem, mas também que construam infraestrutura própria para que a rede esteja preparada em caso de incêndio ou de outra catástrofe.

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Mas está preparada ou não?
Está cada vez mais porque existe construção de infraestruturas. A entrada de novos operadores com rede própria vai ajudar. Vamos ter o País cheio de antenas, o que esteticamente não é agradável, mas ficamos mais bem preparados. O roaming nacional, permitindo a partilha de redes em caso de emergência, é muito importante. Os operadores fizeram-no durante o incêndio de Pedrógão Grande.

Nesse dia, o sistema SIRESP colapsou completamente. Não se repetirá?
Ainda haverá algum trabalho a fazer para criar redundância. O SIRESP tem rede própria, espectro próprio, mas pode sempre pedir-nos mais espectro para criar essa redundância.

Não foi feito o investimento necessário para podermos dormir descansados?
Podemos dormir descansados. Em situações extremas, os operadores de telecomunicações estão preparados e têm a obrigação legal de disponibilizar as redes. O regulador é muitas vezes criticado por dificultar a vida aos operadores, mas também estamos cá para facilitar. É moroso fazer atribuição de espectro, mas, numa emergência, estamos aptos para libertar mais espectro.

O que é que mudou desde o sismo de 26 de agosto?
Antes disso, na sequência da crisesismovulcânica na ilha Terceira, foi criada uma comissão de planeamento para emergência nas comunicações, presidida pela Anacom, no âmbito do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, para catalogar as infraestruturas críticas. Não temos ainda um inventário das infraestruturas críticas, mas não significa que não saibamos quais são. Há uma lista, sabemos que a Altice tem uma série delas, mas é muito importante que nenhuma fique de fora. Depois deste evento sísmico recente, é uma prioridade acelerar a catalogação.

A Altice é dona de uma parte delas, mas a empresa pode estar à venda…
A lista é muito importante para a tomada de decisão por parte de um governo. Pode ser criada uma empresa pública para gerir as infraestruturas, ou pode ser impedida a sua venda, mas isso é uma opção dos governos.

Como é que a Anacom se preparou para os novos desafios que a internet traz em termos de cibersegurança? Crescem os ataques informáticos, as fraudes digitais estão mais massificadas e sofisticadas…
Criámos na Anacom uma equipa de peritos de cibersegurança para trabalhar em colaboração estreita com os operadores. Os ataques informáticos são constantes. Podemos até sofrer ataques através do frigorífico, se o aparelho estiver ligado a uma rede wi-fi. Quando uma rede está a sofrer um ataque, conseguimos vê-lo em tempo real, entramos em contacto com o operador e o tráfego é desviado. Agimos antes do problema. Estar em cima dos ataques é muito importante, como também é importante a resiliência das redes. Se houver um ataque, em larga escala, por parte de determinados países, não só a Anacom pode vê-lo mas também o Gabinete Nacional de Cibersegurança, o SIS… Vivemos um momento geopolítico muito tenso e a cooperação é grande.

Mais literacia digital é vital no combate às burlas digitais e ao phishing?
É da nossa responsabilidade manter os nossos dados pessoais seguros. É uma questão de literacia digital. Quando estamos online, temos de perceber que informação queremos ou não dar. Mas é óbvio que os operadores têm uma responsabilidade cada vez maior. Muitas fraudes são feitas com números de telefone mascarados. O cliente recebe uma SMS ou uma chamada identificada com o número do seu banco, pensa que é um contacto viável, mas não é. E os operadores têm a capacidade de perceber quando a chamada vem do estrangeiro, mesmo quando o número é português.

Se os operadores percebem, porque é que não atuam, bloqueando o contacto?
O trabalho de regulamentação está a ser feito porque a Lei das Comunicações Eletrónicas não permite esse barramento de chamadas. Se o número é português mas a chamada vem, por exemplo, da Índia, o operador pode anonimizar esse número. Mesmo sem o barrar, está a proteger o consumidor.

Porque é que lei não permite o barramento de chamadas?
Pode ser um falso positivo. A comunicação pode ser legítima. O problema também se coloca noutros países, que estão a adotar diferentes soluções. Como os bancos são os mais visados pelo problema, entregam os números de contacto aos operadores e pagam por esse serviço. Em Portugal ainda não estamos aí.

Tem alguma solução preferida?
Tentámos a anonimização, mas os operadores dizem que tecnicamente é muito difícil. Vamos tentar agora o barramento, sabendo que é preciso um enquadramento legal.

Vai demorar muito tempo. Quando houver uma solução, estará ultrapassada, porque os atacantes já estarão no patamar seguinte…
É verdade, mas o barramento será feito já com os números fornecidos pelos bancos. Há ainda muito por fazer na literacia digital. Temos o hábito de gravar o número do nosso banco na lista de contactos do telemóvel, mas se calhar não devemos fazê-lo. Quando atendemos um número desconhecido – e esta é a minha área, a da Economia Comportamental… – não confiamos imediatamente, e isso acaba por ser uma proteção. A segurança é uma obrigação, e há um mínimo que tem de ser satisfeito, mas há cada vez mais espaço para um mercado da segurança. Os operadores podem oferecer serviços extra de segurança no pacote de comunicações. O próprio barramento de números pode ser um extra.

Fazendo a mesma pergunta de outra maneira: podemos dormir descansados sabendo que, se houver um sismo, um incêndio ou uma tentativa de ataque informático às 5h da manhã, haverá alguém a cuidar da segurança das redes e dos nossos dados?
Eu durmo descansada. Não dormir não vai ajudar-nos numa situação de catástrofe [Risos]. Mas não podemos baixar os braços, porque temos de estar sempre alerta. As nossas equipas estão de piquete 24 horas por dia e vão para o terreno. Há dias, uma equipa de fiscalização viajou de Lisboa para Faro porque uma interferência numa antena podia implicar problemas nas comunicações do aeroporto de Faro. E há coisas muito caricatas. Na Madeira, os moradores não conseguiam abrir os portões elétricos das garagens. Como os comandos usam espectro, só a Anacom consegue perceber de onde vem a interferência. Naquele caso, vinha dos fornos elétricos de uma padaria. Outro caso também nas ilhas: uma localidade ficou sem comunicações porque o padre colocou um bloqueador de sinal dentro da igreja. Como o aparelho tem um raio de atuação mais vasto, bloqueou tudo à volta. É sempre a Anacom que está no fim da linha para resolver pequenos e grandes eventos. Também não podemos esquecer que temos uma grande linha de costa, e que as interferências dos sistemas marítimos acontecem. Nas salas de monitorização, até detetamos atividades suspeitas…

De espionagem?
Até podem ser de serviços de inteligência, ou de outro tipo quando o espectro é usado para negócios ilícitos, como o tráfico de droga. Estamos atentos a tudo o que acontece, e reportamos.

Uma das novas atribuições é a coordenação dos serviços digitais, em articulação com as autoridades europeias. Cabe à Anacom garantir que as grandes plataformas em Portugal removem conteúdos problemáticos, como informação falsa, discurso de ódio, violência de género, mas também analisar as queixas contra o comércio online. É uma tarefa hercúlea?
É uma tarefa difícil e sai um bocadinho da atividade normal de regulação. A Anacom foi designada coordenadora dos serviços digitais, e a ERC e a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) foram designadas como entidades competentes. A ERC é a entidade reguladora dos média, não levantou qualquer questão, mas a IGAC, apesar de ter competência para eliminar conteúdo ao abrigo dos direitos de autor, não é uma entidade independente porque é um organismo governamental. Há outras possibilidades, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados. A 31 de maio, a Anacom entregou também ao Governo um projeto de regulamento dos serviços digitais, coordenada com 32 entidades consideradas relevantes, como o Infarmed, por causa da venda de medicamentos ilegais, a Deco, o Gabinete Nacional de Cibersegurança, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), os reguladores… Só depois do diploma aprovado é que teremos instrumentos sancionatórios para agir contra as plataformas.

As reclamações são mais sobre o discurso de ódio ou sobre práticas agressivas de comércio online?
Há algumas sobre discurso de ódio, mas sobretudo por dificuldade de contacto. Muitas nem sequer tinham sido dirigidas à plataforma em causa. Na altura das eleições europeias, houve uma preocupação grande com a desinformação. A nível europeu, o caso contra a plataforma X (ex-Twitter) tem a ver com o discurso de ódio.

O X acaba de ser proibido no Brasil, por um tribunal superior…
Também é uma das nossas incumbências enquanto coordenador dos serviços digitais. As plataformas são obrigadas a determinar um representante legal em cada país [foi a falta dele que esteve na origem da decisão judicial no Brasil].

A decisão é replicável num país europeu?
Eu fiquei surpreendida. Na Europa, não estamos a aplicar um regime sancionatório tão duro porque ainda estamos a aprender.

Vamos falar sobre os velhos desafios da Anacom. Quase 25 anos depois da liberalização, o mercado das telecomunicações é “um oligopólio” – as palavras são suas – e ainda é regulado no que respeita a entrada de novos operadores, acesso às redes e infraestruturas… Não era suposto demorar tanto tempo.
Percebo o que diz. O espectro continua a ser um bem público, precisa de uma gestão adequada e a sua atribuição tem de ter em conta o bem-estar social. Mas o caminho foi feito, a liberalização existe. Já não regulamos tantos mercados, mas agora existem novos problemas, como o da segurança, o das infraestruturas críticas e o das plataformas digitais. Hoje, a entidade reguladora trabalha muito mais em cooperação, mas continua a ter um papel importante. Temos um mercado com três grandes operadores…

Tal como há 25 anos, estamos à espera de que a entrada de um quarto operador traga mais concorrência ao mercado, oferecendo melhores serviços a preços mais baixos. Não se chama Oni, chama-se Digi…
O quarto operador vai quebrar o poder do oligopólio. Para uma concorrência perfeita, precisaríamos de muitas empresas no mercado, mas os investimentos são volumosos. Costumo dizer que as empresas de comunicações não são churrasqueiras. Não é possível abrir uma em cada esquina. Não há espaço para muitos, mas um oligopólio com quatro, cinco ou seis operadores acaba por ter preços mais baixos do que com três.

Mas para quatro há espaço?
Tudo indica que sim. A Digi tem investido em infraestruturas próprias e comprou a Nowo. Uma empresa que faz um investimento tão avultado terá de ter um plano de negócios que preveja o lucro. Se identificou uma oportunidade de mercado é porque há espaço para um operador com ofertas mais competitivas, pacotes de serviços mais simples…

Quando é que a Digi vai entrar no mercado?
Tem de entrar até 30 de novembro, mas tem tido alguns problemas. Se não tiver rede em determinados sítios, como o Metro de Lisboa, ou se não tiver acesso a determinados conteúdos televisivos, pode existir um desincentivo muito grande à entrada.

A concorrência não estará a facilitar-lhe a vida…
Têm estado a dificultar o acesso à infraestrutura. O Metro de Lisboa, cuja infraestrutura é partilhada pelos três operadores, é um exemplo. Há dificuldades que ultrapassam a empresa e que também nos ultrapassam a nós. Podemos atuar contra os operadores se não derem interligação, mas não podemos atuar em relação aos conteúdos televisivos. Estamos em contacto com a ERC para perceber o que pode ser feito. É arriscado entrar no mercado com ofertas mais baratas, mas sem acesso a um canal como a TVI. Outra dificuldade tem a ver com o fornecimento de energia elétrica. Em muitos sites, que até são da Cellnex, o contrato da energia está no operador. Os contratos são feitos um a um e existem milhares de sites no País todo.

Depois do traumático leilão do 5G, no qual os operadores tiveram de investir bastante, já há recetividade para o 6G?
Eles dirão que não querem ouvir falar de 6G, mas tenho a certeza de que os operadores já estão a estudar o 6G. É inevitável, lá para 2030.

Quando chegou à Anacom, teve de apaziguar o setor, “incendiado” pelo anterior presidente, que acusou de “excesso de zelo”. Que balanço faz deste quase primeiro ano de mandato? Considera-se uma gestora empática, de equilíbrios?
Os operadores trabalham para maximizar o lucro e satisfazer os clientes. O papel do regulador é a maximização do bem-estar social, olhando para os consumidores mas também para a sustentabilidade e a segurança do setor. A relação com os operadores melhorou, mas é um setor em que continua a haver litigância. Estamos a falar de três grandes empresas, a litigância é normal. Quando usei a expressão “excesso de zelo”, foi para dizer que estava a ser levada ao extremo a teoria da captura, que diz que numa relação de conflito de interesses, o regulador pode ser capturado pelos regulados. Mas temos de perceber o que perdemos com isso. Em determinados aspetos, como a segurança, é preciso mesmo cooperação. Por isso é que é uma gestão de equilíbrios.

Onde é que quer que o setor esteja, no final do seu mandato de seis anos?
Há uma estatística que me persegue. Os preços das telecomunicações aumentaram 22,7% desde o final de 2009, enquanto na União Europeia diminuíram 8,6%. Gostava muito de perceber porquê. É muito difícil inferir preços neste setor. O chamado pacote médio em cada país pode produzir diferenças logo à partida. Mas gostava muito que os preços descessem porque temos menos poder de compra e o peso dos gastos com comunicações é muito alto em Portugal. Gostava também que houvesse mais literacia digital, que os consumidores percebessem qual é o papel do regulador e que houvesse mais resiliência nas redes.

Entrevista publicada em setembro de 2024