Visão

Esta terça-feira, o alemão Peter Rundel dirige pela última vez o Remix Ensemble Casa da Música enquanto maestro titular do agrupamento residente de música contemporânea, encerrando vinte anos de uma direção marcante.

Com Peter Rundel, o ensemble percorreu palcos, festivais e salas de concerto por toda a Europa, projetando a música contemporânea portuguesa e a Casa da Música, e tornando o nome do Remix sinónimo de rigor, ousadia e excelência.

É por isso mais do que um maestro. É o maestro. 

Peter Rundel criou também uma ligação com o Porto e os portuenses, tendo-se tornado morador na cidade, onde teme que cada vez mais sejam menos os que têm lugar.

Este concerto está carregado de simbolismo: o Remix interpreta excertos de Yellow Shark, de Frank Zappa, obra estreada em 1992, pelo Ensemble Modern, sob a direção de Frank Zappa e de… Peter Rundel

Mais do que uma despedida, é uma homenagem à carreira, à generosidade e ao talento de Peter Rundel, que deixa um legado que continuará a escutar-se no Remix Ensemble, na Casa da Música e na cidade.

A lei continua a proteger quem não paga e a castigar quem vive, quem paga e quem quer obras feitas. E o resultado é um país inteiro a ver prédios a cair enquanto os processos dormem.

Depois de tantos processos de condomínio — e de tantas reuniões que acabam sempre da mesma forma, com meia dúzia a discutir e os outros a olhar para o telemóvel — já perdi a conta às vezes em que pensei o mesmo: a lei protege quem não paga e castiga quem vive, quem paga e quem quer obras feitas. É triste dizer isto, mas é o que é.


Os diplomas que regulam a propriedade horizontal foram escritos num tempo que já não existe. O velho Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94… tudo pensado para prédios pequenos, onde todos se conheciam e onde o administrador era aquele vizinho que fazia de tudo. Hoje, não. Hoje há prédios com vinte, trinta, cinquenta frações, condóminos que nunca apareceram numa assembleia, apartamentos sobrelotados e decisões que demoram meses, às vezes anos, a sair do papel. E enquanto isso, quem vive no último andar continua a olhar para o teto com medo da próxima chuva.


A revisão de 2022 tentou melhorar alguma coisa, mas ficou-se por aí. Não resolveu o essencial. Continuamos agarrados às atas, às assinaturas, às formalidades e a uma burocracia que parece ter sido feita para desmotivar. É quase como se o papel valesse mais do que o prédio. Já vi juízes darem mais importância à forma da ata do que à gravidade da infiltração que destrói um teto. E isto, sinceramente, custa-me aceitar.


Os processos executivos então… são um pesadelo. Arrastam-se, perdem-se em notificações, voltam atrás. O condomínio é tratado como se fosse só mais um credor, quando o que está em causa é o direito básico de viver num sítio digno. As injunções são rápidas na teoria, mas lentas na prática. E enquanto o processo anda, o prédio degrada-se, o administrador desanima e os condóminos que pagam sentem-se tolos.


Nos Julgados de Paz, quando há, ainda se vai conseguindo alguma justiça mais humana. Mas nem todos os concelhos têm Julgado de Paz. E as câmaras? Poucas querem saber. Fala-se tanto de proximidade e cidadania, mas depois deixam os moradores entregues à sorte.

O que me incomoda mais é esta inversão de papéis. O incumpridor tornou-se o protagonista. É ele quem bloqueia as obras, quem impugna as atas, quem arrasta tudo. E a lei deixa. Dá-lhe tempo, recursos e até algum conforto. Já quem paga, espera. E no fim, paga outra vez.

Não é preciso ser jurista para perceber que isto está errado. As quotas do condomínio deviam ter execução prioritária. Devia ser rápido, sem burocracia. E as obras urgentes, quando há infiltrações ou risco elétrico, deviam poder ser ordenadas em poucos dias, ponto final. Não faz sentido que um telhado a cair dependa de uma ata bem redigida.

Mas o problema é mais fundo. Falta-nos uma mudança de mentalidade. Viver em condomínio é quase um micro-Estado, uma lição diária de convivência e responsabilidade. E esse contrato social falha quando o sistema não protege quem cumpre. Quando a justiça é lenta, quando os municípios se escondem atrás de formalismos, o prédio deixa de ser um lar e passa a ser um campo de batalha.


Cada processo de condomínio é um retrato do País. Há sempre o vizinho que não paga e acha que “não faz mal”, o administrador que tenta segurar o barco, o morador que dorme com um balde ao lado da cama e uma lei que parece feita por quem nunca viveu num prédio. E o mais irónico é que todos pagam, de uma forma ou de outra.


Enquanto a lei continuar a premiar a forma em vez da substância, a acta em vez da parede e a lentidão em vez da urgência, nada muda. E o país dos condomínios vai continuando assim, entre a infiltração que não se repara e o processo que nunca mais anda. Falta-lhe o mesmo que falta a tantos prédios, manutenção.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Os doentes oncológicos vivem cada vez mais tempo. Este tem sido, na realidade, um dos grandes objetivos da investigação e da inovação que dela resulta. Mas se antes o foco estava exclusivamente na sobrevida, hoje o paradigma mudou e o verdadeiro valor da inovação reside na vida que o doente recupera, na qualidade dos seus dias, na autonomia preservada, nos momentos vividos com dignidade. O grande objetivo é que os problemas oncológicos se tornem doenças crónicas e que as pessoas com eles diagnosticadas vivam melhor, enquadrando cada vez mais a qualidade de vida quando se avalia o sucesso de um tratamento.

Esta qualidade de vida não tem apenas uma definição ou significado. Em vez disso, adquire um estatuto pessoal, ao traduzir benefícios muito diferentes para pessoas muito distintas. Para alguns, pode ser conseguir passar mais tempo com a família; para outros, fazer uma caminhada de 10 km com os amigos. É com esta sensibilidade que as equipas de saúde têm de trabalhar no dia a dia, garantindo que a inovação chega a todos os doentes e de uma forma acessível, mas também que contribui para o seu bem-estar e para o bem-estar daqueles que o rodeiam.

O propósito da inovação evolui e adapta-se, consciente de que é preciso personalizar para cuidar. A medicina personalizada torna-se, desta forma, um dos pilares da inovação, não só para o tratamento de tumores raros, mas também das doenças que abrangem uma maior fatia da população. O objetivo é claro: oferecer soluções eficazes que não comprometam a qualidade de vida dos doentes, proporcionando o melhor dos dois mundos. E este é um objetivo transversal a dois grandes perfis de doentes: os mais jovens, até porque a incidência de alguns tumores tem aumentado em idades mais precoces, mas também entre os mais idosos.

Neste novo panorama, a gestão da doença oncológica exige, cada vez mais, uma abordagem colaborativa. O que significa envolver o doente na fase da investigação, no desenvolvimento de ensaios clínicos e moléculas que garantam que se consegue ter os resultados desejados — a eficácia e a qualidade de vida —, mas também trabalhar com os doentes e as associações que os representam na compreensão dos benefícios e dos riscos de cada opção, dos efeitos indesejáveis possíveis, do modo de administração dos fármacos e do impacto que tudo isto terá no seu quotidiano. Só assim se garante uma adesão informada, consciente e alinhada com os seus valores.

O conceito de decisão partilhada tem ganhado força, reconhecendo que os doentes estão mais informados, mais conscientes e mais envolvidos nas suas escolhas terapêuticas. Mas para isso é preciso reforçar o conhecimento destes doentes, o que deve ser feito em colaboração com os médicos, com os hospitais, colmatando a necessidade de maior informação com programas de apoio que garantam que tenha do seu lado toda a informação não só sobre os medicamentos, mas sobre as doenças, o que contribuirá para melhores resultados.

Até porque sem literacia não pode haver decisão partilhada e tratar o cancro não é apenas administrar medicamentos, mas compreender a doença em todas as suas dimensões.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinalado a 3 de dezembro, surge todos os anos como um lembrete daquilo que ainda não conseguimos ser enquanto sociedade: verdadeiramente inclusivos. Embora Portugal tenha avançado em legislação, estratégias públicas e discursos institucionais, continua a existir um abismo entre a norma escrita e a realidade de quem vive com uma deficiência. E esse abismo mede-se diariamente, nos transportes, nas escolas, nos locais de trabalho e até na forma como a diferença é percebida socialmente.

O grande equívoco contemporâneo é acreditar que a inclusão se alcança apenas com boas intenções. As intenções podem sensibilizar, mas não removem escadas, não garantem intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, não criam materiais acessíveis, não formam profissionais, nem transformam mentalidades. Inclusão exige investimento, exige planeamento e exige, sobretudo, desconforto, o de reconhecer que a exclusão é estrutural e que todos participamos, de alguma forma, na sua manutenção.

Ainda hoje, muitas pessoas com deficiência são tratadas como “casos especiais”, como exceções que obrigam a adaptações que se entendem como um favor, e não como um direito. Esta perceção reduz as pessoas à sua limitação e ignora as inúmeras barreiras criadas por uma sociedade construída para um padrão único, um corpo idealizado, um ritmo considerado “normal”, uma forma de comunicação dominante. As barreiras não estão nas pessoas, estão nos sistemas que não se adaptam à diversidade humana.

Quando falamos de acessibilidade, falamos também de dignidade. Fala-se de poder ir a um concerto sem depender de terceiros, de conseguir estudar em igualdade de oportunidades, de entrar num edifício público sem constrangimentos, de participar plenamente na economia e na vida cultural. A acessibilidade não é um luxo, é uma ferramenta fundamental de cidadania, mas, infelizmente, continua a ser vista como um custo ou um obstáculo burocrático.

A verdade é que uma sociedade mais acessível não beneficia apenas as pessoas com deficiência, beneficia também crianças, idosos, pais com carrinhos de bebé, pessoas temporariamente lesionadas, beneficia-nos a todos. A inclusão não é um nicho, é um projeto coletivo.

Mas para que este dia deixe de ser apenas simbólico, é necessário ir mais longe. Precisamos de políticas que garantam a implementação efetiva de condições de acessibilidade, precisamos de escolas preparadas para acolher todas as crianças, independentemente das suas necessidades, precisamos de emprego que valorize competências e não estigmas, precisamos de meios de comunicação que representem a deficiência para lá do paternalismo ou da superação extraordinária. Precisamos, sobretudo, de ouvir quem vive a realidade da deficiência e de integrar essa voz na decisão política, na criação de soluções e no desenho das cidades.

A mudança não depende apenas do Estado, depende das empresas que escolhem contratar, das instituições que repensam os seus espaços e dos cidadãos que exigem condições equitativas para todos. Em suma, depende da consciência individual e do compromisso coletivo.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência deve servir para recordar isto mesmo, não celebramos a deficiência, celebramos a luta por uma sociedade que reconheça, respeite e acolha todas as formas de existência humana. Uma sociedade onde a diferença não seja tolerada, mas valorizada.

A verdadeira inclusão será alcançada no dia em que esta data deixar de ser necessária. Até lá, cabe-nos transformar sensibilização em ação.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Vivemos numa época paradoxal. A liberdade de pensamento continua juridicamente inviolável, tal como consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas a forma como hoje a exercemos pouco se assemelha ao que se imaginava quando esse direito nasceu. Não porque tenha sido formalmente limitada, mas porque o ambiente informacional mudou por completo. A pluralidade de contextos mediáticos contemporâneos, desde plataformas digitais a espaços de entretenimento, cria camadas de comunicação antes inexistentes, cada uma com regras próprias e ritmos distintos. Pensamos dentro de um fluxo incessante, ruidoso e acelerado — um fluxo que interfere na própria origem do pensamento. 

A chamada “liberdade de pensamento” surge hoje moldada pela velocidade da informação e pela pressão para reagir antes de refletir. Não nos impedem de pensar; empurram-nos a pensar depressa. As narrativas chegam antes das perguntas, as conclusões antes dos factos. E o pensamento, privado do tempo de que necessita, torna-se reação automática. A isto junta-se a liberdade de expressão que, em teoria, garante pluralidade e debate público, mas que na prática é cada vez mais instrumentalizada: eufemismos, manipulações emocionais, enquadramentos estratégicos, desinformação. Quando assim é, a primeira vítima não é o discurso, é quem pensa.

Deparamo-nos, portanto, com um paradoxo jurídico e ético: o Direito pode pouco. Qualquer tentativa de limitar a expressão, mesmo aquela exercida de “má-fé” , arrisca-se a converter-se num ataque à própria liberdade. Para proteger o pensamento seria preciso restringir a forma de expressão; mas fazê-lo seria ameaçar o pensamento que se pretende preservar.

Enquanto permanecemos neste impasse, instala-se algo mais profundo: um desgaste moral coletivo. Um burnout silencioso que nasce não só do excesso de tragédias, mas da consciência da nossa pequenez perante um mundo que nos ultrapassa. Queremos agir, fazer a nossa voz existir, mas cada gesto parece insuficiente; cada palavra, um eco. E o cansaço de querer agir converte-se demasiadas vezes em paralisia.

Habituámo-nos também a palavras que nos traem. Eufemismos que funcionam como anestesias éticas. São véus que protegem e simultaneamente cegam. O que não é nomeado não pode ser resistido. Aceitamos as palavras suaves e perdemos a capacidade de interrogar, de confrontar, de pensar por conta própria.

Talvez por isso ascendem, depressa demais , figuras que parecem legítimas mas que se revelam oportunistas, radicais ou sedutoramente autoritárias. São produtos de um modelo que recompensa quem domina a linguagem, quem explora medos, quem torce a realidade até que pareça plausível. Crescem porque confundimos voz com barulho, opinião com verdade, ouvir com escutar; porque a nossa liberdade de pensamento está debilitada — não pela lei, mas pela narrativa.

Contudo, é precisamente neste ponto que nasce a possibilidade de resistência. Quem desafia, quem ainda acredita num mundo melhor, carrega um peso, mas também uma claridade: a de saber que nenhum gesto é inútil se romper a anestesia.

Se o Direito não pode limitar a expressão sem a violar, resta-nos fortalecer o pensamento. A única resposta democrática é investir numa literacia mediática séria e exigente: interpretar, verificar, desconfiar. Não é censura, é autonomia.

Num tempo em que a informação chega sempre antes do pensamento, talvez a verdadeira liberdade já não seja apenas falar. Talvez a liberdade do século XXI seja algo mais difícil e muito mais corajoso: saber filtrar.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Há uma crise a instalar-se, a passos largos, na Psicologia moderna. Em vez de cumprir aquele que devia ser o seu objetivo primordial – a compreensão profunda do ser humano e a cura verdadeira das questões que impedem a sua felicidade e evolução – a Psicologia tem vindo a ser contaminada com o espírito do tempo – o foco no que é visível e no controlo comportamental.

Não é por acaso que, de forma insidiosa e implacável, as correntes cognitivocomportamentais tenham vindo a substituir as correntes psicanalíticas, psicodinâmicas e construtivistas nos currículos das faculdades de Psicologia.

Desta forma, os nossos psicólogos têm-se vindo a alienar do que é essencialmente humano e caem nas armadilhas da contemporaneidade: a auto-regulação, a autossuficiencia e a adaptação. E o mais grave de tudo isto é que são estes princípios que têm vindo a contaminar – de forma dramática – a intervenção psicológica na infância. Esse lugar onde a vulnerabilidade é maior – quer das próprias crianças, quer
dos pais, submersos em informação sobre “parentalidade positiva” e ansiosos e pressionados por uma sociedade que valoriza crianças reguladas e adaptadas. Por isso, na alegada Psicologia da infância, assistimos a “equipas de intervenção” que propõem intervenções múltiplas para uma mesma criança.

Proliferam terapias e grupos terapêuticos acéfalos, nos quais as crianças são sujeitas a intervenções infindáveis e inócuas do ponto de vista da cura efetiva do problema. Problema este que, muitas vezes, não existe propriamente. Cai-se na patologização excessiva (e ridícula) do comportamento tipicamente (e saudavelmente) infantil. Parece que, às crianças, deixou de ser permitido serem irrequietas e desatentas,
experimentarem os limites relacionais com os seus pares de forma espontânea e muitas vezes impulsiva (e não reflexiva), não gostarem particularmente de matemática ou de português, ou pelo contrário, serem perfecionistas. Também não podem ser descoordenadas a chutar uma bola ou a andar de bicicleta. Não podem não gostar de desportos coletivos, nem podem não conseguir falar em público. Também não podem
ser conformados e nunca reclamar. Mas também não podem reclamar e reivindicar de mais.

Tudo passa a ser motivo de ida ao psicólogo e de uma profunda e dramática intervenção familiar que vai, obviamente, levar à conclusão de que o problema está nos padrões relacionais e educativos da família… E, sem darem por isso, estão todos a ser intervencionados porque o filho de 7 anos se recusa a fazer os trabalhos de casa (o que, a meu ver, só revela inteligência).

Psicologia, psicopedagogia, educação parental, terapia familiar, intervenção em contexto escolar, intervenção em contexto real (também esta denominação acéfala – basta entrar um observador no nosso contexto real para tornar todo o cenário artificial), terapia ocupacional para a integração sensorial e para a coordenação psicomotora, para a seletividade alimentar, para conseguir saltar sem cair. As terapias infindáveis passam a ser um modo de vida destas crianças e destas famílias, numa pesada e dispendiosa rotina.

Essas mesmas terapias e esses mesmos terapeutas que criticam o excesso de atividades extracurriculares na infância.

Entendam: não é, de todo, saudável nem benéfico que as crianças frequentem sessões de psicologia e terapias adjacentes, semanalmente, como fazendo parte do seu horário de atividades.

É urgente que as terapias não retirem as crianças dos seus contextos de vida. O tempo que as crianças passam em terapias não pode ser maior do que o tempo que as crianças passam nas suas atividades formativas e de lazer. De efetiva aprendizagem e de efetivo estabelecimento e fortalecimento de relações nos seus contextos naturais de vida.

Temos de contrariar esta tendência da moda de sobre-analisar e sobre-patologizar as expressões normais do desenvolvimento. A racionalização, a reflexividade e a metacognição (que é o “pensar sobre o pensar”) não se devem substituir à vivência real e à efetiva aprendizagem. Aliás, podem mesmo ser prejudiciais, na medida em que retiram às crianças o que de mais precioso há na infância: a vivência espontânea do presente!

A moderna psicologia dedicada à infância tem a obrigação de refundar os seus princípios éticos e científicos e os seus valores. Porque creio que o atual estado das coisas é um perigosíssimo contrassenso: a alegada promoção da infância através da sua manietação e aniquilação.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.


Há uma altura do ano em que as pessoas começam a falar mais alto, as lojas brilham mais do que o necessário e a playlist do supermercado decide que estamos felizes, mesmo que não estejamos.

Ainda nem chegámos ao Natal, mas já estamos a viver num ensaio geral permanente com luzes ligadas, euforia suposta, expectativas a subir…E nós, no meio disto, a tentar perceber se o que sentimos é espírito natalício ou só cansaço acumulado.

A verdade é que existe um Natal antes do Natal e é aí que muitos de nós começamos a tropeçar emocionalmente. Não porque falte vontade, mas porque sobra pressão. A pressão de parecer animado, disponível, radiante; de estar “no mood”; de corresponder a um entusiasmo que nem sempre é sentido.

Depois, ainda há o Natal que imaginamos e o Natal que realmente temos.

Na imaginação, tudo é bonito, alinhado e afetuoso. Na vida real, o Natal chega com tensões antigas, logísticas impossíveis, saudades de quem falta, famílias que não “cabem” bem na mesma mesa, crianças excitadas, adultos exaustos e relações que sobrevivem em silêncio.

Há magia, sim. Mas também há ruído, cansaço e um aperto silencioso.

Como se não bastasse a exigência emocional, dezembro acrescenta outra: a obrigação de estar feliz.
Clinicamente, chamamos-lhe dissonância emocional, quando o que sentimos não combina com o que achamos que devíamos sentir. Gera culpa, irritabilidade, comparação constante. “Porque é que eu não estou tão feliz como os outros?” Porque talvez os outros também não estejam. Só não dizem.

Nesta espiral de imposições ainda há o consumismo emocional, que nesta época atinge o seu pico.
Compramos para aliviar. Compramos para compensar. Compramos para não sentir culpa. Compramos porque “é só mais um presente”. No final da lista percebemos que na maioria das vezes não compramos coisas, compramos segundos de dopamina. Funciona por instantes, depois passa e ficamos nós… e a fatura.

Tudo isto acontece enquanto tentamos gerir o excesso: tarefas, jantares, planos, expectativas, tradições, comparações.

Não é falta de espírito natalício. É o sistema nervoso a avisar que talvez estejamos a pedir mais do que conseguimos dar.

O que fazemos com este pré-Natal emocionalmente exigente?

Talvez possamos começar por baixar a guarda.

Lembrar que alegria não é obrigatória. Que o Natal perfeito não existe. Que dizer não é saudável. Que presença não substitui amor e presentes menos ainda. E que sentir-nos mais lentos, mais silenciosos ou mais cansados não significa falhar… significa ser humano numa época que pede demasiado.

Entre o Natal ideal e o Natal real existe um espaço possível com menos ruído, mais verdade, menos exigência e mais empatia.

Talvez seja isso que este Natal nos pede. E talvez seja suficiente.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

Em semana de congresso da Associação Nacional de Municípios, para consagrar a vitória do PSD e seus aliados nas eleições de 12 de outubro, é confrangedor verificar o regresso sem complexos da arrogância centralista e o total desaparecimento do discurso de afirmação local que marcou a história do partido sobretudo no norte e centro do País.

A lógica da concentração de poder nacional e regional acentuou-se com a reconquista da maioria dos municípios, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com a confirmação de Lisboa e Cascais e a reconquista de Sintra, de Vila Nova de Gaia e do Porto. A eleição de Carlos Moedas e de Pedro Duarte para a liderança dos dois Conselhos Metropolitanos representa uma governamentalização destas estruturas, tornando-as inócuas extensões do centro de poder.

Já a gestão dos grandes municípios de Lisboa e Sintra consolida um caminho de parceria privilegiada com o Chega que permitiu já a concentração de poderes por Carlos Moedas, o nepotismo na atribuição de cargos de gestão em Sintra e a reabertura para a expansão do alojamento local, prosseguindo a gentrificação de Lisboa.

Como estamos longe do PSD de Rui Rio que acordou com o governo PS da geringonça a Lei-Quadro da Descentralização, exigiu uma Comissão Independente sobre a Regionalização e apoiou o maior alargamento de sempre dos poderes municipais em áreas com as da educação, da saúde e da ação social entre muitos outros setores.

Face ao garantido bloqueio por Marcelo Rebelo de Sousa de qualquer iniciativa em matéria de regionalização, foi lançado pelos governos de António Costa, em articulação com a descentralização de competências para os municípios e freguesias, um processo de democratização das CCDR em que as direções deixaram de ser nomeadas pelo Governo e passaram a ser eleitas de forma indireta pelos autarcas de cada região.

Estávamos longe da vocação descentralizadora de ilustres figuras do PSD como Valente de Oliveira ou Manuel Porto, mas a criação de polos de decisão com uma racionalidade democrática ao nível das 5 regiões do continente, que deveriam gradualmente absorver os poderes das estruturas desconcentradas dos vários ministérios, era um caminho virtuoso para a progressiva afirmação de estruturas de efetiva governação regional.

Consolidada que fosse a gestão à escala regional por lideranças eleitas de áreas muito relevantes da gestão pública, anteriormente dependentes do Terreiro do Paço e compostas por obscuros burocratas ou aparelhistas partidários nomeados para as estruturas distritais ou regionais dos ministérios, seria então possível no futuro colocar os portugueses perante a opção pela sua eleição por sufrágio universal e não só pelos autarcas de cada região.

É certo que os vários corporativismos sempre se opuseram à regionalização da decisão administrativa numa ótica de proximidade e à democratização das CCDR. Uns por convicção centralista, desconfiando sempre das vontades mais próximas dos territórios e das populações, outros porque sempre acharam que a sua influência corporativa seria melhor exercida junto dos governos do que da pluralidade de vontades locais.

Estruturas como a CAP ou a FENPROF são exemplos do pior corporativismo e da defesa do centralismo, seja na atribuição dos subsídios e outros fundos europeus destinados à agricultura, seja na ortodoxia dos concursos nacionais para professores. Na sua coerência reacionária, sempre se opuseram a qualquer atribuição às CCDR de competências nas suas coutadas de interesses e o eterno Mário Nogueira chegou a manifestar-se contra a descentralização à porta do Congresso da ANMP.

O Governo de Montenegro tinha já dado sinais das suas convicções ao banir o representante dos municípios da administração dos portos de Lisboa e Setúbal ou ao concentrar os fundos não usados do PRR no Banco de Fomento, sem qualquer controlo territorial ou parlamentar. Mas a hipocrisia centralista atingiu agora o seu auge com o esvaziamento do processo de democratização das CCDR.

Por um lado, nada foi dito sobre uma nova fase da descentralização de competências para os municípios iniciada com a Lei-Quadro de 2018, tal como a revisão da Lei de Finanças Locais foi um tema ignorado este fim de semana no encontro dos autarcas do PSD.

Já a nível regional, é assumido o retrocesso com a multiplicação de vice-presidentes das CCDR nomeados diretamente pelos ministros, deixando um Presidente eleito de um órgão sem estrutura de coordenação colegial como figura decorativa.

Depois do vice-presidente para a Agricultura, a funcionar como mundo à parte sem sujeição a qualquer estratégia ou planeamento definidos a nível regional, pretende replicar-se o modelo nas áreas da educação, grande feito da Reforma do Estado anunciada em julho por Gonçalo Matias, e agora também na área da saúde aumentando a entropia entre a Direção Executiva do SNS e as 39 administrações das ULS.

Mas o golpe final, sem qualquer reação dos regionalistas do PSD, dos autarcas em geral ou dos partidos da oposição foi a aprovação do novo modelo das CCDR no Conselho de Ministros de 28 de novembro. Depois da destruição pedra a pedra do modelo de CCDR democráticas com competências alargadas, temos agora o modelo global que não constava do programa eleitoral, nem foi tema de debate público, mas que tem o carimbo garantido de Marcelo Rebelo de Sousa.

As CCDR passam a ter um presidente e um vice-presidente eleitos pelos autarcas e CINCO vice-presidentes e um administrador nomeados pelo Governo. O objetivo confessado deste exercício de paranoia centralista é garantir ”uma coordenação direta e articulada das áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura”.

Relativamente a estas áreas, pelo menos, a lei é clara que quem manda é o ministro a partir da sede da Caixa Geral de Depósitos, não existe qualquer visão articulada ligada à coordenação e desenvolvimento regional e o presidente da CCDR não coordena estes 5 vice-presidentes, relativamente aos quais fará figura de “verbo de encher”.

A situação será ainda mais patética e símbolo de retrocesso na Reforma do Estado no Alentejo ou no Algarve onde, face aos resultados das eleições autárquicas, é provável a eleição de presidentes indicados pelo PS. Mas, triste sinal dos tempos, também não vimos manifestações de grande indignação no encontro dos autarcas do PS relativamente a todo este retrocesso nos processos de descentralização regional e municipal.

Pelo retrocesso na descentralização para os municípios e pela destruição da democratização das CCDR, o prémio Laranja Amarga de hoje é para o antigo autarca sem memória Castro Almeida.

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Portugal não se sai bem neste ranking compilado pela organização World in Data. Quando questionados sobre se os portugueses são, na sua maioria, gente de confiança, apenas 17% dos inquiridos responderam afirmativamente, colocando o nosso país entre os 45 últimos classificados.

A discussão sobre o financiamento a 100% regressou ao debate público depois de o presidente de um dos maiores bancos nacionais defender que esta possibilidade deveria ser alargada a todos os consumidores. O tema não é novo, mas ganhou força com a medida atualmente em vigor para jovens até 35 anos, que permite financiar até 100% da primeira habitação para quem cumpra determinados critérios. Esta medida tem ajudado muitos jovens no acesso à casa própria, mas também tem contribuído para pressionar preços num mercado onde a oferta continua muito aquém da procura.

Para compreender esta discussão, importa recordar o enquadramento criado em 2018 pelo Banco de Portugal, quando foram implementadas medidas macroprudenciais que alteraram profundamente a concessão de crédito. A Recomendação Macroprudencial para o Crédito a Pessoas Singulares explicou de forma clara porque era necessário limitar maturidades, impor rácios de esforço máximos e restringir o montante que os bancos podem financiar. Estas regras surgiram num contexto de forte crescimento do crédito, taxas de juro historicamente baixas e risco real de que as famílias assumissem compromissos que não suportariam quando o ciclo económico se invertesse.

Os resultados destas medidas estão documentados no Relatório de Acompanhamento Macroprudencial de 2023. A análise mostra que o rácio de esforço dos novos contratos estabilizou em níveis sustentáveis, a maturidade média diminuiu e o rácio LTV se manteve controlado, evitando níveis de alavancagem próximos dos registados antes de crises anteriores. Além disso, a taxa de incumprimento permaneceu historicamente baixa, mesmo durante o choque de subida de taxas Euribor, o que confirma que estas medidas atuaram como um travão eficaz ao risco sistémico.

Na minha perspetiva, este enquadramento aumentou a responsabilidade no acesso ao crédito. A inflação dos últimos anos, com aumentos acumulados e repetidos no cabaz alimentar, e a rápida subida das taxas de juro mostram o risco que seria ter famílias com 60% do rendimento comprometido em prestações, como acontecia antes de 2018. Sem estes limites, a pressão sobre os orçamentos familiares teria sido insustentável e a taxa de incumprimento seria certamente mais elevada. Também a limitação das maturidades revelou prudência. Contratos de 45 ou 50 anos aumentavam de forma significativa o custo total do crédito e prolongavam responsabilidades até fases da vida em que o rendimento tende a estabilizar ou reduzir, enquanto as despesas com saúde e apoio pessoal aumentam.

A proposta de financiar 100% para todos deve, por isso, ser analisada com rigor. A entrada própria é um mecanismo importante de poupança, compromisso e proteção para o consumidor. Quem poupa para a entrada demonstra capacidade de adaptação e estabilidade financeira, além de reduzir o risco de abandono da responsabilidade de pagamento. Mesmo que o banco esteja protegido por garantias, processos judiciais longos e imóveis devolvidos em mau estado representam perdas reais.

Ainda assim, existem aspetos que podem evoluir. A análise bancária continua a ser excessivamente conservadora em áreas onde o mercado de trabalho mudou de forma estrutural. A valorização de rendimentos complementares, como subsídios de alimentação, deslocação ou educação, poderia ser mais abrangente. Os trabalhadores independentes continuam a ser avaliados com critérios desajustados, mesmo quando apresentam rendimentos estáveis. E a vantagem atribuída aos contratos sem termo precisa de ser reequilibrada, sobretudo numa economia onde a estabilidade laboral tradicional é cada vez menos comum e muitos setores funcionam estruturalmente com contratos a termo. Também faria sentido rever a diferença entre o LTV da compra e o da avaliação, bem como os impostos associados à aquisição e ao financiamento, que continuam elevados e dificultam o acesso inicial.

O debate sobre o financiamento a 100% deve ser feito com profundidade e sustentado em dados. As medidas de 2018 provaram ser eficazes, protegeram famílias e sistema financeiro e evitaram que a subida das taxas de juro se transformasse numa crise de incumprimento. Alargar o financiamento integral pode parecer uma solução rápida, mas exige prudência, equilíbrio e visão de longo prazo.

Se queremos soluções sustentáveis para o acesso à habitação, temos de olhar para todo o sistema, e não apenas para a porta de entrada do crédito.

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