Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, publicou esta segunda-feira em Diário da República um despacho que fixa nos 1200 milhões de euros o valor máximo que o Estado vai ter para a garantia pública para ajudar os jovens a comprar casa. A nova medida tem por objetivo ajudar os jovens – entre os 18 e os 35 anos – a obterem um financiamento até 100% do valor de aquisição. Devem, no entanto, ser cumpridas algumas condições como, por exemplo, a garantia do Estado não poderá ultrapassar os 15% do valor da transação. A operacionalização desta medida deverá ficar concluída até ao final do ano.
Fica agora a faltar definir que parcela caberá aos 17 bancos que aderiram à garantia, anunciados por Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude. Já foi pedido ao Banco de Portugal, por parte do Ministério das Finanças, dados relativos às quotas de cada uma das instituições de crédito na concessão de financiamento aos jovens elegíveis pela medida, de forma a distribuir o montante pelos bancos da melhor forma.
De acordo com o jornal Expresso, que avançou com a notícia, o valor fixado por Miranda Sarmento é referente aos próximos dois anos, 2025 e 2026. No entanto, o Executivo já assumiu que poderá ser pedido um reforço à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, caso se verifique um acesso significativo por parte dos jovens e seja necessário mais capital para garantir que ninguém fica de fora da medida.
Os jovens até aos 35 anos têm ainda outros benefícios como a isenção do IMT e do Imposto do Selo na compra da primeira habitação. A isenção torna-se total para imóveis com um custo até ao 4.º escalão do imposto (316.772 euros) e parcial entre este valor e os 633.453 euros, refere o Jornal de Negócios. Intervalos que vão ser atualizados no próximo ano, de acordo com o Orçamento do Estado para 2025.
