A Câmara Municipal de Montalegre continua a tentar parar a Mina de Lítio do Romano, sem sucesso. A sua última tentativa, uma providência cautelar, foi considerada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
O processo movido pelo município assentava no risco de facto consumado (periculum in mora) – o requerente alegava que a continuação dos trabalhos (sondagens, neste momento) podia causar danos irreparáveis, enquanto se espera pela decisão judicial no processo principal contra a mina.
A providência cautelar, que visava suspender a eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), foi interposta contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tendo apontado como contra-interessados a Direção-Geral de Energia e Geologia/ Ministério do Ambiente e Ação Climática e a empresa concessionária da mina, a Lusorecursos Portugal Lithium.
Na decisão, a que a VISÃO teve acesso, o juiz considerou que a câmara não conseguiu demonstrar quaisquer impactos ambientais irreversíveis da continuação dos trabalhos, além de lembrar que caberá ao RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) verificar que o projeto de execução obedece aos critérios estabelecidos na DIA.
A última barreira técnica ao projeto da Mina do Romano caíra em setembro de 2023, quando a APA e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) aceitaram uma das duas localizações propostas para a refinaria, onde o minério será tratado, tendo sido então emitida a DIA. A localização inicialmente proposta pela empresa havia sido chumbada devido à presença de uma alcateia de lobos-ibéricos, uma espécie protegida.
A questão do lobo-ibérico foi novamente levantada pela Câmara de Montalegre, na providência cautelar, facto a que o juiz chamou de “conclusão desenquadrada”, sublinhando que esse argumento se sustentava na localização inicial da refinaria, pelo que não fazia sentido no atual contexto.
Ficou ainda determinado que a Câmara terá de pagar na totalidade as custas judiciais do processo.
Apesar da luz verde das entidades oficiais ao projeto, a continuidade da Mina do Romano voltou a ser posta em causa, ao ser um dos projetos investigados no caso que levou à demissão de António Costa.
