A criação de um complemento de apoio para estudantes bolseiros com necessidades de saúde pode ser a chave para garantir que ninguém abandona o ensino superior por não conseguir suportar os custos associados a uma certa doença ou condição de saúde.
Há realidades que permanecem escondidas nos bastidores do ensino superior, onde o mérito académico e o esforço pessoal não são os únicos fatores determinantes para alcançar o sucesso. Entre exames, estágios e teses, há estudantes que travam batalhas silenciosas contra doenças graves, muitas vezes incapacitantes, como os tumores cerebrais — e é, não apenas por esses, mas sim por todos os que enfrentam desafios relacionados com uma certa condição de saúde, que é necessário pensar em novas medidas.
De acordo com o Registo Oncológico Nacional (2020), as doenças do sistema nervoso central (SNC) são, entre os tumores sólidos, as mais frequentes em crianças e jovens adultos, sendo superadas apenas pelas neoplasias hematológicas. Estes tumores incluem gliomas, meduloblastomas, ependimomas, entre outros, que exigem abordagens terapêuticas complexas como cirurgia, radioterapia e quimioterapia — frequentemente combinadas. Os sobreviventes, felizmente em número crescente graças aos avanços clínicos, enfrentam quase sempre sequelas físicas, cognitivas ou emocionais que comprometem o seu quotidiano e, em muitos casos, o seu percurso académico.
Não estamos a falar de exceções. Em cada sala de aula universitária, há provavelmente alguém que gere uma doença crónica, que depende de consultas regulares, terapias de reabilitação ou dispositivos médicos para manter o mínimo da sua funcionalidade necessária ao sucesso académico. No entanto, o sistema de ação social atual não contempla especificamente estas realidades. As bolsas de estudo, que são cruciais para garantir a equidade no acesso, não respondem a este tipo de encargos extraordinários, regulares ou súbitos. E o resultado é dramático: para demasiados jovens, o dilema é real — tratam-se ou continuam a estudar.
É inquestionável que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é, e continuará a ser sempre, o garante fundamental e universal do direito à saúde em Portugal. A nossa proposta não o substitui, não o critica, não o enfraquece. Complementa-o. É precisamente nos limites do SNS — quando faltam psicólogos, terapeutas da fala, fisioterapeutas, quando os tempos de espera se arrastam por meses — que esta medida se torna essencial. Queremos garantir que, no período de maior aflição e necessidade de ajuda, nenhum estudante fica para trás.
É, por isso, útil perceber aquilo que propomos: a criação de um Complemento de Apoio à Saúde para Estudantes Bolseiros, até ao limite de 1 IAS por ano (509,26€), destinado a cobrir despesas de saúde essenciais, mas não comparticipadas — ou de difícil acesso — através do SNS. O estudante pode candidatar-se várias vezes ao longo do ano até atingir o teto estipulado, apresentando a devida documentação clínica. A gestão será assegurada pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), aproveitando a infraestrutura já existente para o processamento das bolsas, o que garante simplicidade administrativa e leveza orçamental.
Estamos cientes de que não temos ainda dados concretos sobre quantos estudantes beneficiarão deste apoio. Mas, justamente por isso, defendemos que a medida seja acompanhada de um levantamento nacional, promovido pelas instituições de ensino superior, que permita dimensionar a realidade e ajustar os instrumentos futuros. Ao garantir apoio a quem enfrenta doenças graves ou crónicas, estamos não só a defender a continuidade dos estudos destes jovens, mas também a investir na redução das desigualdades, no combate ao abandono escolar e na promoção da justiça social no ensino superior.
Olhemos, por exemplo, o que acontece na Suécia, que adota um sistema de ação social muito mais flexível, com comparticipações específicas para estudantes com necessidades especiais de saúde ou deficiência. Nada há de errado em importar o que de melhor se faz lá fora para Portugal.
Chegou, por isso, o momento de avançar. A proposta está concluída, fundamentada e pronta para ser implementada. Falta apenas a vontade política para lhe dar vida. Comprometemo-nos a levá-la ao debate legislativo da próxima legislatura, no âmbito da tão necessária reforma da ação social no Ensino Superior. Esperamos que esta medida possa ser acolhida como um compromisso transversal e consensual entre todas as forças parlamentares. O seu custo é reduzido, a gestão administrativa é simples — e os ganhos? Esses são incalculáveis: humanos, sociais e académicos.
A saúde e a educação não podem viver em compartimentos estanques. São pilares indissociáveis de uma vida digna e plena. Nenhum estudante deveria, em momento algum, ser forçado a escolher entre tratar da sua saúde ou formar-se academicamente. Uma sociedade verdadeiramente justa é aquela que garante que o saber e o bem-estar caminham lado a lado, abrindo portas, não levantando barreiras.
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