O Conselho de Ministros acaba de aprovar uma resolução que como meta para 2017 uma redução de, pelo menos, 20% do gastos em papel e consumíveis relacionados com a impressão de documentos em organismos e institutos da Administração Pública. Esta nova meta será avaliada no final do ano, prevendo-se a fixação de novos objetivos para 2018.
A resolução tomada hoje tem caráter vinculativo para entidades que dependem diretamente da Administração Pública. Para a denominada «Administração Pública indireta», a resolução terá caráter de recomendação.
Ainda na redução dos gastos relacionados com impressões e fotocópias, o Governo informa ainda que vai ser lançado um projeto-piloto que tem em vista a adoção das melhores práticas de desmaterialização de documentos.
«Estabelece-se ainda que será lançado em 2017 um projeto-piloto, denominado “Papel zero”, integrado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Direção Geral do Ensino Superior e o Turismo de Portugal, em que se desmaterializará totalmente os processos internos e externos, incluindo a comunicação com outras entidades públicas, com os cidadãos e as empresas com o objetivo de identificar e superar os eventuais constrangimentos decorrentes da implementação do diploma e fornecer informação para o aprofundamento das medidas necessárias ao cumprimento da Resolução», refere o comunicado governamental.Com esta medida, prevista no programa do Governo, pretende-se não só uma racionalização da despesa pública, como também uma mudança de cultura e de práticas, visando promover processos de trabalho e de comunicação mais orientados aos objetivos das organizações e do próprio serviço público.
